Itália já reage à não extradição de Battisti

DEU EM O GLOBO

Lula anunciará hoje que italiano ficará no Brasil; Supremo só decidirá sobre saída da cadeia em fevereiro

Carolina Brígido, Chico de Gois e Luiza Damé

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para divulgar hoje, último dia de seu governo, a decisão de manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil, mas ontem mesmo o governo italiano já reagiu duramente. Lula seguirá a recomendação da Advocacia Geral da União (AGU) de negar o pedido de extradição feito pela Itália. Ainda assim, Battisti não sairá da prisão até fevereiro, quando termina o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao tribunal analisar se o decreto de Lula se encaixa no tratado de extradição firmado entre os dois países. O presidente da Corte, Cezar Peluso, que está de plantão, preferiu deixar a decisão para o colegiado.

Se o pedido de extradição fosse concedido, Battisti teria de cumprir 30 anos de prisão em seu país, pela participação em quatro assassinatos na década de 1970. Ficará a cargo do Ministério da Justiça definir a condição atribuída ao italiano: refugiado, asilado ou, simplesmente, cidadão estrangeiro com visto de permanência.

A decisão de Lula deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje. Em seguida, o Palácio do Planalto enviará o documento ao STF. Peluso informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que enviará o texto ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso Battisti. Gilmar vai elaborar um voto sobre a validade ou não da decisão presidencial e submeterá sua opinião a votação em plenário.

O parecer da AGU recomenda a Lula que negue a extradição de Battisti. O documento diz que o italiano poderia ter sua segurança posta em risco, se fosse para à Itália. Segundo a AGU, o tratado de extradição firmado entre os dois países deixa brechas para que o presidente da República mantenha Battisti no Brasil - ainda que, por cinco votos a quatro, o STF tenha autorizado a extradição, em 2009.

Battisti está preso no Brasil desde 2007. Antes de enviar o parecer a Lula, a AGU submeteu o documento à Casa Civil, ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty. O temor era melindrar a relação com a Itália. Por isso, a necessidade de um parecer jurídico para embasar a decisão do presidente.