quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

PMDB reage contra veto do Planalto

Após decisão do Executivo contrária ao Orçamento impositivo, presidente da Câmara acelera trâmite de propostas que desagradam ao governo.

João Domingos

BRASÍLIA - O PMDB começou ontem a retaliar o Palácio do Planalto por sua decisão, anunciada na véspera, de vetar a aprovação do pagamento obrigatório de emendas parlamentares em 2014, o chamado Orçamento impositivo.

Principal defensor da proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a criação de uma comissão especial destinada a debater a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de demarcação de terras indígenas. Momentos antes, ele tratou do assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deixou claro que o governo é contrário à proposta.

Também ontem Henrique Alves anunciou que faria andar outra PEC que aumenta os repasses do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo é contrário à liberação de mais dinheiro para os municípios, sob o argumento de que tal iniciativa vai solapar os recursos da União. "Não dá para aumentar o FPM", respondeu o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Preocupados com possíveis efeitos da crise na relação nacional entre PT e PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, decidiram que irão se reunir ainda nesta semana.

Isso porque uma terceira ideia de retaliação por parte dos peemedebistas é não votar o Orçamento da União para o ano que vem. Temer chegou a marcar uma reunião com os líderes , partidários para tentar acalmar os ânimos na Câmara. Mas a decisão dele vazou. Como a presidente Dilma Rousseff estava fora de Brasília, o vice preferiu cancelar o encontro. Ele entendeu que não poderia fazer a reunião sem que a presidente soubesse de antemão.

A movimentação de Alves, apoiada pela bancada peemedebista da Câmara, ocorreu porque os aliados se sentiram diretamente atingidos pelo anúncio do veto ao Orçamento impositivo feito na segunda-feira por Ideli e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Elas informaram que o governo vetará a determinação contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de obrigatoriedade no pagamento das emendas.

O problema é que o PMDB considera que, sem as emendas para abastecerem suas bases eleitorais municipais, ficará em desvantagem em relação ao PT na eleição para a Câmara de Deputados no ano que vem. "Sem a garantia de nossas emendas podemos levar um banho na eleição, porque o PT só tem ministérios bons. Seus candidatos poderão se apresentar nos municípios como autores das emendas dos ministérios que comandam e nós não", disse o deputado Lúcio Vieira Lima, vice-líder do PMDB.

Alves também criticou a atitude do governo. Ele viu no anúncio uma tentativa de impedir que ele tente a reeleição ao cargo em 2015. "Não há razão para esse veto, que vai frustrar e tensionar toda a Câmara dos Deputados." Para Alves, o Orçamento impositivo é uma bandeira da Casa e não dá para o Congresso viver à espera da liberação das emendas dos parlamentares, por parte do governo, como se fosse um favor, como ocorre hoje.

Colaborou Daiene Cardoso

Fonte: O Estado de S. Paulo

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