quarta-feira, 17 de junho de 2015

Opinião do dia – Aloysio Nunes Ferreira

É duro ficar calmo quando tem gente presa, em greve de fome e sendo massacrada nas ruas, como ocorre na Venezuela.

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Do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sobre o governo Nicolas Maduro não autorizar desembarque de senadores brasileiros em Caracas. Folha de S. Paulo / Painel, 17 de junho de 2015

TCU pode adiar julgamento e deixar Dilma explicar contas

Fábio Fabrini, João Villaverde e André Borges - O Estado de S. Paulo

• Governo teria que explicar irregularidades apontadas em relatório

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) costuravam na terça-feira um acordo para adiar o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, marcado para esta quarta-feira, e abrir prazo para que o governo dê mais explicações sobre irregularidades apontadas em relatório técnico da corte. A tendência se confirmou na noite de terça, diante da falta de consenso, entre os integrantes do tribunal, sobre qual decisão tomar a respeito do balanço que descreve a situação contábil, financeira, patrimonial e orçamentária da União.

O tribunal apontou uma série de "distorções" nas contas do governo Dilma em 2014, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais" - prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos para bancos públicos honrarem compromissos de programas sociais.

Pelo acordo em discussão, o tribunal indicaria nesta quarta-feira que há elementos para a reprovação das contas, mas daria ao menos 30 dias para que o governo, numa nova fase processual, apresente mais elementos de defesa. Só depois disso, os ministros aprovariam um parecer definitivo sobre o balanço da União.

A decisão sobre o adiamento ou não será tomada na sessão, marcada para às 10h. Alguns integrantes do TCU defenderam que um eventual pedido de explicações seja endereçado diretamente à presidente Dilma, o que também terá de ser definido em plenário.

Conforme ministros ouvidos pelo Estado, prorrogar o julgamento é a solução possível, de imediato, diante do racha entre os integrantes da corte sobre o que fazer com as contas. Até a noite de terça-feira, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, no entanto, ainda resistia a encampar, em seu voto, a proposta de abrir mais prazo para o julgamento.

Antes de reunião a portas fechadas para tentar um acordo com outros ministros, Nardes afirmou ao Estado que não votará conforme a tradição do tribunal. "Não farei como se faz todos os anos aqui no TCU. Não aprovarei (as contas) com ressalvas", declarou ao Estado.

Em conversas reservadas com outras autoridades da corte, o relator explicou que sua posição será por considerar as contas irregulares. Porém, o documento oficial, com a posição a ser lida por ele em plenário, não havia sido distribuído aos demais integrantes do plenário do TCU até o fim da noite.

A proposta de adiamento, inicialmente aventada pelo ministro Raimundo Carreiro, ganhou força após um dia de intensa pressão política sobre o tribunal, cuja maioria dos integrantes é indicada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, após negociações entre os partidos.

Durante o dia, o Palácio do Planalto escalou os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para demover as autoridades do TCU a votar pela rejeição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) arrastou uma comitiva de oposição para argumentar em contrário.

Os partidos contrários ao governo pretendem usar um eventual parecer adverso a Dilma para abrir um processo de impeachment contra a presidente.

A corte de contas foi alertada por sua própria área técnica sobre a necessidade de abrir espaço para o contraditório. O alerta dos auditores remete a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que no passado já deu parecer favorável ao então governador de Pernambuco, Miguel Arraes (morto em 2005), após a emissão de um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava suas contas.

O TCU avalia anualmente se o balanço financeiro, contábil, patrimonial e orçamentário corresponde à realidade. A corte pode dar parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas), a rejeição ou mesmo se abster de uma opinião sobre ele. A recomendação serve de referência para que o Congresso julgue, sem prazo definido, se o balanço é regular ou não.

O relatório técnico dos auditores do tribunal, revelado pelo 'Estado' no sábado, aponta "distorções" de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014 entregue pelo governo Dilma Rousseff ao TCU em abril. Entre essas distorções estão R$ 37,1 bilhões referentes às chamadas "pedaladas fiscais", que são atrasos propositais no repasse de recursos públicos para bancos e autarquias.

Em um parecer prévio, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, sugeriu aos ministros do TCU rejeitar as contas federais. "Perplexa, a nação assistiu a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação das regras para favorecer os interesses da chefe do poder em ano eleitoral e não o interesse da coletividade no equilíbrio das contas públicas", criticou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

TCU deve pedir mais explicações a Dilma

Vinicius Sassine e Simone Iglesias – O Globo

• Ministério \público vê ‘fraudes’ e recomenda a rejeição das contas da União

TCU quer explicação de Dilma

• Pressionado, tribunal deve adiar votação das contas hoje; MP vê " fraudes" e pede rejeição

BRASÍLIA- As graves irregularidades nas prestações de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 devem levar os ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU) a cobrar hoje novas explicações do governo federal. Reunidos a portas fechadas ontem à noite, os ministros da Corte concluíram que, num processo em que o Ministério Público Federal recomenda a rejeição das contas, será necessário ouvir mais uma vez o governo antes de votar o texto.

A sessão de votação das contas de Dilma será hoje às 10h e, como previsto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, deverá ler seu voto citando as irregularidades cometidas nas chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo para tentar equilibrar artificialmente as contas do ano passado. Mas, diante da pressão de autoridades do governo Dilma e da contraofensiva dos principais líderes da oposição, a votação final deverá ser adiada.

Relator deve pedir rejeição de contas
O relator afirmou ontem que não votará pela aprovação das contas com ressalvas, como tradicionalmente ocorre no TCU. Isso indica que Nardes lerá um voto pela rejeição das contas. Mas ele também pode se abster diante da grande quantidade de irregularidades.

O relator fará um detalhamento das “pedaladas fiscais” feitas pelo governo. Em abril, os ministros do TCU decidiram que as “pedaladas” infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). O Ministério Público junto ao TCU deu parecer pela reprovação das contas, por conta de uma suposta fraude de um aspecto relacionado à LRF. Para Nardes, essa é uma “decisão já tomada”.

Ontem, a reunião entre os ministros começou depois de 18h e durou quase duas horas, cercada de sigilo. As costuras continuariam à noite. Um dos ministros defendeu que seria preciso ouvir o governo, mas não apenas a equipe econômica. Deveria haver um pedido para que a própria Dilma se pronunciasse sobre as contas de sua gestão em 2014. A forma como será cobrada a explicação deverá ser anunciada na sessão de hoje do TCU.

O dia ontem foi de movimentação intensa no TCU. Pelo governo, bateu ponto o ministro da Advocacia Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também visitou gabinetes. E o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tentou persuadir Nardes.

O Ministério Público junto ao TCU, por sua vez, encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras “graves irregularidades”, além das “pedaladas fiscais”, e disse ver responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas.

Líderes da oposição na Câmara e no Senado — capitaneados pelo senador Aécio Neves ( PSDB- MG) — visitaram Nardes e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Se o tribunal rejeitar as contas de Dilma, a oposição vai anexar o acórdão à representação pela abertura de inquérito por crime de responsabilidade, já apresentada na Procuradoria- Geral da República. Os líderes da oposição avaliam que é o elemento que falta para configurar o crime de responsabilidade e, até mesmo, para embasar um pedido de afastamento de Dilma.

— Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR. Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava — disse Aécio Neves.

Para Aécio, houve fraude e crime de responsabilidade quando a presidente Dilma, na véspera da eleição, não repassou recursos aos bancos oficiais — Caixa. Banco do Brasil e BNDES — para financiar prOgramas sociais, e com esse dinheiro, inflou Minha Casa Minha Vida, Seguro Safra, Pronatec e outros programas.

— Por isso, tinha bolsistas recebendo R$ 2 mil na conta na véspera do segundo turno, sem saber de onde vinha esse dinheiro. Dilma usou o mesmo dinheiro para duas coisas. É o mesmo caso do cidadão que tinha RS 100 na conta e deu dois cheques desse valor para o verdureiro e para o padeiro. Um dos dois vai bater na sua porta com um cheque sem fundos — explicou Aécio.

Descumprimento de metas bimestrais
No parecer, o procurador do MP junto ao TCU detalhou o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício" disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro, e um decreto de contingenciamento foi editado sem levar em conta a solicitação. Assim, o contingenciamento ficou menor que o necessário, com dinheiro livre para outras despesas.

"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve edição de decreta para abertura de créditos orçamentários sem prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição" escreveu o procurador. "O ato da presidente, de fevereiro de 2014, também desconsiderou alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 53 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas na lei Orçamentária de 2014".

Dilma deve ganhar tempo para explicar contas ao TCU

Dimmi Amora, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

• Divididos e sob pressão, ministros costuraram acordo para adiar julgamento

• Ideia é conceder à presidente até 45 dias para que responda às irregularidades que o tribunal apontou

BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal de Contas da União fecharam na noite desta terça-feira (16) um acordo para dar à presidente Dilma Rousseff tempo para explicar pessoalmente manobras contábeis feitas para fechar as contas do seu governo em 2014, cujo julgamento está marcado para esta quarta (17).

Com isso, a votação deve ser adiada, dando à presidente prazo de 45 dias para apresentar sua defesa. Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto.

Pelo acordo, o TCU indicará haver elementos para rejeição das contas do governo, mas abrirá espaço para o "contraditório". O receio da corte é de que o Palácio do Planalto recorra à justiça.

Embora considerada remota, ainda há chance de o tribunal mudar de opinião até o início do julgamento, na manhã desta quarta.

Técnicos do TCU apontaram várias irregularidades nas contas, incluindo as chamadas "pedaladas" fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios do Bolsa Família e de outros programas oficiais.

Os ministros estão divididos sobre o assunto e sofreram fortes pressões nas últimas horas. Emissários de Dilma tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas. Integrantes da oposição como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a última eleição presidencial, defenderam sua reprovação.

A rejeição das contas de Dilma pode prejudicar a imagem externa do país, aumentando a desconfiança dos investidores sobre os números do governo, e criar dificuldades políticas, oferecendo nova justificativa para líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente.

Em seu parecer, o representante do Ministério Público Federal no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou a reprovação das contas. "O que a nação assistiu perplexa foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Executivo em ano eleitoral".

Ministros do TCU acham que há justificativas técnicas para a rejeição das contas, mas alguns temem que isso prejudique a economia. Cabe ao Congresso votar a recomendação do TCU e dar a palavra final sobre o assunto.

Nos últimos dias, agências internacionais de classificação de risco, cujas análises são consultadas pelos investidores na hora de decidir onde aplicar seu dinheiro, buscaram informações no TCU.

Embora seja majoritário o entendimento de que o governo errou, nem todos os ministros acham que a presidente deve ser responsabilizada por esses erros. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, tem indicado que não recomendará a aprovação.

De acordo com o relatório que será analisado pelo TCU, o governo não só permitiu que bancos estatais custeassem o pagamento de benefícios sociais de maneira irregular, como manteve despesas no orçamento sabendo que não teria como pagá-las.

Além disso, três decretos assinados pela presidente da República permitiram ao Tesouro Nacional obter empréstimos sem autorização do Congresso, segundo o TCU. O relatório afirma que o governo escondeu dívidas estimadas em R$ 256 bilhões.

Os nove ministros do TCU participarão do julgamento. Se Dilma tiver as contas rejeitadas pelo Congresso, corre o risco de ficar inelegível e, em último caso, ser afastada do cargo e enfrentar processo por crime de responsabilidade.

Colaboraram Marina Dias e Andréia Sadi, de Brasília

Governo faz concessões para votar redução na desoneração da folha

Isabel Versiani, Valdo Cruz, Marina Dias – Folha de S. Paulo

• Setores como de transporte, comunicação, call center e massas terão taxação mais favorável

• Dilma aceita sancionar texto que anistia multas de igrejas evangélicas e permite shopping na Câmara

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff e líderes da base aliada fecharam um acordo para aprovar a última medida do pacote fiscal --o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento--, fixando uma taxação mais favorável para os setores de transporte de passageiros, comunicação (como empresas jornalísticas), call center, aves, massas e pães, pescados e suínos.

Em troca, o Planalto assumiu o compromisso de não vetar algumas emendas de interesse dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluídas na MP que aumentou a taxação de produtos importados.

O projeto de ajuste do governo elevava as alíquotas para todas as empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento em até 150% --passavam de 1% e 2% sobre o faturamento, dependendo do setor, para respectivamente 2,5% e 4,5%.

Os setores incluídos no programa de desoneração substituem a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários por uma taxação sobre o faturamento.

Pelo projeto, os setores poderão optar na hora de contribuir (de acordo com o faturamento ou sobre a folha).

Receitas preservadas
Pelo acordo, o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vai propor, para setores específicos, um aumento de 50% da taxação: as alíquotas subiriam de 1% para 1,5% e de 2% para 3%.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) era contra abrir excepcionalidades na lei para setores específicos, mas, diz Picciani, acabou aceitando para garantir a aprovação da medida do ajuste fiscal.

"O espírito é preservar a maior parte da recomposição de receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores, que seriam muito danificados com o projeto integral", afirmou o deputado.

Ele ainda afirmou que, com as excepcionalidades, o texto vai preservar de 80% a 85% da economia anual que o governo espera fazer com as novas regras, que era estimado em R$ 12,8 bilhões.

Em 2015, a economia será bem menor porque as alíquotas mais elevadas só poderão vigorar por poucos meses.

Noventena
O governo espera que os deputados votem o projeto em plenário nesta quarta-feira (17) e que o Senado conclua a aprovação das novas regras até o final do mês.

Com isso, a mudança poderia começar a vigorar a partir de outubro, respeitando o prazo de 90 dias para início de sua aplicação.

Picciani disse que, diante das resistências do governo, desistiu de propor um reajuste gradual das alíquotas, como chegou a defender.

"A sensação que nós temos é que haverá praticamente uma unanimidade [na votação]", afirmou o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.

Para fechar o acordo, o Planalto vai sancionar emenda que, na prática, anistia multas aplicadas pela Receita Federal em igrejas evangélicas.

Também não será vetada a emenda que permitirá a construção de shopping na Câmara, a um custo de R$ 1 bilhão.

Governo fecha acordo para elevar tributação de folha de pagamento

Catarina Alencastro, Simone Iglesias, Washington Luiz e Martha Beck - O Globo

• Planalto cede a relator do projeto e alivia cobrança em quatro setores

Acordo na Câmara prevê tributação da folha de pagamento com alíquotas menores para os setores de transporte, comunicação, cesta básica e call centers. - BRASÍLIA- Apesar da discordância de alguns partidos da base, o governo fechou ontem um acordo para votar o projeto que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos de vários setores. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães ( PT- CE), a maioria dos setores continuará sendo afetado por um aumento de até 150% nas alíquotas. No entanto, para empresas de quatro áreas — comunicação, “call centers”, transporte de passageiros e de produtores de alimentos da cesta básica — o aumento será de 50% na alíquota.

O reajuste só valerá 90 dias após a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto.

— Está pacificada a incidência, a garantia da “noventena”. Não há escalonamento, vamos no máximo ficar nos quatro setores sugeridos para alíquotas diferenciadas. A base está unida para concluir a votação do ajuste — disse Guimarães.

Picciani: “houve bom senso”
O entendimento foi fechado de manhã, em reunião do vicepresidente Michel Temer e cinco ministros com líderes da base aliada na Câmara. Segundo participantes do encontro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não ficou muito satisfeito com o resultado, mas saiu convencido de que era a alternativa possível.

O relator do projeto, Leonardo Picciani ( PMDB- RJ), disse que, embora Levy tenha ficado um pouco contrariado, o acordo permite a aprovação de 80% da proposta original:

— O espírito é preservar as receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral. O ministro Levy se convenceu da necessidade, me parece, de preservar a totalidade do projeto, de fazer concessões para que o projeto possa ter sua aprovação efetivada. Ou seja, aprovar 85%, 80% da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso. Houve bom senso — disse Picciani.

O objetivo é que a proposta — última medida do pacote de ajuste fiscal do governo que falta ser aprovada — seja votada entre hoje e amanhã.

Apesar do acordo, há temor no governo de que ele seja descaracterizado e que as votações no Senado ( etapa seguinte, após a aprovação na Câmara) se arrastem para o segundo semestre. Integrantes do governo disseram ao GLOBO que há preocupação com a perda de recursos e com o risco de a lei só passar a ser aplicada em dezembro ou, num cenário pior, em janeiro de 2016.

Mesmo que a Câmara vote o projeto ainda nesta semana, a matéria tem que ser discutida e votada no Senado, que prefere a volta progressiva do tributo, em vez da retirada de alguns setores, como acordaram as bancadas da Câmara.

Isso poderá levar os senadores a mudar a lei aprovada pelos deputados, o que obrigaria a Câmara a analisá- la novamente.

Com as festas de São João, na semana que vem, que tradicionalmente reduzem o quórum no Congresso, além da proximidade do recesso parlamentar, o Planalto está cético com o ritmo de votação.

Outro problema preocupa o governo: a divulgação do número do Caged ( Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), nos próximos dias. O Executivo sabe que esse número de desempregados aumentou, em comparação ao último trimestre, o que levará as empresas a pressionarem os parlamentares a votar contra o aumento de tributos — especialmente os que incidem sobre a folha de pagamentos. As empresas alegam que precisarão cortar mais postos de trabalho para pagar os impostos elevados.

Demora preocupa planalto
Com o obrigatoriedade da “noventena” para cobrar as novas alíquotas e uma arrecadação prevista de R$ 12,5 bilhões ao ano, o governo perderia ao menos R$ 1 bilhão a cada mês com o adiamento das votações. Se o projeto for aprovado em agosto, as novas alíquotas passarão a valer em novembro. Se ficar para setembro, valerá somente a partir de dezembro.

Apesar do pessimismo entre os assessores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, a articulação política do governo trabalha para que o projeto seja aprovado nas duas Casas até julho.

Levy deixou claro ontem que a meta neste momento é concluir a votação do projeto:

— O ajuste fiscal está evoluindo. Tem confiança, é importante. Acho que a gente tem que ter como meta exatamente ter essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Essa é a meta fiscal que a gente tem que ter no momento.

Câmara aprova perda de mandato em caso de infidelidade partidária

Ricardo Della Coletta e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

• Parlamentares também aprovaram diminuição do número de assinaturas para apresentar projetos de iniciativa popular e impressão de comprovante de votação em urnas eletrônicas

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 16, texto que determina a imediata perda de mandato em caso de infidelidade partidária, diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira,17.

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação". Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores, algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.

Lula atuou por construtoras no exterior

Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas, Rubens Valent – Folha de S. Paulo

• Ex-presidente e seu colega Kirchner fizeram 'intervenção decidida' pela Odebrecht em Quito, mostram telegramas

• Outros documentos divulgados nesta terça pelo Itamaraty indicam atuação para negócios de empresas na Argélia

BRASÍLIA - O então presidente Lula e seu colega argentino Nestor Kirchner fizeram "uma intervenção decidida" para ajudar a empreiteira Odebrecht a se associar a uma firma argentina com vistas à construção de uma hidrelétrica no Equador.

A informação consta em telegramas de embaixadas brasileiras e do Itamaraty entre 2003 e 2010, material que expõe a ação do governo brasileiro em benefício de empresas brasileiras como forma de ampliar a influência do país.

São 2.136 páginas de telegramas reservados que foram reclassificados e divulgados nesta terça (16), após requerimento da revista "Época".

Em 2005, o embaixador brasileiro em Quito (Equador), Sergio Augusto Sobrinho, comemorou a ação de Lula e Kirchner em prol de uma demanda da Odebrecht, que procurava se associar à empresa argentina IMPSA.

Ele escreveu ao então chanceler Celso Amorim: "Estou seguro de que a flexibilização na postura da IMPSA e a aceitação, por parte da empresa argentina, da proposta de texto elaborado pela Odebrecht não teriam sido possíveis sem a intervenção decidida de Vossa Excelência e dos presidentes Lula e Kirchner".

Sem a concordância da IMPSA, a Odebrecht não conseguiria assinar um memorando que lhe permitiria participar da concorrência da hidrelétrica de Toachi-Pilatón, obra com custo total estimado em US$ 452 milhões.

Em 2007, mostram telegramas, a Odebrecht conquistou o contrato. Mas no ano seguinte, após divergir do governo local, deixou o país.

Material da embaixada em Argel (Argélia) deixa explícitas as intervenções a favor da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Em 2006, o embaixador Sérgio França Danese relatou ter dito a interlocutores da Odebrecht que poderia mostrar às autoridades argelinas "as vantagens políticas de contar com empresas brasileiras": "Será a forma de viabilizar o entendimento, oferecido pelo presidente Bouteflika [...], de que a Argélia aplicaria também parâmetros políticos para favorecer empresários brasileiros".

Outro lado
A assessoria de Lula disse que não comentaria. Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty, Rodrigo Azevedo disse que uma das funções de sua área é colaborar para a expansão das empresas brasileiras no exterior. Ele afirmou ainda que não há privilégio a nenhum grupo.

A Andrade não se manifestou. A Odebrecht" informou que os fatos "situam-se no âmbito da missão dos serviços diplomáticos de todo e qualquer país do mundo".

CUT ameaça ir às ruas contra o governo

Sérgio Roxo – O Globo

• Presidente da central sindical defende regra 85/95 como modelo transitório para Previdência

SÃO PAULO- A CUT, central sindical ligada ao PT, ameaçar sair às ruas contra o governo se a presidente Dilma Rousseff vetar a flexibilização do fator previdenciário. Para Vagner Freitas, presidente da central, não é verdadeiro o argumento do governo de que a regra 85/ 95, aprovada na Câmara, provocará um colapso na Previdência.

— Exigimos que a presidente não vete — afirma Vagner.

Se a regra que livra do fator previdenciário homens e mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição atingir, respectivamente, 95 anos e 85 anos, for derrubada, os sindicalistas pretendem desencadear uma onda de pressão.

— Vamos fazer uma campanha de denúncia contra o veto, dizendo que a presidente se coloca contra o interesse da classe trabalhadora, e vamos pressionar o Congresso para derrubar o veto. Vamos às ruas em manifestações pelo 85/ 95 — disse Vagner.

O presidente da CUT argumenta que os impactos nas contas da Previdência só serão sentidos a partir de 2023. Por isso, a regra 85/ 95 deveria ser adotada como modelo transitório, com a adoção de modificações progressivas para equalizar os impactos do aumento da expectativa de vida.

— Daqui até 2023, 2028, não há comprometimento. Nossa proposta é: faz o 85/ 95 agora, permanece por um tempo e depois pode ir fazendo as adequações para não provocar déficit — defende Vagner, para quem é importante aproveitar o fato criado pela aprovação da nova regra pelo Congresso.

O sindicalista afirma que a CUT tem preocupação com as contas da Previdência.

— Temos que zelar pela saúde financeira da Previdência, que é uma conquista dos trabalhadores.

'Mercado não apoia' Dilma, diz dirigente sindical

• Para Vagner Freitas, presidente não pode desagradar a sua base

SÃO PAULO- Líder do manifesto com críticas duras à política econômica do governo, apresentado no Congresso do PT, encerrado no último sábado em Salvador, o presidente da CUT, Vagner Freitas, acredita que a presidente Dilma Rousseff adota na discussão sobre a flexibilização do fator previdenciário o mesmo viés de “que se pode restringir o direito dos trabalhadores em prol de uma estabilidade monetária” presente nos debates do ajuste fiscal.

— Tudo isso acontece por conta de uma filosofia de política econômica de corte, de minimização do papel do Estado e de ajuste. Um ajuste que tem sido feito cortando direito dos trabalhadores — reclama.

Vagner destaca que esse modelo de política econômica foi rejeitado por parte dos presentes ao Congresso do PT.

— Essa visão do governo sobre o 85/ 95 vai no mesmo viés de que se pode restringir o direito dos trabalhadores em prol de uma estabilidade monetária — diz o sindicalista.

Na avaliação do presidente da central sindical ligada ao PT, se vetar a nova regra para não passar um sinal negativo para o mercado, Dilma vai desagradar sua base.

— Eu acho que se vetar o 85/ 95, ela ( Dilma) vai passar um sinal negativo para a classe trabalhadora, que a apoia. O mercado não a apoia.

O presidente da CUT se decepcionou porque esperava que Dilma, ao discursar no Congresso petista, dissesse algo aos trabalhadores.

— O que está sendo feito é regressão de direito dos trabalhadores. Não concordamos com a defesa que ela fez do ajuste e uma parcela grande dos presentes ao Congresso do PT discutiu tentando influenciar a presidente em relação à política econômica.

Apesar de evitar o termo “estelionato eleitoral”, adotado pela oposição para classificar a comparação entre o discurso de Dilma sobre economia na eleição do ano passado e as medidas de ajuste do governo, Vagner diz que a presidente optou por um caminho “contraditório com o programa que foi eleito e com o discurso político que construiu a vitória”.

Demissão na siderurgia pode chegar a 12,5%

Ivo Ribeiro e Renato Rostás – Valor Econômico

A indústria brasileira do aço já registra 11,2 mil demissões desde junho do ano passado e mais 4 mil postos de trabalho serão fechados nos próximos meses mantido o atual cenário de fraqueza da demanda, segundo o Instituto Aço Brasil - que reúne as siderúrgicas instaladas no país -, em levantamento inédito da situação operacional de cada uma das empresas associadas. "No momento, temos 20 unidades de produção desativadas ou paralisadas, sendo dois alto-fornos, quatro aciarias e quatro laminadores", disse Marco Polo de Melo Lopes, presidente-executivo da entidade.

Confirmado esse quadro, as demissões deverão representar um corte de 12,5% no pessoal, em relação aos 122 mil empregados do setor no início do ano passado. Em maio, as vendas no mercado doméstico recuaram mais de 22% sobre o volume de um ano atrás e o consumo aparente - produção interna mais importações, excluídas exportações -, quase 23%.

Setor vive uma crise profunda e estima demitir mais 4 mil

SÃO PAULO - A indústria brasileira do aço enfrenta sua maior crise desde 2009, quando foi atropelada pela debacle do banco Lehman Brothers, nos EUA, em setembro de 2008, que arrastou toda a economia mundial. Na época, teve de fechar seis altos-fornos, mas praticamente não foi obrigada a demitir. Agora, acaba de registrar recuo nas vendas interna, em maio, acima de 22% sobre o volume de um ano atrás, e o consumo aparente do mercado no país, somando importação com despachos locais, teve retração de quase 23%.

Neste momento, o setor já computa 11,2 mil demissões de funcionários desde junho de 2014. Além disso, 1,4 mil trabalhadores - a maioria da fabricante de tubos Vallourec-Sumitomo, em Minas, entraram em regime de "layoff" (suspensão temporária de contratos de trabalho). A Usiminas desativou dois de seus altos-fornos no início do mês.

Outros 4 mil postos de trabalhos do setor é quase certo que serão cortados nos próximos meses se a situação de fraca demanda persistir. Essa é a projeção do Instituto Aço Brasil, que reúne as siderúrgicas locais, em levantamento inédito da situação operacional de cada uma das empresas no país. "No momento, temos 20 unidades de produção desativadas ou paralisadas, sendo dois alto-fornos, quatro aciarias e quatro laminadores", afirmou Marco Polo de Melo Lopes, presidente-executivo da entidade.

Segundo ele, o problema pode se agravar ainda mais se não houver medidas para toda a cadeia produtiva da indústria de transformação do país. "Em 2009, o mundo inteiro, exceção de China e Índia, mergulhou numa crise enorme. Agora, o Brasil vive, devido a seus problemas, uma crise grande, enquanto outras economias, como EUA e União Europeia, vêm apresentando desempenho bem melhor", avalia Lopes.

De janeiro a maio, as vendas das siderúrgicas locais só não são piores que a de igual período de 2009. Na época, desabou mais de 41% sobre o ano anterior, como mostram números compilados pelo instituto. O mesmo pode se dizer para o consumo aparente, que nas mesmas bases de comparação tiveram retração de 37,8%.

Com a crise de consumo nas indústrias automotiva - projeção de 20% neste ano -, de bens eletrodomésticos, na construção civil (forçada a reduzir lançamentos), e de máquinas e equipamentos, a siderurgia opera no acumulado de 12 meses, até o fim de maio, com utilização abaixo de 70% da capacidade instalada de produção. As siderúrgicas estão aptas a fabricar 49 milhões de toneladas de aço bruto por ano. Fizeram 34 milhões.
As principais produtoras são Usiminas, CSN, Gerdau (que paralisou usinas no ano passado), ArcelorMittal, Votorantim, V & M (tubo), Aperam e ThyssenKrupp CSA.

Com as demissões de pessoal que deverão se efetivar nos próximos meses, o índice de corte da força de trabalho no setor deve atingir 12,5%, comparado aos 122 mil empregados pela indústria no início do ano passado.

Para Lopes, o setor enfrenta uma grave situação conjuntural, diante da retração da economia do país, com PIB negativo e impacto sobre setores que consomem mais de 80% de aço no país. De outro lado, problemas de ordem estrutural, como câmbio desalinhado em relação aos concorrentes diretos (China, Rússia, Turquia e outros países), energia mais cara do mundo, carga tributária pesada e juros elevados.

"A indústria de transformação no Brasil definha a cada dia, há vários anos, e, nos últimos meses o governo mostra-se mais preocupado com o ajuste fiscal, sem olhar o problema da indústria", afirma. De 25% de peso no PIB do país, já está na faixa de 9% a 10%.

Segundo afirma, não ha competitividade para exportar e muito menos para barrar importações, que crescem mês a mês, principalmente da China, tanto diretas como indiretamente (bens como autopeças, que levam aço).

Resultado disso, aponta, é que o setor adiou investimentos de US$ 2,1 bilhões. Pelos cálculos do Aço Brasil, com isso deixaram de ser criados 7,2 mil empregos diretos. Vários projetos foram congelados, caso da ArcelorMittal, em João Monlevade (MG) - unidade de alto-forno e aciaria - e em São Francisco do Sul (SC), uma nova linha de aço galvanizado para setor automotivo. No total, existem 21 equipamentos encaixotados, entre eles fornos laminadores.

Ontem, o Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), dedicado ao mercado de aços planos, decidiu revisar sua projeção de vendas para este ano após análise da crise da siderurgia. Passou de retração de 5% para 12%. Se as projeções para junho se confirmarem, a rede prevê recuo de vendas de 18,7% neste semestre, disse Carlos Loureiro, presidente do Inda.

Lopes informou que e Aço Brasil e quatro outras entidades da cadeia de transformação - Abimaq, Sindipeças, Abitam e Sicetel - pediram uma audiência urgente ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para expôr a situação do setor. "É a maior crise da siderurgia brasileira em sua história", arremata.

Com inflação alta, diferenças de preço chegam a 245%

Marcello Corrêa e Alyne Bittencourt – O Globo

Produto igual, até o triplo do preço

• Com a alta da inflação, diferença no valor cobrado chega a 245% em lojas do mesmo bairro

Com a inflação acima dos 8% nos últimos 12 meses, o hábito de pesquisar preços faz muita diferença no bolso do consumidor. Levantamento feito pelo GLOBO em 19 farmácias e 26 supermercados constatou disparidade de até 245% nos preços de drogarias de um mesmo bairro. No caso dos supermercados, o mesmo produto custava até o dobro em diferentes lojas. A inflação que vem consumindo a renda dos brasileiros e pode passar dos 9% este ano se reflete de forma desigual no varejo carioca. Levantamento feito pelo GLOBO na semana passada em 19 farmácias e 26 supermercados das principais regiões da cidade mostra que o mesmo medicamento chega a custar numa farmácia o triplo do cobrado em outra do mesmo bairro, enquanto o mesmo alimento foi encontrado num supermercado pelo dobro do preço do concorrente.

O exemplo mais extremo é o do genérico Omeprazol da Medley, usado para tratar gastrite e úlcera. Na Tijuca, a caixa com 28 cápsulas de 20mg era vendida por R$ 23,60 na Venâncio da Rua General Roca. A 800 metros dali, na Droga Raia da Avenida Conde de Bonfim, o mesmo medicamento saía por nada menos que R$ 81,46 — ou seja, R$ 57,86, ou 245% mais caro. A mesma disparidade foi observada entre as lojas das duas redes na Barra da Tijuca.

Na hora de abastecer a despensa, quem não pesquisa também pode acabar pagando uma diferença muito maior do que a gerada pela inflação. Nos supermercados pesquisados, alguns produtos chegavam a dobrar de preço de uma loja para outra. Caso do requeijão Vigor, vendido por R$ 2,99 no Guanabara da Barra da Tijuca, e por R$ 5,89 no Carrefour do mesmo bairro — diferença de 96,99%.

Discrepância até entre lojas da mesma rede
A discrepância é ainda maior entre regiões diferentes. O sabão líquido Omo de 1 litro custava R$ 5,39 no supermercado Campeão de Vila Isabel. No Prezunic de Botafogo, o mesmo produto saía por R$ 11,98 ou 122% mais caro. Mas, mesmo comparado com concorrentes do mesmo bairro, a diferença ainda era grande, como era o caso do Mundial, também de Botafogo, que vendia o sabão por R$ 6,50. Até entre lojas da mesma rede, as variações de preços são significativas: no Extra do Largo do Machado, o litro de Omo custava R$ 10,90, ou seja, 55% mais caro que na filial da Lapa da mesma rede, onde o produto era vendido por R$ 6,99.

Segundo especialistas, muitos fatores podem influenciar a discrepância dos preços, como público- alvo, concorrência e, principalmente, a capacidade de negociação de cada empresa. Exatamente por isso, em tempos de inflação alta e vendas baixas, essas diferenças se acentuam. No início do mês, reportagem do GLOBO mostrou que os fornecedores têm tentado repassar reajustes de até 15% ao varejo — refletindo o aumento de custos como energia e transporte. Companhias com mais poder de fogo tendem a sacrificar parte da margem de lucro ou aumentar o volume de encomendas para evitar perder clientes, uma estratégia ousada para redes menores.

— É comum o próprio varejista sacrificar suas margens devido a uma necessidade qualquer. Se em meados do mês ele quer vender, pode fazer uma loucura e vender a um preço menor que o concorrente. Isso pode ocorrer quando se fala em gêneros de primeira necessidade. São produtos que chamam o consumidor para a loja — explica o consultor de varejo Marco Quintarelli.

Samy Dana, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas ( EAESP/ FGV), acrescenta que, no caso das farmácias, é comum que as margens de lucro sejam mais amplas, o que permite uma flutuação maior dos preços.

— No caso de remédio, é fixado um preço máximo. E aí, as farmácias, quando querem, dão desconto. Não acho que esses 245% ( variação máxima do preço do Omeprazol) sejam uma diferença de preço de custo — afirma Dana.

Para quem tem problemas de saúde e gasta muito com medicamentos, o único remédio é pesquisar muito para amenizar a dor no bolso. Caso da aposentada Ângela Castro, de 66 anos, moradora de Copacabana.

— Procuro bastante. O Protos, para os ossos, chega a custar R$ 140. Depois de pesquisar, consegui por R$ 112. É uma economia que faz diferença. Gasto uns R$ 600 por mês com remédios— diz.

Em uma só noite, a cuidadora de idosos Raquel Péricles, e a amiga Cristina Miguez, também cuidadora, percorreram três supermercados em Copacabana. Acham que valeu a pena.

— O que mais pesa no bolso são os legumes. O tomate está quase R$ 10. Querem nos matar? — reclama Raquel, explicando sua estratégia. — Comparo e pechincho muito. Outro dia, o queijo estava na promoção aqui ( no Intercontinental de Copacabana) e corri para pegar. As coisas aparecem de uma hora para outra — ensina.

Já a psicóloga Luciana Vanzan, que fazia compras no Zona Sul de Ipanema, opta pela comodidade.

— Não dá tempo de pesquisar. Geralmente compro perto de casa, procurando promoções.

Solidariedade a presos políticos: Pouso autorizado

Maria Lima e Cristiane Jungblut – O Globo

• Após pressão, Venezuela permite chegada de voo da FAB com comitiva do Senado brasileiro

A Venezuela autorizou a ida de um avião da FAB ao país com um grupo de senadores que vão prestar solidariedade a opositores presos. O país já beira a hiperinflação. - BRASÍLIA- Ao final de um dia de tensão e diante da ameaça de que um veto fizesse a crise transbordar para o governo brasileiro, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu ontem à noite autorizar o pouso de uma aeronave militar da FAB levando a Caracas uma comissão de senadores liderada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves ( MG). A comitiva oficial do Senado irá pressionar pela definição da data das eleições legislativas e a libertação dos presos políticos. A resposta de Maduro só veio depois de muita pressão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da ação do ministro da Defesa, Jaques Wagner, junto a autoridades diplomáticas do Brasil e da Venezuela.

Diante do agravamento do impasse, e ainda sem nenhuma resposta do governo de Maduro, Wagner foi ao Senado ao final da manhã, mas não chegou a ser recebido por Renan. Aécio, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP), e o líder do Democratas, Ronaldo Caiado ( GO), chegaram a articular um plano B, com o aluguel de um avião particular para levar a comissão de senadores a Caracas. Segundo Aécio, Mitzy Ledezma e Lilian Tintori, mulheres dos presos Antonio Ledezma e Leopoldo López, além da deputada cassada María Corina Machado, fizeram apelos dramáticos para que mantivessem a viagem.

No final da noite, Wagner retornou ao Senado e, em reunião com Renan, Aécio e Aloysio, informou que Maduro autorizara o pouso de uma aeronave da FAB levando a comissão oficial do Senado. Além de Aécio, Aloysio e Caiado, integram a comitiva o presidente do Democratas, senador José Agripino Maia ( RN), Sérgio Petecão ( PSD- AC) e Ricardo Ferraço ( PMDB- ES).

Segundo Wagner, o governo venezuelano vai garantir a circulação da comitiva brasileira e o encontro com os familiares dos presos, mas não será permitida a visita aos políticos na cadeia. A aeronave da FAB decolará de Brasília na quinta- feira de madrugada rumo a Caracas.

— A solução é a melhor possível. O governo venezuelano não havia negado, só não tinha respondido ainda. Eu estava trabalhando com as autoridades diplomáticas e fico feliz que o esforço do silêncio tenha plantado uma solução que é boa para todos — disse Wagner.

Renan se disse aliviado com a autorização para que a visita ocorra com a normalidade requerida.

— Eu estou aliviado, sem dúvida. Estava preocupado. Já pensou se os senadores vão em uma aeronave privada e esse avião é abatido? — comemorou Renan.

Tanto Aécio quanto Aloysio elogiaram a ação de Renan e Wagner para garantir a autorização do governo venezuelano.

— Agora de forma oficial. Foi a decisão acertada — disse Aécio.

Bate- boca em sessão de Comissão
Mais cedo Aécio, Caiado e Aloysio cogitaram recorrer a Organização dos Estados Americanos ( OEA) para pedir sanções à Venezuela, caso o governo de Maduro vetasse a ida de uma comissão oficial do Congresso brasileiro ao país, o que caracterizaria ruptura democrática e violação da Declaração de Ushuaia, um protocolo que a Venezuela subscreveu ao ser aceita como membro do Mercosul.

O texto do protocolo diz que, no caso de ruptura da ordem democrática em um Estadomembro, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado. Para os senadores da oposição, o governo brasileiro tinha que usar sua força para viabilizar a ida da comitiva oficial a Caracas.

— O que me causa enorme estranheza é o governo brasileiro não estar exercendo o papel que tem do ponto de vista econômico, geográfico, populacional, a força que tem na região para ajudar que a Venezuela atue no respeito às liberdades democráticas — protestou Aécio.

A resistência do governo venezuelano em autorizar o pouso da aeronave militar levou tensão também a sessão da Comissão de Relações Exteriores, durante sabatina dos embaixadores Marcos Leal Raposo Lopes, indicado para a embaixada do Brasil no Peru; e Carlos Antônio Rocha , indicado para a Dinamarca e Lituânia. Para pressionar por um posicionamento do governo brasileiro, Caiado tentou suspender a sabatina. A pedido de Aloysio, retirou o requerimento, o que não impediu o bate- boca com o senador petista Lindbergh Farias ( RJ).

— Tem violência e golpismo dos dois lados. Não vamos tratar essas pessoas ( os oposicionistas presos) como heróis, democratas! Vamos baixar a bola! — disse Lindbergh. — A pior coisa para a América Latina é a Venezuela descambar para uma guerra civil. Se vão lá, é bom ouvir os dois lados, ouvir também as autoridades do governo. Vamos ter calma!

Caiado acusou Lindbergh de defender uma tese simplista, como se o governo não tivesse nada com isso, enquanto os presos políticos estão em prisões “em forma de tumba, sem acesso ao sol”.

— Como pode, em pleno 2015, existir presos políticos porque não podem fazer oposição ao governo? — questionou Caiado.

Merval Pereira - TCU diante da História

- O Globo

A noite de ontem terá sido uma das mais agitadas dos últimos tempos em Brasília, com o Palácio do Planalto gastando todos os seus cartuchos na tentativa de reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, tudo indica, será contrária às contas de 2014 da presidente Dilma, fato inédito na República.

O relator, ministro Augusto Nardes, garante que vai “inovar”, abrindo um caminho para o TCU ao se recusar a aprovar as contas com ressalvas, como acontece há anos e como queriam os principais assessores do Palácio do Planalto que o procuraram diversas vezes nesta semana. Ele diz que tem diversas alternativas à simples rejeição das contas, mas garante que nenhuma delas, se adotada, transigirá com os erros que apontará.

Seu relatório constata diversas irregularidades nas contas, além das “pedaladas” fiscais já denunciadas. O ministro Nardes mostrará que as irregularidades no orçamento do governo prejudicam a competitividade da economia brasileira, revelando uma governança frágil que produz, além de tudo, uma insegurança jurídica para os investidores.

O que aconteceu em 2014, de acordo com o relatório de Nardes e mais um parecer do Ministério Público de Contas, é que o governo transgrediu a legislação com o objetivo de inflar seus gastos em um ano eleitoral, o que aumenta a probabilidade de a oposição tentar um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Como define o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em linguagem popular, o governo pedalou a bicicleta de outro sem ter pedido licença. O crime está caracterizado pelo fato de que, de acordo com relatório de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2013 e 2014 o governo Dilma atrasou “sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para pagamento do Bolsa Família, Auxílio Desemprego, a equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Sem o dinheiro do Tesouro, os bancos estatais passaram a fazer os pagamentos com recursos próprios. O artigo 36, caput, da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, é taxativo: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

Tal operação constitui crime de responsabilidade, nos termos do artigo 11, inciso 3, da lei 1.079, de 14 de abril de 1950: “Art. 11. São crimes de responsabilidade contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos: 3) contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

Com o inchaço orçamentário artificial, o governo deu, em ano eleitoral, um reajuste médio ao Bolsa Família de 19,4%. O aumento maior se concentrou nas famílias com filhos de 0 a 15 anos, que receberam reajuste total de 45,5%. Segundo o governo, o impacto financeiro do aumento foi de R$ 2,1 bilhões.

Outro programa beneficiado foi o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que pulou de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, e este ano teve que sofrer um corte drástico, passando para cerca de R$ 3 bilhões. Todos esses gastos eleitorais podem caracterizar um abuso do poder econômico, que tem sido a base de várias cassações de mandatos de governadores.

Em 2008 o hoje senador Cassio Cunha Lima, teve o mandato de governador da Paraíba cassado acusado de compra de votos de distribuição de 35 mil cheques de R$ 150 e R$ 200 para pessoas carentes durante o período da campanha. Para os juízes do TRE, a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC)- órgão do governo do Estado -, sem lei específica e sem dotação orçamentária definida, caracteriza abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes públicos.

Seja qual for a decisão de hoje do Tribunal de Contas da União, a oposição anexará ao processo que está com o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot o relatório do ministro Augusto Nader e do Ministério Público de Contas para reforçar as acusações de crime na manipulação do orçamento federal contra a presidente Dilma.

Dora Kramer - União instável

- O Estado de S. Paulo

O que é a crescente animosidade entre PT e PMDB, senão a explicitação do esgotamento de uma união instável? Aliança sustentada em base flácida, sem o menor traço de identidade entre as partes unidas única e exclusivamente pela conveniência.

Não foi feita para dar certo muito menos para ser eterna. Aconteceu porque, na perspectiva do interesse de um e de outro, não havia outro jeito. O PMDB não queria ficar na oposição e o PT enxergou na prática da cooptação a maneira mais confortável de construir maioria para se estabelecer como situação.

Nesses termos firmaram contrato, cada qual sabendo perfeitamente onde amarravam as respectivas burrinhas. O PT jamais prometeu ao PMDB respeito. Entre outros motivos porque o partido não se deu ao respeito quando aderiu a um governo ao de um grupo político ao qual fazia oposição.

O PMDB, por sua vez, não pode dizer que a cigana o enganou. Sempre conheceu muito bem o modo dos petistas de lidar com aliados – sob a ótica da submissão – e nunca ignorou que olhavam os pemedebistas “de cima”.

O PT concordava em lhe ceder os cargos pretendidos, desde que a pecha de fisiológico ficasse para uso exclusivo da testa do PMDB. O trato funcionou bem nos dois governos Lula, quando o ambiente era literalmente risonho e franco. O presidente não deixava que os ânimos se acirrassem, tinha sempre uma palavra ou um gesto agradável, todos se sentiam bem.

Até que Dilma Rousseff assumiu a Presidência e a camaradagem acabou. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não conta novidade alguma quando informa que a parceria não vai se repetir na eleição presidencial de 2018. Ao custo de muito esforço – e da existência concreta da possibilidade de reeleição de Dilma – os votos foram renovados em 2014.

Por amor esses cônjuges não subiriam ao altar. A própria ascensão de Eduardo Cunha é consequência do litígio. Devido à insatisfação é que ele foi escolhido duas vezes líder da bancada do PMDB na Câmara, por ser visto como um deputado de confronto.

No posto fez a fama, provou competência na função de contendor do Palácio do Planalto e, assim, foi eleito presidente da Câmara. Ciente disso, não pode faltar aos seus pares.

Ao PT resta o quê? Resmungar, fazer de conta que não vê porque sozinho não tem como se sustentar. Quando 2018 chegar, cada um vai para o seu lado. Na verdade já vivem apartados. Morando na mesma casa, mas dormindo em quartos separados.

Fratura exposta. Paulo Okamotto é o homem que cuida das finanças do ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Pessoais e profissionais. Há muito tempo. Trata-se de um fato, não de uma ilação nem de uma suposição.

Pessoa de estrita confiança, ele preside o Instituto Lula e, como tal, foi convocado à CPI da Petrobrás para explicar doações de R$ 3 milhões da construtora Camargo Corrêa – uma das envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na estatal e pagamentos à empresa do ex-presidente.

Segundo ele, não há mistério nem irregularidade. Dinheiro originário de pagamento de palestras, tudo perfeitamente contabilizado. De onde se depreende que, diante da CPI, Okamotto não teria a menor dificuldade em esclarecer os fatos e deixar de lado quaisquer suspeitas que porventura interessem à oposição.

Mas as coisas já não parecem tão serenas assim quando Lula qualifica a convocação como uma “bola nas costas”, exige satisfações até do vice-presidente da República e consegue que o presidente da CPI, do PMDB, passe a considerar a convocação de Paulo Okamotto uma decisão precipitada e resolva não marcar a audiência.

Nesse caso, o recuo e a opção pelo silêncio falam mais alto.

Bernardo Mello Franco - O deputado de R$ 35 milhões

- Folha de S. Paulo

Quanto vale um deputado influente, com currículo estrelado e livre acesso ao Palácio do Planalto? Se estivermos falando de Antonio Palocci, a resposta é R$ 35 milhões. Essa foi a bolada que ele faturou enquanto exercia seu último mandato na Câmara, de 2007 a 2010.

O dinheiro foi pago à empresa do ex-ministro por nada menos que 60 clientes. Em quatro anos, ele recebeu de bancos, planos de saúde, empreiteiras, escritórios de advocacia e até fabricantes de telhas. Ao menos uma das contratantes, do setor petroquímico, é investigada na Lava Jato.

Quando a Folha revelou seus negócios, em 2011, o petista disse que atuava como consultor. Os verdadeiros consultores legislativos, que são servidores concursados, deveriam ter protestado. Depois de Palocci, o termo passou a denominar legisladores que fazem bicos milionários.

A atividade paralela pode não ser proibida, mas é incompatível com o cargo. Os parlamentares já recebem subsídio de R$ 33,7 mil, fora auxílios e verbas de gabinete. É o bastante para viver bem, sem precisar passar o pires entre empresários que têm interesses a defender em Brasília.

O petista também alega que declarou seus rendimentos à Receita, o que não resolve o problema. Como sua empresa era protegida pelo sigilo fiscal, o eleitor não ficou sabendo para quem ele trabalhava. Seus clientes só vieram à tona porque ele entrou na mira do Ministério Público.

Palocci ficou rico, embora não tenha batido os R$ 39 milhões de faturamento da empresa de José Dirceu. A depender dos dois ex-ministros, o PT já poderia ter mudado a sigla para PC: Partido dos Consultores.

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É grave a crise no Rio. Na manhã desta terça, o governador Luiz Fernando Pezão, 1,90 m de altura, apertava-se em um voo da Avianca para Brasília. No tempo das vacas gordas, seu antecessor, Sérgio Cabral, esbanjava R$ 3,5 milhões anuais pelo conforto de jatinhos executivos.

Eliane Cantanhêde - E se o TCU reprovar Dilma?

- O Estado de S. Paulo

Esta quarta-feira, 17 de junho, amanhece sob um clima de incertezas e uma névoa de tensão para a presidente Dilma Rousseff, mas também não será nada tranquila para a oposição. Já imaginou se o Tribunal de Contas da União (TCU) decide reprovar as contas do primeiro mandato de Dilma?

As condições para isso estão devidamente dadas, não fosse por nada, pela própria realidade: ninguém neste País tem a menor dúvida de que Dilma, para fechar artificialmente as contas da reeleição e do primeiro mandato, recorreu às famosas “pedaladas fiscais” com o mesmo descompromisso com que agora desliza por Brasília na sua bicicleta importada.

Além da realidade, há de concreto o parecer do Ministério Público de Contas. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, implacável, acusa a gestão de Dilma de fazer um “strike” contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição: “A Nação assistiu a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal para favorecer interesses da presidente em ano eleitoral”. Não poderia ser mais claro e mais direto.

Um detalhe sórdido é que uma mentira puxa a outra. As pedaladas começaram por causa de uma grande mentira e acabaram numa mentira maior ainda – e ilegal. O início de tudo é que Dilma e sua então equipe econômica inventavam projeções de crescimento irreais, fantasiosas, e faziam seus cálculos de arrecadação em cima dessa fantasia.

Conclusão, as contas não fecharam, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida e o jeitinho, usado e abusado, foi jogar as leis para o alto, obrigando o Tesouro Nacional a segurar os repasses aos bancos públicos – que, entre outras coisas, bancam direitos sociais. Uma lambança de alto risco.

Essa lambança deixa a presidente numa situação delicada no seu já delicadíssimo segundo mandato, mas o TCU, diferentemente do que se pensa, não é um tribunal superior, é um braço fiscalizador a serviço do Poder Legislativo. Ou seja: se o relator Augusto Nardes for na mesma linha do Ministério Público e se o plenário votar pela reprovação das contas, tudo ainda vai depender do Congresso. Até lá, o efeito político e midiático será enorme, mas de consequências práticas duvidosas.

Aí entra a saia-justa do PSDB. O que fazer se o TCU decidir que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade? Do ponto de vista legal, a resposta é evidente, já que essa situação é prevista constitucionalmente. Do ponto de vista político, os tucanos continuam numa encalacrada: são pressionados a desenrolar a bandeira do impeachment, mas julgam que essa não é a saída.

Logo, hoje será um dia quente em Brasília, com tensão no governo, tensão na oposição, tensão no próprio TCU, para onde correm gregos e troianos à busca de luzes sobre o que pode, ou deve, ocorrer hoje. Um deles, ontem, foi exatamente Aécio Neves. Também, pudera.

Os tucanos paulistas acabam de incensar o nome de Geraldo Alckmin à Presidência da República em 2018 e, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou em alto e bom som, à luz do dia, que o governo do PT encampa o projeto do tucano José Serra para atualizar a questão da maioridade penal sem reduzi-la, pura e simplesmente. Gol de Alckmin, gol de Serra. Aécio precisa se mexer mais em campo.

A decisão do TCU é uma bola quicando, mas Aécio, como o próprio PSDB, continua acometido da mesma angústia que vem desde que as manifestações pró-impeachment ganharam as ruas de Norte a Sul do País e atropelaram a oposição. O PSDB não quer partir para o ataque na questão do impeachment, mas também não pode ficar parado, olhando para o ar. O risco? É de gol contra.

Rosângela Bittar - Melancolia

- Valor Econômico

• Lula nivelou-se ao baixo PT e não o PT ao alto Lula

Expectativa maior, não havia, e portanto os nativos não ficaram frustrados. Mas quem reparou pela fresta, mesmo alertado para o fato de que o congresso do PT na Bahia rendeu apenas o que se esperava que fosse render, ou seja, nada, deixou emergir o sentimento de oportunidade perdida. O partido não saiu do lugar, não sacudiu a poeira, não deu a volta por cima, não se reinventou, não criou instrumentos que possam remeter sua militância à conservação do poder no futuro.

O PT chegou à reunião máxima da sigla totalmente destruído e dela saiu igualmente estraçalhado. O que mais chamou a atenção foi a evidência de que não há uma só ideia nova, uma bandeira atraente, um líder político que proponha uma saída que não seja pela propaganda, uma dose de emoção.

Seus intelectuais, os acadêmicos que sustentam suas teses, os estudiosos que criam novas maneiras de justificar o injustificável, hibernaram. Dizem que estão fazendo esses estudos no escurinho do instituto de estudos partidários, mas a discrição é regra. O que se tem notícia de lá, porém, são estudos sobre tudo, do desemprego à venda no varejo, mas nada sobre o resgate partidário.

Os políticos que foram à Bahia contiveram-se nas suas velhas idiossincrasias. O imposto novo a cobrar dos ricos é o velho imposto sobre grandes fortunas; a taxa nova a cobrar da classe média é a velha CPMF. A modernidade, a inovação, os novos pensamentos, marcaram ausência.

O congresso do PT não apontou rumos. E para não dizer que a palavra símbolo do encontro foi o não, que imobilizou o partido, faça-se constar que o nivelamento do ex-presidente Lula e antigo líder carismático aos sentimentos de derrota do conjunto foi uma novidade.

Antes, quando tudo ameaçava ruir, invocava-se Lula, que seria então o candidato a comandar as massas, que manteria o poder do partido, que não se deixaria atingir. O congresso mostrou que Lula não é mais o mesmo. A simples convocação para depor à CPI da Petrobras de Paulo Okamotto, o número dois do instituto que leva seu nome, sócio no negócio de palestras nacionais e internacionais, pego justificando com uma argumentação inacreditável os pagamentos recebidos de empreiteiras envolvidas em investigações da polícia, tirou o chão do ex-presidente e o fez passar um recibo público por intermédio da repreensão às bancadas na Câmara e no Senado.

O congresso foi realizado no momento em que havia mais de um ano de investigações da Operação Lava-Jato, que vitimou o coração e o bolso do partido: seu tesoureiro e membro da Executiva Nacional está preso. As bancadas advertidas pelo líder maior da sigla, mostrando sua nova fraqueza. A militância imobilizada, sem responder aos apelos como o fazia antes, porque tolhida. Sequer pode criticar o governo como gostaria.

Também não deu para correr para o ombro presidencial, que também vai mal e está sem condições de arregimentar socorro. A presidente Dilma falou por quase uma hora sem ser ouvida. Alguns saíram, outros se refestelaram no chão, e muitos aumentaram o tom da conversa.

Proibida de atacar a política de ajuste fiscal do governo, a contenção de gastos e os sacrifícios exigidos agora dos seus eleitores para corrigir erros do passado, a militância foi recuando, afinou a voz e acabou em críticas apenas sussurradas.

Mas a perplexidade chegou mesmo com o fato de que os maus augúrios bateram em Lula. Esse o fato novo a registrar, a ameaça concreta de perda de poder, o medo.

A direção do partido, da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) desmobilizou a elaboração de documentos e cartas críticas de recomendação da reunião dos petistas, e também foi criticada.

As bancadas na Câmara e no Senado foram desqualificadas, não só por haverem cochilado na convocação de Okamotto, mas também por não estarem reagindo ao cerco ao partido, cada um cuidando do seu mandato e deixando para voltar-se ao PT mais perto das eleições, quando, segundo as ácidas referências do congresso, precisam de dinheiro. As eleições, sim, especialmente as municipais, ainda mobilizam grupos que pretendem se candidatar às prefeituras e realizam movimentos de deserção, ainda preliminares, a serem concluídos em fins de setembro.

O congresso não foi um marco da virada, e ainda permitiu que se notasse a ausência de um, dois ou três líderes, como já houve no PT, que apontassem a estratégia rumo ao futuro.

Lula está preocupado, muito preocupado, com a percepção de que não é mais impermeável às denúncias e críticas. Está sentindo o aperto, inclusive nas pesquisas internas, que comprovam terem o caso Petrobras e as dificuldades do governo Dilma atingido em cheio suas pretensões de voltar a candidatar-se a presidente. Antes, o PT corria para o alto Lula, agora, neste novo momento de adversidade, Lula corre para o baixo PT.

Intérprete dos sinais não tão ocultos no semblante do presidente do Senado, Renan Calheiros, relata que nada o irrita mais, hoje, na fase menos governista da sua carreira, do que a pergunta: "Mas, afinal, o que quer Renan Calheiros?"

A presidente Dilma Rousseff é uma das autoridades do Palácio do Planalto que mais repetem a questão, numa alusão à resistência do senador a acolher, de olhos vendados, como sempre fazia, os desejos do governo.

Identifica-se, no governo federal, que Renan mudou desde que foi citado pelo procurador-geral da República no inquérito da Operação Lava-Jato. Ele estaria atribuindo ao Palácio do Planalto, especialmente aos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ter não só se omitido mas até feito força para que seu nome entrasse na lista de Rodrigo Janot. Aos amigos, Renan registra que até hoje nem a polícia nem o Ministério Público nada apresentaram contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, seu afilhado político. Desde então deixou de curvar-se diante dos caramurus petistas.

Político das relações do presidente do Senado responde por ele a quem interessar possa: o que o Renan quer é sossego.

Elio Gaspari - O PT e sua mentalidade do sítio

- O Globo

• Duas cenas ocorridas durante o congresso do partido mostraram que seus inimigos estão em todos os lugares

Deve-se ao repórter Luiz Antonio Novaes o registro de dois episódios ilustrativos da mentalidade do sítio que tomou conta do PT. Primeiro, eles tinham como inimigos os adversários políticos. Depois, a imprensa oligopolizada. Em seguida, a freguesia dessa mesma imprensa. Aos poucos, quase todo mundo.

Novaes estava no Congresso do PT em Salvador, onde só havia petistas, e narrou duas cenas.

Quando o governador da Bahia, Rui Costa, começou a falar, ouviram-se alguns gritos: “Cabula! Cabula!”. Costa foi um dos fundadores do partido na Bahia e Cabula é um bairro de Salvador onde, em fevereiro, a PM matou 12 pessoas (todos negros) e feriu outras seis. A tropa diz que eram traficantes que reagiram à chegada dos soldados. (Apenas um dos 12 mortos tinha antecedentes criminais.) Falando a uma plateia de PMs, o governador construiu uma metáfora comparando a ação dos policiais diante de malfeitores à do artilheiro na boca do gol, quando tem poucos segundos para decidir o que fazer e bateu o martelo: “Não há indícios de que teve atuação fora da lei nesse caso”. Portanto, os artilheiros da PM baiana fizeram 12 gols.

Quando Rui Costa começou a discursar, os gritos de “Cabula” pouco significavam para quem viera de outros estados, mas a lembrança da chacina era suficiente para irritar o comissariado do governador. O problema surgiu quando alguém ouviu “Papuda” no lugar de “Cabula”. Haveria petistas gritando o nome da penitenciária para onde foram mandados dois ex-presidentes do PT e seu ex-tesoureiro. Nessa hora, os companheiros estranharam-se, trocaram gritos e alguns empurrões. A confusão durou uma meia hora, exaltando ânimos que tanto podiam estar reagindo aos gritos de “Cabula”, de “Papuda” ou a ambos.

Pouco depois, como faltassem assentos no salão, vieram gritos de “Cadeira! Cadeira!”. Novamente, uns pediam cadeiras e outros ouviam “cadeia”. Dessa vez o mal-estar foi meramente auditivo.

Quem já ouviu milhares de pessoas gritando “Papuda” e “cadeia” na Avenida Paulista não tem por que se impressionar com cenas desse tipo. O episódio de Salvador mostrou que há petistas prontos para ouvir “Papuda” em vez de “Cabula” e “cadeia” no lugar de “cadeira” dentro de um congresso do partido. O inimigo, poderoso, conspirador e manipulativo, estaria em todos os lugares, inclusive lá. Coisa de quem está mal dos nervos, como o presidente americano George W. Bush quando viu uma deputada na Casa Branca com um botão onde leu “Osama”. Era “Obama”.

Gritar “Cabula” num evento onde discursava Rui Costa seria uma atitude agressiva, mas razoável para um petista desaparelhado que passa a vida defendendo os direitos do andar de baixo. Ouvir “Papuda” é coisa diversa, reação de alguém capaz de pensar que, a qualquer momento, inclusive durante uma reunião de petistas, poderá ser atazanado pela lembrança do mensalão e das petrorroubalheiras. Vai daí, “cadeira” vira “cadeia”.

A mentalidade do sítio colocou o PT no cubo de Marcel Marceau. Ele era um grande mímico e seu melhor numero era o de um cubo imaginário. A cada movimento que fazia, o cubo encolhia até que, de tão pequeno, não permitia que se movesse. O fato de um sujeito ser paranoico não impede que esteja sendo seguido, mas também o fato de ele estar sendo seguido não impede que ele seja paranoico.

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Elio Gaspari é jornalista

Luiz Carlos Azedo - Maioridade penal

- Correio Braziliense

• O debate sobre a maioridade penal, assim a como a discussão sobre a pena de morte, ressurge nas sociedades nos momentos de esgarçamento do tecido social e de crise econômica, que elevam as estatísticas de violência e criminalidade

Ao criticar a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou os presídios do país como “verdadeiras escolas do crime”. Durante audiência pública na Câmara, argumentou que não é razoável colocar adolescentes dentro de penitenciárias com criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.

O tema está na ordem do dia porque tramita na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão especial e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende pô-la em votação até o fim de junho.

“Boa parte da violência que temos na nossa sociedade, dos crimes, das drogas, das situações que atingem profundamente nossa vida cotidiana e aterrorizam o cidadão, é comandada de dentro dos presídios. Ora, o que vamos fazer, então? Colocar adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?”, indagou.

A declaração reflete uma opinião sincera de advogado militante em defesa dos direitos humanos; porém, o governo federal subinveste na construção de presídios, na recuperação de menores infratores e na proteção às crianças e adolescentes em situação de risco.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 716 mil detentos, perde apenas para os Estados Unidos (2,2 milhões) e a China (1,7 milhão), dois exemplos que complicam as análises simplistas de que o problema seria apenas decorrência da pobreza (o primeiro é o país mais rico do mundo) ou falta de controle de natalidade (a China proíbe aos casais de terem mais de um filho há décadas).

Os criminalistas contrários à mudança argumentam que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não houve redução da violência. Alemanha e Espanha chegaram a fazê-lo, porém, diante dos resultados, voltaram ao universo dos países que estabeleceram a idade mínima em 18 anos, que são 70% das nações.

Talvez seja melhor fechar o foco na relação entre a violência e a criminalidade. O debate sobre a maioridade penal, assim a como a discussão sobre a pena de morte, ressurge nas sociedades nos momentos de esgarçamento do tecido social e de crise econômica, que elevam as estatísticas de violência e criminalidade. É uma reação natural da sociedade quando o Estado perde o monopólio da violência.

A violência
No Brasil, a violência historicamente faz parte do cotidiano, embora o mito do “homem cordial” mascare essa dura realidade. Essa violência decorre em parte de nossa histórica iniquidade social, como demonstrou Euclides da Cunha ao retratar os jagunços de Antônio Conselheiro (Os Sertões). Basta ler o livro-reportagem Abusado — o dono do Morro Dona Marta, do jornalista Caco Barcelos, para ver como o ser humano raçudo dos cafundós do Brasil migrou para as favelas dos nossos grandes centros urbanos, mas continuou abandonado à própria sorte.

Nesse ambiente, o crime organizado explora três condições favoráveis: uma base territorial com topografia adequada, uma fonte permanente de financiamento (o tráfico de drogas) e uma base social consolidada, na qual crianças e adolescentes são recrutados. Os números demonstram a gravidade do problema: somos o 6º país com mais mortes de crianças e adolescentes a cada 100 mil habitantes, na mesma faixa etária, com 17 mortes, atrás de El Salvador (27), Guatemala (22), Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18).

Contra 2,9 mil que cometeram algum crime contra a pessoa, há 11 mil assassinatos de jovens por ano (2012), ou seja, 30 crianças assassinadas por dia. Nossos jovens em situação de risco — a maioria formada por negros, pardos e mulatos — são mais vítimas do que infratores.

Crimes de grande repercussão, como o brutal assassinato de um médico a facadas por jovens delinquentes, quando andava de bicicleta na Lagoa, no Rio de Janeiro, chocam a opinião pública e, muito justamente, incendeiam o debate sobre a maioridade penal, mas as estatísticas mostram que apenas 13,3% dos adolescentes presos cometeram algum crime contra as pessoas, sendo 9% por homicídio. A esmagadora maioria cumpre pena por roubo (38%) e tráfico de drogas (27,1%).

Se as autoridades reconhecem que a criminalidade é comandada dos presídios, é preciso atuar nas duas pontas: de um lado, evitar que crianças e adolescentes em situação de risco sejam atraídas pelas organizações criminosas; de outro, criar condições para que a maioria dos jovens infratores em regime interno, semi-interno ou de liberdade assistida tenham condições efetivas de recuperação. Mas o que acontece não é isso.