quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Congresso com baixa legitimidade e governo mais dependente do PMDB – Jarbas de Holanda

O PMDB recebeu a quitação do restante da dívida assumida com ele em 2010 pelo ex-presidente Lula para o apoio à eleição de sua candidata Dilma Rousseff e para a sustentação do governo dela: além da vice-presidência da República, a continuidade do comando do Senado e a direção da mesa da Câmara nos anos decisivos da disputa da próxima sucessão (beneficiando-se do rodízio dessa direção entre as duas maiores legendas da Casa). Mas o pagamento da fatura foi completado num contexto muito negativo para o Congresso e também para o Palácio do Planalto. 

Para o primeiro, porque a eleição de presidentes das duas Casas processados pela prática de irregularidades – sobretudo o do Senado, Renan Calheiros, alvo de denúncia já formalizada do procurador-geral Roberto Gurgel – reduziu ainda mais a credibilidade do Legislativo na opinião pública. Ao desgaste da presença na Câmara de quatro parlamentares condenados no julgamento do mensalão somando-se agora os riscos de decisões judiciais restritivas do exercício dos cargos ganhos pelos dois (especialmente o de Renan). 

Credibilidade que poderá ser progressivamente recuperada pelos dois presidentes e pelas mesas diretivas que controlam – com base em entendimentos suprapartidários que promovam ou acolham – por uma troca da subordinação fisiológica do Congresso ao Executivo através de atos de afirmação de independência política e institucional e por meio da iniciativa do debate e da votação de matérias políticas, econômicas e sociais importantes. 

Perspectiva, porém, de todo improvável, se não impossível, que, se fosse encaminhada, constituiria também alternativa a um possível e lamentável cenário – configurado anteontem na solenidade de posse da nova mesa da Câmara – de confrontação com o STF em torno de sentenças do processo do mensalão. Cenário cuja confirmação (com a aquiescência do PMDB às pressões do PT nesse sentido) lesionará ainda mais a imagem do Poder Legislativo.

Para a presidente Dilma são duas as implicações do fortalecimento do PMDB com o exercício do co-mando das duas Casas, bem como com a eleição de Eduardo Cunha para líder do partido na Câmara, que ela tentou barrar. 

A primeira é o aumento da dependência do Executivo ao estado-maior peemedebista quanto à pauta e às decisões do Congresso. A segunda implicação, para ela e para o ex-presidente Lula, é o horizonte de maiores problemas na base governista quanto ao respaldo aos projetos e outros interesses do Executivo e, principalmente, à montagem de aliança para a campanha reeleitoral. Que corre o risco de restringir-se significativamente com a saída do PSB do governador de Pernambuco Eduardo Campos, cujo espaço na base governista diminuiu após o confronto com o PMDB no Congresso, o que alenta seu projeto alternativo de candidatura ao Planalto.

Reação de Lula – Objetivam, no essencial, o enfrentamento desse risco – em face sobretudo do potencial que ele tem de favorecimento da candidatura oposicionista do mineiro Aécio Neves – as articulações recentemente desencadeadas pelo ex-presidente envolvendo propostas de mudança na composição da chapa presidencial governista e o adiamento para 2018 do projeto do PT de conquista do Palácio dos Bandeirantes. 

Em nova composição, Eduardo Campos substituiria Michel Temer, e este ocuparia o lugar de um candidato do PT ao governo de São Paulo. Mas a viabilização de tais propostas, se teria força suficiente para ultrapassar e sufocar diversos postulantes do PT ao executivo paulista (garantida pelo incontrastável controle do ex-presidente sobre seu partido), dependeria, antes de tudo, de uma concordância da direção do PMDB, e do próprio Temer, com uma troca que certamente não lhes interessa do posto federal que já ocupam e querem preservar pela incerteza de uma disputa com o PSDB em uma de suas duas maiores trincheiras, e num contexto de ampla dependência ao lulopetismo.

Jarbas de Holanda é jornalista

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