CartaCapital
A ameaça não foi eliminada. Prender os generais Braga Netto e Augusto Heleno, além de Bolsonaro, tornou-se imperioso
A prisão de quatro oficiais do Exército,
entre eles um general reformado, e de um policial federal que planejaram um
golpe de Estado, incluídos
os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e
do ministro Alexandre de Moraes, não elimina a ameaça golpista. Certamente, a
descoberta do plano e as prisões são um passo importante, mas insuficiente.
É necessário prender o general Braga Netto,
candidato a vice de Bolsonaro.
As investigações mostram que ele era o comandante operacional tanto do plano
dos assassinatos quanto do golpe em si. Assumiria a chefia do comitê de crise a
ser instaurado se o golpe vingasse. É preciso também prender o general Augusto Heleno,
notório mentor golpista.
É necessário ir além: Jair Bolsonaro precisa ser preso, pois as investigações mostram não só seu conhecimento do plano do golpe, mas também sua supervisão.
O golpe não se consumou no intervalo que vai
da vitória de Lula ao 8 de Janeiro unicamente
pelo fato de a maioria do Alto Comando do Exército ter sido contra. Os
ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Carlos Baptista
Júnior, em depoimento à Polícia Federal, testemunharam a participação de
Bolsonaro na reunião na qual foi discutida a minuta golpista. De acordo com as
investigações, na reunião dos comandantes das três forças, o então chefe da
Marinha, almirante Almir Garnier, teria sinalizado apoio à intentona.
A descoberta do plano de assassinatos veio à
tona na semana seguinte do atentado contra o Supremo Tribunal Federal, cometido
pelo catarinense Francisco Wanderley Luiz. Mesmo que tenha sido um ato
individual, não pode ser colocado fora do contexto político de toda a incitação
golpista de Bolsonaro e de todos os graves incidentes, acampamentos em frente a
quartéis, bloqueios de estradas e ruas, atos violentos e o 8 de Janeiro de
2023. O planejamento do golpe era a face oculta e mais perigosa de tudo o que
aconteceu.
O movimento golpista continua politicamente
ativo e se concentra em quatro temas prioritários para convencer a opinião
pública. O primeiro consiste na naturalização do 8 de Janeiro. Para os
bolsonaristas golpistas, tudo não passaria de uma invasão e depredação de
prédios públicos, a exemplo do que alguns movimentos sociais teriam feito no
passado. O objetivo é descaracterizar o caráter golpista dos acontecimentos,
reduzindo-os a um mero protesto político. Essa tese precisa ser combatida e
desmascarada, mostrando as inconsistências das comparações e a evidência da
violência praticada naquele fatídico dia.
Articulados com a tentativa de naturalização
do 8 de Janeiro, os golpistas brandem a tese da anistia. Se tudo não passaria
de um protesto político, o STF estaria a cometer uma arbitrariedade ao condenar
os invasores e depredadores a duras penas. Com o atentado contra a Corte e a
descoberta do plano de assassinatos, é necessário enterrar a proposta de
anistia. Se a ação combativa não for feita, a tese poderá ganhar novo fôlego
adiante.
O terceiro movimento consiste em minimizar o
atentado contra o STF. Ele teria sido levado a efeito por um indivíduo isolado
e psicologicamente desequilibrado. Seus artefatos não passariam de fogos de
artifício.
O quarto movimento visa manter o STF sob fogo
cerrado, tanto nas redes, com a proposta de impeachment de ministros, quanto no
Congresso, com projetos que limitariam seu poder. Propõem até a possibilidade
de anulação de decisões pelo Legislativo.
Essa trama é de natureza golpista. Precisam
ser denunciados, desmascarados e combatidos. Precisam ser enfrentados no
Congresso, nas redes e nas ruas. Este é o caminho político para derrotar o
bolsonarismo e o golpismo.
O outro caminho consiste na via judicial. É
certo que o STF se tornou, desde ainda o governo Bolsonaro, o bastião de
combate ao golpismo e de defesa do Estado de Direito. Não por acaso é o centro
dos ataques golpistas. Mas os ministros do Supremo precisam ter clareza de que
a sua tarefa não será concluída se os principais líderes, planejadores e
financiadores do golpismo não forem julgados e condenados com penas mais duras
do que aquelas imputadas aos invasores e depredadores das sedes dos Três
Poderes.
Caso a punição de Bolsonaro e dos oficiais
das Forças Armadas envolvidos nos atos golpistas não seja condizente com a
gravidade dos atos, as portas para futuras aventuras golpistas permanecerão
abertas. Militares das três forças e policiais de todas as corporações precisam
entender que o fato de portarem armas não os coloca acima das leis e da
Constituição. Seu dever é servir ao povo e à sociedade. •
Publicado na edição n° 1338 de CartaCapital,
em 27 de novembro de 2024.
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