Alguns entendem que é viável começar a tratar
a redução para 40 horas semanais, esquema 5x2, mas paulatinamente
Há 103 milhões de brasileiros com algum tipo
de trabalho remunerado, segundo dados do IBGE.
Desses, nada menos que 40 milhões estão na informalidade. Incluem-se aí os
trabalhadores sem carteira assinada (14,3 milhões) e os que trabalham por conta
própria (25,4 milhões). No primeiro grupo, a maioria são empregados no setor
privado, mas a modalidade sem carteira também aparece na esfera pública.
No segundo trimestre deste ano, o número de empregados no setor público bateu recorde. Chegou a 12,65 milhões, somando concursados, contratados pela CLT e informais. Quase 70% estão nas prefeituras, que aumentaram muito as contratações sem concurso no período pré-eleições.
No setor privado, os informais incluem desde
camelôs e vendedores de rua até entregadores e motoristas por aplicativos. Como
já comentou o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, em
entrevista na GloboNews,
“o Brasil tem um problema colossal com a informalidade na economia, o que reduz
a produtividade e aumenta a desigualdade”.
Obviamente, os informais estão fora das
regras sobre jornada de trabalho definidas na Constituição: oito horas diárias,
44 horas semanais. É permitida a compensação de horas e a redução da jornada
mediante acordos. Essas normas valem para os 39 milhões de trabalhadores com
carteira assinada. Reparem o tamanho do problema: esse número é um recorde e,
ainda assim, representa apenas 38% de quem trabalha no país.
Não há números precisos sobre quantos desses
empregados formais estão na jornada 6x1 — seis dias de trabalho por um de
folga. Há estimativas. No comércio, segundo dados do Ministério do Trabalho,
trabalham cerca de 10,5 milhões. Aqui é mais comum o esquema 6x1, com jornada
diária de 7 horas e 20 minutos, completando as 44 semanais.
Também nos setores de serviços, como hotéis,
bares e restaurantes, muitas empresas aplicam a escala 6x1. Há diversos
esquemas. Por exemplo: 5 dias com jornada de 8 horas e um dia com 4 horas.
Naqueles setores que funcionam todos os dias da semana, há esquemas e horários
especiais. Nos pequenos negócios formalizados também se pratica a jornada 6x1.
Nos setores administrativos — escritórios — o mais comum é o trabalho de
segunda a sexta, esquema 5x2.
Finalmente, em muitos setores, incluindo a
indústria, as empresas já adotaram o regime de 40 horas semanais, na jornada
5x2. Logo, eliminar o estafante esquema 6x1 atingirá apenas parte do mercado
formal. É possível passar para o esquema 5x2, mantendo a jornada de 44 horas
semanais, como já se faz em muitas empresas. São 4 dias com 9 horas de trabalho
e um com 8 horas, na sexta.
Mas a proposta que começa a ser discutida no
Congresso prevê também a redução da jornada semanal para 36 horas, no esquema
4x3. Ou seja, 9 horas por dia de trabalho. Retirar 8 horas de trabalho por
semana é uma enorme mudança. As empresas afetadas só conseguiriam manter o
nível de produção de duas maneiras. Primeira: contratando mais gente, com forte
aumento de custo, certamente com mais informalidade, sobretudo nos pequenos
negócios. Segunda: com ganhos extraordinários de produtividade. E isso é impossível
— um dos maiores problemas do Brasil está justamente na baixa produtividade da
mão de obra. A redução da jornada para 40 horas semanais teria os mesmos
efeitos, em escala um pouco menor.
Todo mundo gostaria de poder trabalhar menos,
mas não se pode deixar de lado a realidade econômica. Uma redução abrupta da
jornada pode levar a mais informalidade e mesmo ao fechamento de certos
negócios, especialmente os pequenos, com mais desemprego.
Alguns especialistas entendem que é viável
começar a tratar de uma redução da jornada para 40 horas, esquema 5x2. Mas
paulatinamente, ao longo de certo tempo, com apoio público — subsídios — aos
setores mais afetados. E o maior problema continua sendo a informalidade em que
se encontram 40 milhões de trabalhadores. Esse fato tem que entrar no debate.
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