Para especialistas, se a tese do dinheiro não contabilizado for aceita, réus do mensalão podem se livrar do crime de lavagem
Tatiana Farah
SÃO PAULO. Como numa estratégia articulada, a maioria dos réus do mensalão vai afirmar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, se houve crime, foi o de caixa dois para saldar dívidas de campanhas eleitorais. A prática sequer é definida na legislação penal, e nenhum dos réus é acusado desse crime no processo que começará a ser julgado na quinta-feira. Além disso, se essa tese for aceita pelos ministros do Supremo, ficará mais difícil comprovar a suposta lavagem de dinheiro, já que os crimes eleitorais não estão previstos como antecedentes necessários para configurar tentativa de dissimular a origem ilícita de bens e valores.
Juristas ouvidos pelo GLOBO afirmaram que as teses das defesas dos réus têm convergido e apontado para o caixa dois. Para o constitucionalista Dalmo Dallari, a articulação entre os advogados de defesa é normal, e a decisão dos magistrados se pautará nas provas que serão reveladas à sociedade durante o julgamento.
- Essa afinidade entre os advogados de defesa é até necessária, mas isso não anula a acusação. Os advogados podem se articular como quiserem. No final, o que importa são as provas que confirmem ou não os crimes- disse Dallari.
Para o jurista, a sociedade ainda está na "superfície" do caso, já que as provas mais importantes permanecem sob sigilo:
- Todos temos que ser muito cuidadosos, porque não sabemos o que está nos autos (do processo). Quanto ao caixa dois, é uma expressão que, do ponto de vista jurídico, não quer dizer nada.
Professor de Direito na PUC-SP, o advogado Cláudio José Langroiva Pereira afirma que duvida que haja "um conluio" entre os advogados, mas considera a convergência notável.
- Entre os advogados de defesa estão nomes dos mais respeitados do país. Não penso que isso seja um conluio, mas é muito provável que a defesa convirja para o caixa dois. Mas quem decide são as provas técnicas.
FONTE: O GLOBO
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