Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o
Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o
esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência
da República em São Paulo e agências reguladoras.
Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo
indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro
primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de
"vazamentos" do inquérito policial para saber mais sobre o que
aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.
É - ou pelo menos era - nas comissões de inquérito que os detalhes de
episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades
maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar
o Executivo.
Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as
ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham
outras.
Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da
protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os
irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não
vale uma Cibalena vencida.
Isso deixa o Congresso sem ação. Depoimentos seletivos desse ou daquele
ministro ou mesmo de suspeitos podem render alguns momentos de glória para a
oposição, mas acabam sendo palco para meras justificativas bovinamente aceitas
pela maioria governista. Foi assim com os convocados na época da
"faxina" em vários ministérios.
O Planalto por sua vez faz pose de impávido colosso com demissões
inevitáveis e comissões de sindicâncias de eficácia questionável. O ex-presidente,
avalista da atual governante, não se manifesta nem para negar que a amiga Rose
estivesse autorizada a falar em seu nome para obter vantagens.
De onde as cordas vocais da sociedade estão nas comissões de inquérito. É
por intermédio delas que as coisas chegam ao público sem subterfúgios.
Consequências de escândalos só ocorrem quando há CPI.
Ou a denúncia de Roberto Jefferson teria ido adiante sem a comissão de
inquérito? Mais provável é que o mensalão tivesse cumprido o rito da profecia
de Delúbio Soares e fosse hoje nada além de uma piada contada nos salões da
República.
Voltemos no tempo: Fernando Collor teria completado seu mandato não houvesse
a CPI do PC Farias. Muitas comissões deram em coisa alguma, mas na ausência
delas são diminutas ou quase nulas as chances de se elucidar determinados casos
e fazer com que gerem resultados práticos.
Não obstante a gravidade das denúncias relativas a mais uma quadrilha
atuante nos altos escalões do poder, o desmonte da força do Parlamento conspira
contra a revelação da verdade dos fatos.
Voto aberto. A proposta do fim do voto secreto para cassação de mandatos
parlamentares caminhou mais um passo.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado
Alessandro Molon, deu parecer favorável à emenda que deve ir ao plenário no
primeiro semestre de 2013.
Já aprovada no Senado, deve passar sem dificuldade. A não ser que haja
mudança de orientação nas bancadas governistas se o Supremo deixar para a
Câmara a palavra final sobre a perda dos mandatos dos parlamentares condenados.
Entreato. José Serra embarcou quinta-feira para Nova York para conversar na
universidade de Colúmbia sobre uma série de palestras.
A política continua no horizonte, mas por enquanto o clima é de "curtir
a indecisão" sobre o passo seguinte.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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