Marli Lima
CURITIBA - O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou ontem, junto com outros governadores, uma carta que será entregue à presidente Dilma Rousseff, na qual pede ressarcimento pela "queda vertiginosa das transferências da União".
Segundo o tucano, é preciso compensar as perdas impostas aos Estados. "Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las", comentou o governador, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.
Os governadores calculam que os Estados deixaram de receber R$ 10,7 bilhões em 2012. O Paraná reivindica o ressarcimento de R$ 400 milhões, sendo R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 milhões referem-se a queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Na carta, os governadores alertam para "uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde". Eles também elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial, mas ressaltam que não foram suficientes para manter a arrecadação.
O governo federal, por sua vez, deve encaminhar projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional ao Congresso para proibir que novas despesas sejam criadas para os Estados e municípios, sem que seja especificada claramente as fontes de receitas que irão financiá-las.
Esse compromisso foi acertado ontem em reunião entre o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com os secretários de Fazenda de todos os Estados, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária.
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, destacou que já existe previsão na constituição brasileira de que os parlamentares indiquem a fonte de receita para aumentar os gastos não só de prefeituras e governos estaduais como também da União. Porém, sempre existem brechas para que essa previsão legal seja descumprida. A ideia, segundo Calabi, é reforçar e dar mais clareza ao que está previsto na legislação.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada ontem para discutir a unificação em 4% da alíquota interestadual de ICMS e a troca do indexador de correção da dívida dos Estados com a União, o secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, ressaltou a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo ele, essa perda de receita está diretamente relacionada às desonerações promovidas pela área econômica para estimular a atividade econômica. Ele pediu que o governo federal avalie essa questão ao adotar as medidas de desoneração. O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, complementou dizendo que os Estados estão vivendo a situação financeira mais difícil dos últimos tempos. A audiência pública na CAE também contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Fonte: Valor Econômico
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