Decisão do STF atrapalha a folia da elite do
funcionalismo ao cobrar fim de supersalários
Ao suspender a farra dos penduricalhos, o
ministro Flávio Dino descreveu um estado de “violação massiva” da Constituição
e “descumprimento generalizado” de decisões do Supremo. Referia-se a truques e
manobras para furar o teto e inflar contracheques na elite do funcionalismo.
A Constituição diz que nenhum servidor pode receber mais que os ministros da Corte, cujos subsídios ultrapassam os R$ 46 mil. Para driblar a regra, órgãos dos Três Poderes criam gratificações e auxílios disfarçados de verba indenizatória.
Dino enumerou casos aberrantes que já foram
declarados inconstitucionais pelo Supremo. Em Goiás, a Assembleia Legislativa
aprovou pagamento extra aos deputados a cada sessão extraordinária. No Pará,
ocupantes de cargos comissionados foram agraciados como uma certa “indenização
de representação”. Em São Paulo, procuradores descolaram “gratificações por
exercício de função” para toda a cúpula do Ministério Público estadual.
A Transparência Brasil catalogou 60 tipos de
penduricalhos, que custam cerca de R$ 20 bilhões por ano ao contribuinte. A
festa é liderada por Judiciário e MP, que deveriam zelar pelo cumprimento da
lei.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior
do país, a média de remuneração líquida dos desembargadores chegou a R$ 148,9
mil em dezembro. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, 99,8% dos
magistrados receberam acima do teto constitucional. O novo presidente da Corte,
Francisco Eduardo Loureiro, já avisou que não haverá mudança na concessão de
benesses, que ele prefere chamar de “política salarial”.
A tropa dos supersalários também está
entrincheirada no Congresso. Câmara e Senado acabam de aprovar um pacote que
pode dobrar vencimentos de servidores legislativos. Os mais afortunados
ganharão um dia de folga a cada três de serviço, enquanto trabalhadores comuns
ainda sonham em se livrar da escala 6x1.
A decisão de Dino atrapalhou a folia do
cordão dos penduricalhos, mas precisará ser confirmada no plenário da Corte. A
ver se os ministros que rechaçam um código de conduta para si próprios
aceitarão impor regras éticas para os outros.
Cabeça de papel
Tarcísio de Freitas dobrou a aposta na
militarização de escolas paulistas após o vexame registrado em Caçapava pela TV
Vanguarda. Na primeira semana de aulas, um PM aposentado escreveu no
quadro-negro que os estudantes deveriam “descançar” e prestar “continêcia”.
Instado a comentar as agressões ao idioma, o
governador deu de ombros. “Quem não erra?”, desdenhou.
As chamadas escolas cívico-militares agradam
a duas clientelas: eleitores bolsonaristas, que vibram ao ver alunos perfilados
como soldados, e militares da reserva, que encontraram uma fórmula fácil de
engordar a renda.
Só faltou alguém pensar nas crianças.
Novos capítulos
Acusado de importunar sexualmente uma jovem
de 18 anos, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, tem mais
problemas à vista. Sua situação deve se complicar nos próximos dias — e não só
devido ao relato que já veio à tona.
Investigado, Buzzi pediu licença médica e se
internou num hospital. A defesa diz que ele seria alvo de uma campanha para
“inflamar a opinião pública”.
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