Proposta já recebeu 545 emendas, das quais
444 estão protocoladas
Até terça-feira estavam protocoladas 444
emendas à reforma tributária no Senado. Em um dia, entraram mais 78. Só um
senador, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos Vanderlan Cardoso
(PP-GO), apresentou 25. No começo da tarde dessa quinta-feira o relator da
matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), comentava já existir 545 propostas de
alteração, embora nem todas apareçam registradas na tramitação da PEC
disponível na internet.
A avalanche é um indicativo de duas coisas: uma é que deve se repetir no Senado o script da Câmara em julho, com mudanças no texto até o momento do placar eletrônico ser liberado e o resultado da votação proclamado. A segunda é que se chegou a uma espécie de última chamada para o embarque de setores que buscam tratamento especial.
A lista de exceções à alíquota geral do
futuro IVA não será reaberta quando a proposta retornar aos deputados, depois
do exame dos senadores, previsto para ser encerrado em meados de novembro.
A revisão dos deputados, entre novembro e
dezembro, será sumária. A meta da Câmara, da qual o presidente da Casa,
deputado Arthur Lira (PP-AL), não se afasta, é encerrar a tramitação no
Congresso ainda neste ano, o que envolve manter basicamente o que for acertado
pelos senadores. E o espaço para que o Senado faça alterações significativas na
PEC é pequeno, sobretudo em relação aos setores que terão regimes diferenciados.
A arca já veio cheia da Câmara, contemplando
de medicamentos a parques temáticos, de educação a esporte, de produtos
agrícolas a segurança cibernética, de construção civil a apostas, de
intermediação financeira a compras públicas. A lista é extensa. O governo
gostaria de enxugar essa relação, sob o argumento de que a calibragem para se
garantir a carga neutra faz com que alíquota geral do IVA suba. A oposição
manifesta ceticismo. “Acho muito difícil essa lista diminuir e a carga pode
passar de 30%”, arrisca o líder da minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tem dito que
a alternativa para contornar a pressão por mais exceções é turbinar o Fundo de
Desenvolvimento Regional. O texto da Câmara sugere R$ 40 bilhões, mas há
emendas para dobrá-lo. Um fundo forte, segundo Braga, transfere as pressões do
setor produtivo se volta para os Estados, que terão caixa para investir.
O que será apresentado na CCJ do Senado,
provavelmente no dia 1º de novembro, é o que Braga chama de “versão 1.0”. O
relatório mudará muitas outras vezes até passar pelo plenário, o que deve
acontecer entre os dias 7 e 14. O foco maior do Senado está em incrementar o
Fundo de Desenvolvimento e enterrar a proposta de Conselho Federativo, mas
convém atenção a algumas contendas.
Uma delas é referente às emendas que visam
prorrogar até 2032 os benefícios dados a montadoras para instalação no
Nordeste, Norte e Centro-Oeste. É estratégico sobretudo para a Bahia, em vias
de receber a chinesa BYD, de carros elétricos, e para Pernambuco, onde está a
Stellantis. Há quatro emendas propondo esse prolongamento. Braga recebeu
relatórios do TCU questionando a importância de subsídios como esses para
diminuição de desigualdades regionais e há outras quatro emendas também para
vetar qualquer possibilidade de extensão dos incentivos fiscais. Essa
prorrogação estava prevista em uma das versões do parecer do relator na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi alvo de destaque e caiu na Câmara por um
voto.
Outra questão é a inclusão de novos setores
entre as exceções. Em duas camadas: há os grupos que se organizam para ficarem
fora da alíquota geral do IVA e outros que articulam blindagem contra o futuro
Imposto Seletivo. No primeiro caso, estão por exemplo o de resíduos sólidos e
saneamento, além de profissionais liberais como engenheiros, arquitetos,
médicos e advogados e produtores de hidrogênio verde. Até mesmo a floricultura
busca sua isenção, objeto de uma emenda apresentada pelo senador Cid Gomes
(PDT-CE). No segundo, o setor de energia e de combustíveis e até produtores de
vinhos e espumantes. Essa última emenda é iniciativa do senador Hamilton Mourão
(PP-RS), atendendo a indústria gaúcha.
O atabalhoamento das negociações e as
modificações de última hora não são apenas uma tradição das duas casas do
Congresso. São uma forma de exercício de concentração de poder. Na Câmara nada
se faz ou sequer se pensa sem passar pela residência oficial do presidente da
Câmara e pelo colégio de líderes.
Deputados foram surpreendidos por novas
versões do parecer durante a votação. Mas foi graças a essa ausência de debate
que um tema tão polêmico como a reforma tributária avançou, conforme observou
um veterano e influente parlamentar, que pede reserva, como fazem quase todos
os parlamentares quando falam sobre Arthur Lira.
No Senado, o acordo de cavalheiros há muito
tempo prevalece sobre o regimento. A reforma que irá produzir a mais ampla
transformação nas relações econômicas do país desde 1967 terá a marca de Lira
em um primeiro plano e de Rodrigo Pacheco em um segundo.
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