Acordo evita perda de R$ 9 bi para Rio

Governadores do Norte e do Nordeste concordaram em manter fora da redistribuição das riquezas do petróleo as áreas já licitadas do pós e do pré-sal. Com o acordo, o Rio evita uma perda de R$ 9,6 bilhões, que é quanto o estado e os municípios fluminenses arrecadam com royalties e participações especiais. Esse acordo precisa ainda do aval do Palácio do Planalto e de aprovação do Congresso. No caso das riquezas futuras com o pré-sal, elas serão redivididas pelo regime de partilha, com uma distribuição mais igualitária, tendo como ponto de partida a proposta do ex-presidente Lula enviada ao Congresso depois de vetar o projeto dos parlamentares

Pacto do petróleo

Governadores do Nordeste e do Norte cedem e Rio consegue preservar R$9,6 bi por ano

Geralda Doca

Depois de mais de quatro horas de reunião, os governadores do Nordeste e do Norte se comprometeram, ontem, a apoiar o respeito aos contratos já assinados e a manter uma compensação maior aos estados produtores de petróleo na divisão da arrecadação dos royalties do petróleo, conforme noticiou ontem Flávia Oliveira, em Negócios & cia. Esse entendimento, se ganhar aval do Palácio do Planalto e for aprovado no Congresso, permitirá ao Rio preservar uma arrecadação de R$9,6 bilhões (valor obtido no ano passado com as receitas das áreas já licitadas) e uma fatia maior das riquezas a serem geradas pela exploração da camada do pré-sal, estimadas em dezenas de bilhões de reais por ano,

O acordo foi fechado num encontro entre os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) e o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi - representantes dos três maiores estados produtores de petróleo - e os governadores Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE) - representantes dos estados do Nordeste e do Norte, que vêm pedindo maior participação nas receitas.

Pelo entendimento firmado ontem, não haveria mudança nas regras atuais de divisão dos royalties e participação especial - cerca de 80% da arrecadação ficam com o Rio dos campos já licitados. No caso das riquezas futuras com o pré-sal, sob o regime de partilha de produção, a discussão sobre uma distribuição mais igualitária entre os estados terá como ponto de partida o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, após vetar o projeto aprovado pelos parlamentares.

O texto que acabou vetado redividia toda a receita do petróleo, incluindo áreas já licitadas, sob as regras dos fundos de participação, o que reduzia em quase 90% a receita fluminense. Já o projeto de Lula reserva 34% da arrecadação a estados e municípios produtores e cidades onde o petróleo é embarcado e desembarcado.

Em contrapartida, os estados produtores se comprometeram a encontrar uma fonte de recursos para permitir aos não produtores acesso mais rápido às receitas da exploração do petróleo, para que não fiquem esperando o pré-sal dar resultado para engordar o caixa.

- Nós recuamos, como todo acordo, tem que ter gestos de parte a parte. Nós levaremos para o Fórum (de governadores do Norte e Nordeste) a posição reivindicada pelos governadores de haver um tratamento diferenciado para os estados produtores. Entendemos que ela é fundamental para o acordo - afirmou Eduardo Campos.

- Se a gente ficasse numa posição radicalizada, na posição que presidiu a votação da emenda Ibsen Pinheiro (redistribuição total de receitas), não tinha como avançar, porque nós queríamos compartilhar de forma igualitária e imediatamente, e os outros estados queriam manter o compartilhamento de royaltes como ele é hoje - emendou Marcelo Deda.

- Foi um grande avanço porque o Rio não pode ser prejudicado - afirmou o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

União teria que antecipar recursos

O resultado da reunião foi levado ainda ontem às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pelo governador Casagrande, que está coordenando as discussões pelo lado dos estados produtores. Está prevista na próxima semana uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, para apresentação da proposta sobre a fonte de financiamento aos estados e municípios não produtores.

Segundo Casagrande, a ideia de criar um fundo de desenvolvimento regional com parte dos recursos que a União já arrecada hoje com participações especiais, antecipada pelo GLOBO, está mantida. Mas, para ajudar a compor este fundo, os governadores propõem que a União antecipe receitas. A ideia é que o governo federal emita títulos públicos lastreados na arrecadação futura da União e dos estados com o petróleo do pré-sal, para que os estados não produtores sejam mais rapidamente beneficiados.

- Seria uma antecipação de receitas. A ideia é que a União e os estados produtores possam negociar receitas a serem obtidas em contratos futuros - explicou o governador capixaba.

Mas, segundo ele, a emissão de títulos públicos não seria lastreada em barris do pré-sal, conforme ocorreu no processo de capitalização da Petrobras, mas em receitas estimadas. Ainda não foram calculados os valores.

- A equipe técnica vai trabalhar na semana que vem para atender às duas premissas: preservar aquilo que nós arrecadamos como estado produtor, não podemos ter redução de receitas, mas ao mesmo tempo atender à expectativa de ampliação de receitas de quem não produz petróleo - disse Casagrande, afirmando que na próxima segunda-feira os secretários de Fazenda fecharão detalhes da proposta.

Durante o encontro, os governadores também decidiram que os recursos a eles destinados sejam carimbados para áreas específicas e evitar assim a "farra dos royalties", como ficou conhecido o uso de recursos em áreas polêmicas. Assim, os recursos poderão ser aplicados em educação, ciência e tecnologia e meio ambiente, por exemplo.

Também foi sacramentado a necessidade urgente de entendimento para evitar uma disputa judicial.

- Não podemos levar o caso para o Judiciário, que não tem prazo para decidir e ninguém tem um mínimo controle sobre o resultado, que é de interpretação - destacou Campos.

FONTE: O GLOBO