O grande problema é a perda de credibilidade de instituições tradicionais
Não há um vitorioso à vista e nem um final
previsível no embate que mais recentemente assumiu a forma Musk versus governo
brasileiro/STF. Pois o que falta são respostas a duas perguntas de enorme
abrangência. A primeira delas: o que é fake news? A tramitação de matéria sobre
o assunto no Legislativo já havia empacado em torno dessa questão bem antes de
o presidente da Câmara ter usado o embate Musk/STF para começar tudo de novo.
A rigor não há uma definição jurídica absolutamente hermética – a não ser em casos pontuais. Depois de o Legislativo ter enterrado o voto impresso, o TSE declarou “fake news” acusar de fraudulento o sistema de urnas brasileiro. Pode-se discutir se essa decisão foi “política”, mas ela parava em pé.
Não só os incansáveis advogados de direito
eleitoral debatem onde está a separação perfeita, clara e incontestável entre o
que é opinião, o que é interpretação, o que é manipulação e o que é pura
invenção e mentira. O debate obviamente tem como fundo o conceito de liberdade
de expressão.
A segunda questão que hoje não tem resposta é
também conceitual e dela depende a primeira. Quem é o guardião da veracidade
objetiva dos fatos? Grande parte da relevância de “fake news” está associada à
perda dessa função por parte de instituições tradicionais, como Judiciário e
imprensa.
É nesse eixo que está atualmente a briga
entre Musk e o governo brasileiro/STF. Musk milita numa corrente no espectro
político que vê a atuação política do STF como favorecimento de força
antagônica. Sim, o STF teve papel relevante em defender instituições
democráticas sob ataque de quem Musk está associado, mas hoje a
“excepcionalidade” de suas posturas é que se transformou em “novo normal”.
O problema, portanto, é institucional na sua
maior expressão. Um bilionário engajado na luta política e que oscila entre a
maluquice e a genialidade pode-se dar ao luxo de contestar o topo do Judiciário
brasileiro pelo fato de instituições tradicionais terem perdido sua condição de
“guardiãs”.
Passaram a serem vistas (junto da imprensa)
como parte atuante das disputas políticas, com um “lado”. Especialmente no
Brasil é tênue a noção de um centro democrático equilibrado e no qual as
instituições tenham um papel… institucional.
A plataforma “X”, que Musk adquiriu, é apenas
uma entre outras nas quais o que é “certo” ou “errado”, “verdadeiro” ou
“falso”, depende exclusivamente da capacidade de mobilização e aglutinação de
grupos organizados. E de circunstâncias políticas voláteis e de difícil
controle.
O que o STF jamais poderia ter virado é parte
de briga em rede social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário