Hélio Schwartsman - Combustível na fogueira

Folha de S. Paulo

Governo tem motivos para judicializar desoneração da folha, mas gesto tende a agravar tensão entre Poderes

Num universo kantiano, pautado só pela obediência às regras, não haveria o que contestar na decisão do Planalto de levar ao STF a questão da desoneração da folha de pagamentos. Neste mundo regrado, sempre que há dúvidas sobre a constitucionalidade de alguma medida, cabe ao Supremo dirimi-la, e qualquer agente legitimado pode a qualquer tempo levar qualquer problema à corte. Mas, para o bem e para o mal, o planeta é menos kantiano do que desejariam os deontologistas. As coisas têm também dimensão política —e isso muda o jogo.

Um ultrakantiano poderia argumentar que só cogitar de que o STF possa atuar politicamente já viola a regra da separação dos Poderes, pela qual órgãos do Judiciário deveriam ser exclusivamente técnicos. Isso talvez valha no reino das abstrações, mas, no mundo real, a própria Carta reconhece implicitamente os contornos políticos do Supremo. Se os integrantes de outras cortes superiores são escolhidos por meio de listas elaboradas com filtros técnicos, no caso do STF os critérios são bem mais livres (a rigor, não é necessário nem diploma de direito) e eminentemente políticos (indicação presidencial e aprovação pelo Senado).

Em condições normais, o STF navega sem maiores dificuldades pelas ambiguidades de um Poder que é tecnico sem deixar de ser político. O problema é que não estamos sob condições normais. Supremo e Legislativo vêm há algum tempo se estranhando. Parlamentares entendem que os magistrados vêm invadindo competências que seriam exclusivas do Congresso. Temos ainda um ex-presidente encrencado com a Justiça que faz o que pode para pintar as decisões judiciais contra si e seu grupo como perseguição política.

Nesse contexto, ao empurrar para o STF uma batata quente que tensiona ainda mais o ambiente, o governo, embora tenha razões técnicas (econômicas com certeza e jurídicas talvez), pode estar jogando contra seus interesses de longo prazo.