• Base aliada ainda cobra explicações sobre a estratégia econômica
• Para deputados, trabalhadores pagam pela incompetência do governo na economia
Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA — Os pesados cortes no Orçamento da União e as novas medidas do ajuste fiscal provocaram reações no Congresso Nacional. Para a oposição, as medidas correspondem a um “pacote de maldades” e atingem cada vez mais a população. Os líderes da oposição afirmam que os trabalhadores serão as grandes vítimas da condução “atabalhoada” da política econômica do governo Dilma Rousseff. Os aliados mantém a cobrança por convencimento sobre a necessidade do ajuste fiscal e por explicações sobre a estratégia da equipe econômica, a médio prazo, para o enfrentamento da crise econômica. Sobre os cortes orçamentários, inclusive em programas para baixa renda, como o Minha Casa Melhor, os aliados justificam que são contingenciamentos neste momento para equilíbrio de receitas.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), diz que o governo adota, a cada dia, medidas que atingem diretamente a população em vez de reduzir o inchaço da máquina pública. Ele critica a decisão do governo de rever o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento da carga tributária de empresas. O líder afirmou que irá mobilizar as forças de oposição para rejeitar, em sua totalidade, a nova MP editada pelo governo esta semana.
— É mais do mesmo, um verdadeiro pacote de maldades que atinge diretamente a população para pagar o arrocho fiscal. Onerar a folha contribui para o aumento da informalidade e elevação do desemprego. Esse governo deveria era reduzir a carga tributária que já chegou ao patamar absurdo de 37% do PIB e reduzir o tamanho da máquina pública, inchada e aparelhada pelo PT — disse Mendonça Filho, acrescentando:
— Em vez disso, vem para cima da sociedade, corta programa. A sociedade não aguenta oferecer mais nada, o governo é que terá que oferecer de volta.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também criticou o pacote de medidas do ajuste fiscal:
— Os trabalhadores estão pagando o preço da incompetência do governo, que foi conduzindo a economia à mercê do humor da presidente e levou o país à recessão e à inflação alta. Além de aumentar a carga tributária das empresas, o governo começa a recuar na política de desoneração da folha em um momento crítico, em que a economia beira a recessão e a inflação segue alta e persistente. A soma desses fatores negativos gera o pior dos resultados, que é o aumento do desemprego, um pesadelo para as famílias.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) reage às críticas da oposição, atacando principalmente os tucanos. Segundo ele, o PT pegou o país com inflação e taxas de juros altíssimas e arrumou a economia, fazendo o Brasil voltar a crescer. Sibá afirmou que o ajuste é pontual e que contingenciamentos acontecem todos os anos.
— Não aceitamos a provocação dos tucanos, o país está muito bem governado. Vivemos hoje o efeito da crise mundial. O ajuste fiscal é pontual. Haveremos de garantir que o ajuste seja o mais suave possível, não irá mexer com o trabalhador brasileiro e com a classe média. Contingenciamento ? Todos os anos temos isso, é medida para equilibrar receitas.
Segundo o petista, a bancada quer discutir com os ministros da área econômica cada ponto do ajuste e o plano estratégico a médio prazo. Para ele, no entanto, há disposição da base aliada em aprovar as medidas no Congresso.
— Se tem que cortar, onde cortar ? É complicado atingir quem tem menos. Já tem praticamente um ano que foi feita a desoneração. Tivemos a isenção do IPI para o automóvel, agora volta ao normal. IOF para viagens. Onde está o supérfluo, a gente pode pensar mais ousado — disse Sibá.
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) afirmou que os cortes orçamentários e a nova MP integram o ajuste fiscal que a legenda acompanha com "atenção e cautela". Ele defende medidas equilibradas para preservar os que ganham menos. ganham menos. Picciani disse que a bancada quer aprofundar o debate sobre as medidas na reunião com os ministros do Planejamento (Nelson Barbosa) e da Previdência, Carlos Gabas, na próxima quarta-feira.
— Temos clareza de que o momento econômico não é bom, é de dificuldade, mas é preciso que o governo convença os agentes políticos e a sociedade da necessidade e do benefício futuro desses ajustes. Nossa posição e de cautela, de atenção. As medidas devem ser equilibradas, devem preservar os que ganham menos, com situação social mais frágil — disse Picciani.
O governo vem jogando todas suas fichas na aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso. As duas MPs que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o acesso ao seguro desemprego, caducam no dia primeiro de junho. A intenção do governo é votar as MPs em abril e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu celeridade na apreciação das medidas. Esta semana, o governo anunciou a limitação de R$ 75,1 bilhões no total de gastos até abril e editou MP elevando a contribuição previdenciária de setores que tiveram desoneração na folha de pagamentos.
O líder do DEM disse que o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconhece a falta de planejamento do governo Dilma no primeiro mandato:
— O próprio ministro da Fazenda classifica de brincadeira o que foi feito na gestão do governo Dilma. Disse que a brincadeira da desoneração se mostrou cara. Esse é um governo irresponsável no planejamento, desfaz tudo o que diz e tudo o que pratica. Não merece mais crédito de confiança — disse Mendonça Filho.
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