Fortalecimento do sistema democrático implica
a defesa dos interesses do povo, o que faz da democracia algo incompatível com
o racismo
Neste ano, o STF reconheceu que existe uma
violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil
Para um ano que começou com um prefeito reeleito democraticamente discursando em favor da "liberdade de expressão em defesa da ditadura militar" durante a posse, 2025 termina com saldo positivo em termos de defesa da democracia no Brasil. A resposta tenaz à "Intentona Bolsonarista" –com a condenação à prisão de 29 dos 31 acusados na trama golpista– demonstra prevalência do respeito à Constituição.
Contudo, é importante lembrar que o
fortalecimento do sistema democrático implica a defesa dos interesses do povo,
o que faz da democracia
algo incompatível com o racismo –em especial num país de
maioria negra (56%) como é o Brasil. Nesse sentido, houve avanços que merecem
registro, como a ampliação (para 30%) das vagas para negros, indígenas e
quilombolas em concursos públicos.
Destaco também a demarcação de territórios
quilombolas e a criação de um fundo destinado à reparação econômica e promoção
da igualdade racial (ainda em tramitação, mas já aprovada em comissão do
Congresso). Além disso, movimentos sociais negros apresentaram uma "Agenda
Legislativa" com o objetivo de transformar reivindicações históricas em
políticas públicas e marcos legais.
Mulheres negras colocaram
300 mil pessoas nas ruas de Brasília na Marcha por Reparação e Bem-Viver. A
primeira mulher negra foi
empossada na Academia Brasileira de Letras em 128 anos de
existência da instituição fundada por Machado de Assis, um preto. E a literatura
negra despontou como campeã de vendas e de procura em
bibliotecas, impulsionando o debate sobre a questão racial.
Para completar, o STF reconheceu
a existência do racismo
estrutural no país, pondo uma pá de cal no mito da democracia
racial ao concordar que há a violação sistemática dos direitos fundamentais da
população negra no Brasil.
Mas não dá para soltar fogos de artifício,
pois as conquistas contrastam com um cenário de recrudescimento da violência
por motivação étnico-racial e retrocessos pontuais em ações afirmativas. É
preciso estar atento e forte.
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