Lu Aiko Otta - Juro alto ofusca semestre positivo

Valor Econômico

Ata da mais recente reunião do Copom foi classificada nos bastidores do governo como “deselegante” e “inapropriada”

A ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) acendeu sinais de alerta no governo. Um diz respeito à perspectiva para a atividade econômica daqui por diante. Outro foi uma inédita crítica à política fiscal, classificada nos bastidores de “deselegante” e “inapropriada”.

Causou preocupação a elevação da taxa de juros neutra da economia de 4% para 4,5%. Indica que é preciso uma taxa um pouco mais elevada para se chegar a um ponto em que não haja estímulo inflacionário nem deflacionário.

Para um integrante do governo, quer dizer que os modelos utilizados pelo Banco Central estabelecem uma taxa de equilíbrio para o desemprego na casa dos 8,5%. E que não há espaço para a economia rodar num ritmo superior ao que se encontra, algo como 2% a 3%.

Pelo contrário, seria preciso desacelerar a atividade para fazer a inflação convergir mais rápido para a meta (3,25%, com 1,5 ponto percentual de margem de tolerância).

Esse é um nó que marca a gestão econômica no fim do primeiro semestre do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Se o plano é manter o pé no freio e crescer pouco para manter a inflação controlada, o ajuste fiscal ficará mais difícil, avalia-se. Economia fraca significa menos arrecadação. Isso, por sua vez, trará mais dificuldade para controlar a dívida frente ao crescimento das despesas que caracteriza os governos do PT.

Até agora, o foco do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe esteve na criação de condições para o Banco Central cortar juros. Desde o pacote de medidas de ajuste fiscal lançado no dia 12 de janeiro até a aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Senado, tudo foi feito com esse objetivo.

Mas, no que foi classificado de “deselegância” por um integrante do governo, a ata do Copom registra de forma inédita que “permanecem desafios para o cumprimento das metas estipuladas para o resultado primário”. Ao usar o plural, sem especificar ano, lançou dúvida sobre um período longo de tempo. O que, ao seu ver, é “inapropriado”. Não é uma tema para a autoridade monetária.

Depois, o documento amacia e registra “o comprometimento e a apresentação de medidas para a consecução de tais resultados”. Diz ainda que a proposta do arcabouço e sua tramitação “reduziram substancialmente a incerteza em torno do risco fiscal”.

Também chamou a atenção no governo o fato de, na parte da análise, a ata registrar que houve uma “pequena diminuição da desancoragem [de expectativas de inflação] na margem”. O que não parece estar reconhecido quando o documento descreve a decisão de manter os juros.

Uma parte dessa “desancoragem”, diz a ata, se deve à discussão sobre a possível mudança das metas de inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve definir amanhã o objetivo para 2026 e pode rever a meta de 3% fixada para os anos anteriores. Não há sinais, no nível técnico, dessa revisão.

Embora não se possa descartar a manutenção dos juros em 13,75% na próxima reunião do Copom, isso seria um “cavalo de pau” difícil de explicar, avaliou um integrante do governo. A ata diz, em seu item 19, que a avaliação “predominante” na diretoria do Banco Central é que pode haver condições para “iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”.

O item 19 foi ressaltado por Haddad. Político experiente, ele frisou os pontos positivos do documento. “Há sinalização clara de boa parte da diretoria de que os efeitos da taxa de juros elevada produziram resultados e o risco fiscal está afastado”, afirmou. Na sua avaliação, a harmonização entre as políticas fiscal e monetária pode ocorrer em breve.

A sofrência dos juros ofusca resultados importantes obtidos pela área econômica do governo até agora. Haddad, que estreou no governo sendo atropelado pela ala política, contrária à retomada da cobrança de impostos federais sobre combustíveis em 1º de janeiro, conseguiu reverter esse quadro, ainda que parcialmente, no fim de fevereiro.

Outra vitória importante, que trouxe credibilidade ao ajuste fiscal deste ano, foi obtida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na discussão sobre incentivos fiscais estaduais na base do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Os analistas receberam com frieza a proposta do novo arcabouço fiscal, lançada em março, mas com o tempo o novo mecanismo passou a ser visto por boa parte deles como suficiente para evitar o descontrole da dívida.

Antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, o governo espera ver aprovados: o projeto de lei que reinstitui à Receita o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o novo arcabouço fiscal e, possivelmente, a reforma tributária na Câmara dos Deputados.

“Se você me perguntasse seis meses atrás se isso seria possível, eu ia dizer que era, porque sou uma pessoa que acredita no país, mas era muito difícil chegar seis meses depois com esse cenário”, comentou o ministro na semana passada, ao falar da agenda no Congresso. “Estamos construindo um cenário de desenvolvimento sustentável no país.”

Há muito trabalho e discussões bastante difíceis à frente. Mas estamos chegando ao final de um semestre positivo.