...Renan ataca o governo

Cristiane Jungblut, Fernanda Krakovics e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Após ser informado de que está na lista dos investigados na Operação Lava-Jato, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou ontem sua decisão política mais drástica contra o governo: devolveu a Medida Provisória (MP) 669, que anulava os efeitos das desonerações nas folhas de pagamento. A MP elevava em até 150% as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas.

Horas após a decisão devolver a MP, Renan deu mais uma estocada no governo: cancelou a sessão do Congresso marcada para ontem à noite, atrasando a votação do Orçamento da União de 2015. Renan disse que não havia acordo para votar os vetos presidenciais e o Orçamento. Assim, a partir de hoje, a pauta do Congresso estará trancada pelo veto presidencial à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda, que desagrada a muitos parlamentares.

O presidente do Senado disse ainda que lamentava não ter podido devolver as medidas provisórias 664 e 665, que mudaram as regras de pagamento de pensões e do auxílio-desemprego.

- Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as MPs 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários para os trabalhadores. O ajuste precisa ser feito, mas não pode ser feito contra o Congresso. O pior sinal é a imprevisibilidade, a falta de regras claras. E cabe a mim zelar pelo papel da prerrogativa do Congresso - afirmou.

Após a devolução da MP, a presidente Dilma assinou um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo conteúdo, revendo as desonerações da folha de pagamento.

Em nota, a Presidência da República admitiu que, com a mudança de medida provisória para projeto de lei, haverá atraso na revisão das desonerações, se a proposta for aprovada pelo Congresso. Segundo o Planalto, a previsão é que a mudança nas alíquotas ocorra 90 dias a partir da sanção presidencial. No caso da MP, essa contagem de tempo já havia começado.

"Apequena o Parlamento"

Desde novembro de 2008 não havia uma devolução de MP. Na ocasião, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a chamada MP das Filantrópicas. Renan comunicou sua decisão pouco antes aos líderes dos partidos no Senado e disse que é inconstitucional o aumento de impostos por medidas provisórias.

Em plenário, Renan se queixou do governo e foi aplaudido pela oposição e criticado pelo PT. Ele disse que o Congresso não é consultado sobre o ajuste fiscal e que, com essa atitude, o governo "apequena o Parlamento". Afirmou que Dilma deveria recorrer a um projeto de lei, o que ela fez em seguida.

- Não é prudente para a nossa democracia continuar aumentando imposto por MP. Isso é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite agora. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso - disse Renan.

Após ter discutido em plenário com o senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG), no início de fevereiro, por causa da exclusão da oposição da Mesa Diretora do Senado, Renan foi elogiado ontem por esses mesmos parlamentares, incluindo o líder tucano.

- Até por termos protagonizado, recentemente, alguns embates em relação a temas diversos deste que é tratado, vejo-me no dever de dizer que vossa excelência se comporta, neste instante, como presidente do Congresso de todos os brasileiros. Temos no país um presidencialismo quase imperial. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomado há muito tempo - disse Aécio.

Renan foi conciliador:

- Aproveito a oportunidade para, publicamente, pedir desculpas pelo tom a mais do último embate que nós tivemos aqui - disse Renan.

Renan decidiu devolver a MP ao governo na segunda-feira, quando recusou o convite de Dilma para jantar no Palácio da Alvorada. Ele já sabia que seu nome fora incluído entre os investigados na Lava-Jato. Ontem, Renan disse a integrantes do PMDB que a relação do Planalto com o Congresso passou dos limites e que não pode abrir precedente e receber uma MP que eleva impostos.