Conduta no STF e a democracia. Por Míriam Leitão

O Globo

A manifestação de Moraes e Toffoli mostra que eles não entenderam a demanda da sociedade por mais transparência e prestação de contas

O diálogo entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, na semana passada, foi um exemplo do que não dizer diante da proposta de limites ao comportamento de magistrados e juízes. Mostrou que eles não entenderam a demanda da sociedade neste momento. Para fortalecer a democracia, recentemente protegida pelo STF, o país precisa confiar em seus juízes e, principalmente, nos ministros que conduziram, na Corte, a defesa institucional. A confiança é matéria-prima básica da democracia. O país não pode viver aos sobressaltos a cada notícia sobre o comportamento de autoridades do Judiciário. A sociedade tem o direito de querer parâmetros para confiar.

É desconcertante ouvir o ministro Alexandre de Moraes afirmar que “os magistrados não podem mais fazer nada na vida”. Os magistrados podem julgar, e isso é um enorme poder que a democracia entrega a eles. Só eles julgam. Os dois disseram que acham excessivas as exigências feitas aos juízes, que seriam mais rigorosas do que para as outras carreiras. Sim. Dependendo da área de cada autoridade, são maiores as vedações e as exigências de transparência e de prestação de contas.

Alexandre de Moraes e Dias Toffoli insurgiram-se contra as proibições societárias. “Não pode? Pode”, disse Alexandre. É evidente que uma aplicação de renda variável não se impedirá, mas quem é acionista, tem que se declarar impedido de julgar qualquer causa envolvendo a empresa. Dias Toffoli vai adiante e reclama de ter que vender herança, ou não poder ter empresas. O que Toffoli precisa é tirar as dúvidas diante das informações sobre o resort em Santa Catarina. Há uma zona de sombra ainda não esclarecida sobre o assunto. E tirar as certezas que o país ficou de que foi impróprio pegar a carona num jatinho com um dos advogados da causa do Banco Master que, em seguida, o ministro avocou para si.

Transparência tem que ser a palavra-chave. A mesma que o próprio STF, com toda a razão, exige das emendas, por exemplo. E o estabelecimento de regras sólidas sobre conflitos de interesse. Quando Toffoli diz que muitos são fazendeiros, ele deu um bom exemplo. O que se pode exigir desse ministro-fazendeiro? Que se declare impedido numa disputa de terras na área onde tenha propriedade. O agronegócio tem conflito com indígenas e quilombolas em muitas regiões. Um ministro dominado pelo pensamento da casa-grande conseguirá arbitrar com justiça ou será levado pela visão dos proprietários, dado que é um deles? Como a sociedade terá a confiança de que o outro lado está sendo ouvido corretamente?

A auto-contenção que Toffoli propôs parecia ótima. Só que se referia apenas ao impedimento de que magistrados façam declarações públicas de preferências eleitorais. Nisso, tem toda a razão. O problema é ele não alargar sua proposta de auto-contenção.

O nervo exposto da atuação dos escritórios de advocacia dos parentes dos membros da magistratura vai continuar incomodando. Alexandre de Moraes acusou a imprensa de má-fé por não esclarecer que ministros e juízes de qualquer instância não podem julgar ações defendidas por seus parentes. Mas a questão é mais ampla. O Supremo fez uma mudança perigosa em 2023. Foi suspensa a regra que impedia que os ministros e juízes, de forma geral, pudessem atuar em casos dos escritórios onde trabalham seus parentes. Nem precisa que julguem as causas, basta o peso simbólico da ligação com o magistrado. Ficou muito sedutor para os grandes grupos econômicos ter contrato com escritórios de parentes dos ministros.

A luta pela democracia tem muitas frentes. Uma delas foi travada de forma corajosa pela Corte. Com a liderança do relator Alexandre de Moraes, a primeira turma do STF quebrou um paradigma histórico. Pela primeira vez na nossa democracia, tantas vezes interrompida por surtos autoritários, tantas vezes ameaçada, os conspiradores golpistas foram presos. Amargam agora um segundo julgamento que pode tirar deles a patente. Os ministros que os condenaram não deveriam tropeçar no momento seguinte em questões como estas. A confiança nos ministros é parte fundamental do mesmo processo de defesa da democracia. O ministro Edson Fachin deve insistir no projeto de um código de ética, sabendo que, com isso, está fortalecendo o Supremo. E não o contrário.