Celso Ming - Distorções

• Assim, como o retorno ao realismo tarifário contribui para a melhora das contas públicas, é inevitável concluir que a política anterior, a do forte represamento de preços e de tarifas administrados, concorreu para o aumento do rombo orçamentário

- O Estado de S. Paulo

Pelos cálculos do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, apenas os reajustes das tarifas de energia elétrica proporcionarão uma receita extra de R$ 23 bilhões neste ano, R$ 2 bilhões a menos do que o governo federal espera arrecadar com a polêmica revisão da política de desonerações das folhas de pagamentos.

Se os termos da MP 669, recusada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, forem aprovados em Projeto de Lei com urgência constitucional, como proposto pelo Planalto, o aumento de arrecadação do ICMS para os Estados será de R$ 18 bilhões, Outros R$ 5 bilhões irão para o governo federal, por meio da contribuição do PIS-Cofins.

O tarifaço das contas de luz, da ordem de 50%, foi necessário para dar cobertura aos custos bem mais altos da geração de energia elétrica pelas usinas térmicas, que hoje correspondem a 25% da matriz energética.

Como não há nenhuma perspectiva de redução de despacho das térmicas no sistema nacional, pode-se prever que boa parte desse aumento da arrecadação será permanente, mesmo levando-se em conta a queda dos preços dos derivados de petróleo.

Assim, como o retorno ao realismo tarifário contribui para a melhora das contas públicas, é inevitável concluir que a política anterior, a do forte represamento de preços e de tarifas administrados, concorreu para o aumento do rombo orçamentário.

Preços administrados são aqueles cujos reajustes não são determinados nem pelo mercado (como acontece com os preços livres) nem por força de regulamentação em vigor, mas dependem de decisão do governo. Correspondem a cerca de 25% dos preços da cesta de consumo das famílias (custo de vida). As tarifas de energia elétrica e as dos combustíveis são submetidas a forte carga de impostos.

No Estado de São Paulo, a conta de luz é onerada por 33% com o ICMS.

Neste caso, o vício primário do governo Dilma foi ter feito política de preços para combater a inflação. O forte desalinhamento de preços que daí se seguiu avançou sobre o caixa da Petrobrás e das concessionárias de energia que tiveram de ser socorridas pelo Tesouro ou por financiamentos bancários.

Além disso, destruiu a capacidade de investimento do setor energético. O atraso dos investimentos prejudicou a rede de fornecedores. Preços irreais, por sua vez, deixaram certas sobras com os consumidores que aumentaram a demanda em outros setores da economia e ajudaram a produzir inflação, quando a decisão original pretendia o contrário.

Mas as distorções não terminam aí. Como o Banco Central tem admitido em seus documentos, a simples existência de represamento nos preços cria incertezas. Os agentes econômicos sabem que, mais dia menos dia, reajustes serão inevitáveis e se antecipam a elas.

Desequilíbrios de outra natureza acontecem quando a falta de ajuste se dá na direção oposta. Nos últimos quatro anos, os preços dos combustíveis chegaram a ficar acima de 25% do que deveriam estar. Hoje acontece o contrário. Seus preços estão pelo menos 30% mais altos do que pedem as cotações internacionais do petróleo. É uma situação que, no mínimo, favorece a importação de combustíveis.

Ou seja, sempre que a intervenção do governo deixa de levar em conta a saúde dos fundamentos da economia, as distorções ficam inevitáveis.