Distribuição
equitativa entre os estados dos recursos do petróleo só valerá para novos
contratos. E os valores serão aplicados integralmente na educação.
Royalties
água abaixo
Marcelo da Fonseca, Felipe Canêdo e Juliana
Cipriani
Tropa de choque: Dilma escalou os ministros
Edison Lobão, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti para dar a
notícia do veto que tira R$ 607 milhões de Minas
Os 853 prefeitos mineiros que já faziam
planos para gastar os R$ 607 milhões que viriam da nova distribuição dos
royalties do petróleo receberam um balde de água fria na tarde de ontem. A
presidente Dilma Rousseff (PT) vetou parte do projeto aprovado no Congresso que
promoveria uma divisão mais igualitária dos ganhos com a exploração do óleo.
Sob pressão de governadores, parlamentares e prefeitos que brigam por uma das
principais fontes de dinheiro para a próxima década, o Planalto escalou quatro
dos seus principais ministros para anunciar que a nova regra vai valer somente
para os novos contratos. Também ficou decidido que os valores arrecadados no
futuro deverão ser aplicados integralmente na educação.
A decisão, apresentada pelos ministros Gleisi
Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia), confirmou a derrubada do
artigo 3º do projeto, que tratava da mudança em contratos já licitados e era
motivo de críticas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. Os ditos produtores
reclamavam que o conteúdo do texto criaria uma insegurança jurídica com as
empresas exploradoras. "O veto resguarda exatamente os contratos
estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos
percentuais de royalties ao longo do tempo", explicou Gleisi Hoffmann.
Para substituir os artigos barrados, a presidente editou uma medida provisória
com as novas regras de distribuição.
Dessa forma, só serão revisados percentuais
repassados aos estados e municípios referentes a blocos que serão licitados a
partir de agora. No entanto, como os próximos leilões só deverão ocorrer em
novembro do ano que vem, como anunciou anteriormente o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, a decisão desagradou aos prefeitos, que não veem no
horizonte a chegada desses recursos. "É uma incerteza, uma indefinição
muito grande. O que lutamos esse tempo todo foi para que, a partir janeiro de
2013, esse recurso já pudesse ser usado para o planejamento dos novos gestores
municipais, para atender as demandas crescentes das prefeituras", cobrou
Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municíipos (AMM) e
prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Para os futuros campos de extração de
petróleo serão mantidas as regras definidas no projeto aprovado pelos
parlamentares. Os estados ditos produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro,
terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Já os muncípios produtores terão a
redução de suas parcelas gradativamente, passando dos atuais 26,25% para 15% no
ano que vem e chegando a 4% em 2020. O restante dos estados brasileiros, que
hoje recebem 7% do total arrecadado, passam a ter direito a 27%, mesmo montante
que será destinado a todos os municípios do país. A União, que hoje fica com
40% dos royalties passa a receber 20%.
A mudança atingirá também a participação
especial, uma forma de tributo extra pago ao governo quando a produção supera a
expectativa em cada campo. Em relação ao montante arrecadado como prêmio por
produção o governo federal ficará com 46% do total (hoje têm direito a 50%), os
estados ditos produtores passam a receber 20% (hoje, têm 40%), os municípios
produtores cairão de 10% para 4% e o restante dos municípios e estados
brasileiros que hoje não recebem nada de participação especial, terão direito a
15% cada um.
Antecipando a insatisfação de parlamentares e
prefeitos com o veto parcial do Planalto ao texto defendido na Câmara e no
Senado, o ministro Lobão afirmou que a intenção do governo é respeitar as
regras anteriores. "Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse
veto, mas sim a defesa dos princípios constitucionais que asseguram os
contratos firmados. A lei votada pelo Congresso viola esste princípio
constitucional. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da lei", afirmou.
Fonte: Estado de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário