No governo, acha-se bastante ‘conservadora’ a
projeção da média do mercado, que estima déficit de 0,8% do PIB para 2024
Continua grande a distância entre as
expectativas do mercado e as pretensões do governo na política fiscal, seja no
resultado primário, seja na trajetória da dívida pública. Esse tema não é novo
para quem acompanha o dia a dia das contas públicas, mas ele impõe um custo que
não existiria se houvesse uma convergência entre o que o mercado espera e o que
o governo se propõe a fazer: não só atrasa a velocidade de queda da taxa de juros,
mas eleva a curva da taxa de juros futura e encarece o financiamento da dívida
pública.
No governo, acha-se bastante “conservadora” a projeção da média do mercado, que consta do relatório Focus, do Banco Central, que estima déficit de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, decrescendo muito lentamente até 2026, sem nem sequer chegar à estabilidade da dívida bruta como proporção do PIB.
“Achar que o governo vai errar este tanto,
com tantos instrumentos à sua disposição, me parece um cenário quase ingênuo,
que na minha opinião reflete um forte viés ideológico”, disse uma fonte que
está com a mão na massa da política fiscal.
Uma outra fonte comentou que no seu cenário,
no momento, é mais provável que o governo tente todas as alternativas possíveis
antes de desistir da meta de zerar o déficit primário e “jogar a toalha”. Mas,
se por ventura isso vier a acontecer, só se pretende “jogar a toalha” no
segundo semestre de 2024. E o governo perderia a meta por pouco.
É importante lembrar que a meta de zerar o
déficit primário tem uma banda de 0,25% para cima ou para baixo, o que equivale
à uma margem de tolerância de cerca de R$ 25 bilhões para mais ou para menos.
A área econômica do governo precisa arrecadar
aproximadamente R$ 168 bilhões a mais, no próximo ano, para zerar o déficit
primário. O mercado, por sua vez, considerou possível uma receita extra de
metade desse valor, cerca de R$ 80 bilhões.
Se o governo não cumprir a meta para 2024,
poderá gastar, no ano seguinte, 2025, só metade do que conseguir de aumento das
receitas. Trata-se de uma punição para o caso de não obter o resultado esperado
para as contas públicas.
Já está praticamente decidido que o
Ministério da Fazenda recorrerá ao contingenciamento de uma parte relevante da
despesa prevista no Orçamento como uma das formas de assegurar que a meta é pra
valer e que o governo usará de todo seu instrumental para cumprir o seu
compromisso fiscal.
Sob o ponto de vista legal, porém, o
contingenciamento só é possível a partir da apresentação do primeiro relatório
bimestral de avaliação das receitas e despesas, que ocorre em março. É por meio
desse relatório que o Executivo estabelece o contingenciamento de parte dos
gastos previstos no Orçamento da União quando a receita reestimada não comporta
a despesa, de forma a assegurar o cumprimento das metas de resultado primário.
Uma fonte oficial disse que o governo tem
planos B e C para conduzir a política fiscal, mas não pode antecipá-los porque
isso jogaria contra a estratégia de negociação com o Congresso, onde estão as
medidas necessárias ao cumprimento da meta de zeragem do déficit. “É um
trade-off entre a comunicação com o mercado e o esforço de aprovação no
Congresso”, disse a fonte.
Infelizmente, nenhum desses planos tem a
intenção de olhar as contas públicas pelo lado do gasto. A opção preferencial
do governo, seja nos planos A, B ou C, é obter mais dinheiro dos contribuintes
para financiar o permanente aumento da despesa pública.
Há medidas que só vão acontecer ao longo do
próximo ano, a exemplo da antecipação do pagamento de dividendos pelas empresas
estatais à União.
São as companhias abertas como a Petrobras,
a Eletrobras,
o Banco do Brasil que, assim como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que são empresas fechadas, têm em
seus estatutos a possibilidade, não a obrigatoriedade, de antecipar o pagamento
de dividendos.
A cada ano, a pedido do controlador (que é a
União), elas avaliam se podem ou não fazer essa antecipação. Foi assim em 2022
e em diversos outros momentos. As empresas, sobretudo a Petrobras e
o BNDES, têm antecipado o pagamento dos dividendos com base nos resultados
trimestrais a pedido do controlador.
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