O orçamento secreto já está na terceira geração
Flavio Dino tem dúvidas sobre se o orçamento
secreto acabou. Mesmo o Ministério do Planejamento lhe informando que remessas
via RP2 “dispensam quaisquer identificações da origem de emendamento”.
O informe a lhe expor a natureza do drible; e ele incerto ainda sobre se os parlamentares pararam de remeter fundos orçamentários opaca e autoritariamente a suas paróquias. Não haveria, eis a prudência, “a comprovação cabal do pleno cumprimento” do que o tribunal decidira em dezembro de 2022. Marcou audiência a respeito para 1.º de agosto.
Será o caso de ajudá-lo. Seria, antes, o de
lhe perguntar onde esteve nos últimos dois anos. Em boa parte do tempo,
ministro do governo que pactuaria pela continuação – aula de transição – do
esquema.
Nunca acabou. Comprovado cabalmente o pleno
descumprimento da determinação do Supremo. O tribunal proibira o uso pervertido
da emenda do relator – nem isso foi obedecido. Ainda há pouco liberados restos
a pagar da modalidade original do orçamento secreto. Que permanece e se
desenvolve. Está aí a emenda Pix.
Está aí a Codevasf. Vencido o capeta,
vitoriosa a democracia, a companhia a pavimentar sob os mesmos donos, no mesmo
ritmo. De Bolsonaro a Lula, a estabilidade para o desenvolvimento da engenharia
imperial de Arthur Lira e sócios.
Dino não viu. Ou não quis ver. Via –
prometera enfrentar o bicho – quando candidato ao Senado. Ministro da Justiça,
disse que não era com ele. Herdeiro do espólio de Rosa Weber, está provocado a
tentar ver. Que se faça a luz.
Quando a Corte interditou o uso viciado da
emenda do relator, um dos objetivos do período de transição passou a ser
encontrar outra superfície para a dinâmica do orçamento secreto – mecanismo que
se adapta, só precisando de fachada atrás da qual se acomodar.
Essa busca uniu o novo governo e o Congresso,
e condicionaria as constituições da PEC da Transição e da LOA de 2023. A
solução foi operar via RP2, as emendas tendo os padrinhos escondidos sob as
asas dos ministérios. Não funcionou a contento. O governo tentava interferir
nas destinações. Lira estrilaria.
Para 24, investiu-se nas emendas de comissão,
que compõem fundo eleitoral paralelo, para cujo melhor aproveitamento se
firmaria acordo por calendário informal de distribuição dos dinheiros.
Lembre-se: em troca da recomposição de parte dos bilhões que Lula vetara às
emendas de comissão, o Congresso autorizou, em abril, o afrouxamento do
arcabouço fiscal.
O orçamento secreto já na terceira geração,
institucionalizada a violação dos princípios constitucionais da publicidade e
da eficiência no gasto público, minada a paridade de armas em disputas
eleitorais.
Se liga.
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