O governo fez manobra esperta no STF, mas há
muitos mais espertos no Congresso
A reação do Congresso à
ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a
cobrança de impostos de empresas e prefeituras era uma fava
perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do
atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no
meio da refrega.
Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.
O jogo entre governo e Supremo pareceu
combinado: liminar
concedida por ministro amigo, cinco votos a favor no plenário
virtual e um pedido de vista no limiar da formação de maioria como se fosse
para dar margem a um entendimento com o governo em posição de força pelo sinal
de respaldo do tribunal.
Como manobra, denota esperteza. Argúcia
tampouco falta nas Casas aonde ninguém chega por ser bobo. Daí a imediata
manifestação do senador Rodrigo
Pacheco considerando "catastrófica" a
atitude do governo, por óbvio recebida como um gesto de hostilidade numa hora
em que se desenhava uma trégua.
No início da semana meio morta pelo feriado,
o ministério da Fazenda começa a falar na busca de um acordo para compensar de
alguma forma as prefeituras.
Pode até dar certo, mas o enrosco é com
deputados e senadores que defendem mais que os interesses dos 17 setores
privados contemplados com a desoneração. Reagem ao persistente confronto a
decisões tomadas pelo Congresso.
São eles, e não os prefeitos, que têm os
instrumentos para dar uma prometida "resposta política" em forma de
votos. Ainda que o Executivo tenha confirmada sua vitória no Judiciário no caso
específico, o Legislativo detém o poder de dar o troco nestes tempos em que a
correlação de forças entre os dois Poderes se inverteu.
Um comentário:
Sei.
Postar um comentário