Governo aceita negociar ajuste

• Ministro da Previdência afirma que "nada está fechado". objetivo é votar ajuste a partir desta semana

Simone Iglesias, Luiza Damé e Eliane Oliveira – O Globo

BRASÍLIA - O governo começou a semana com uma série de reuniões para tentar destravar o pacote de ajuste fiscal, agilizando a votação das medidas no Congresso. Ontem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o vice, Michel Temer, nove ministros e os líderes do governo na Câmara e no Congresso para definir estratégias que garantam a aprovação sem alterações que descaracterizem as propostas do Executivo. O governo quer começar a votação das medidas na comissão especial nesta semana, e o ministro da Previdência, Carlos Gabas, indicou que, para assegurar a votação, há espaço para aceitar mais mudanças nas medidas provisórias (MP) que reduziram benefícios sociais:

- Hoje o que está colocado é o texto da MP. Tudo pode ser discutido, não há nada definido, não há nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação. Até lá (a votação), tudo é possível. Aceitamos discutir tudo. Esperamos que as MPs sejam, em seu conjunto, aprovadas. (Esperamos) votar preservando o conjunto das medidas, em acordo com o Congresso e com as centrais sindicais. Vai passar na Câmara melhor do que chegou.

A ideia é apresentar o relatório do deputado Paulo Rocha (PT-PA) para a MP 665 (que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial) amanhã e votar ainda esta semana o texto na comissão especial. Já o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), relator da MP 664, que altera regras para o pagamento de benefícios previdenciários - como auxílio-doença e pensão por morte -, apresentará seu relatório preliminar na semana que vem, após o feriado de terça-feira.

Área econômica resiste a aceitar mudanças

Antes de ler seu relatório, Paulo Rocha se reunirá com dirigentes das principais centrais:

- Vou cumprir o papel de mediador, buscando atender o governo no ajuste, mas sem passar por cima dos direitos dos trabalhadores.

Zaratini também disse que mudanças no texto do Executivo deverão ocorrer, sem, contudo, danificar a essência da medida ou descaracterizar o projeto, cujo objetivo é corrigir distorções.

Ministros da área econômica resistem a mudanças, pois o plano do governo, com aprovações das MPs 664 e 665, prevê economia de R$ 18 bilhões.

Depois da reunião de coordenação política, foi a vez de Temer receber em seu gabinete os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento), Luís Inácio Adams (AGU), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Gabas, mais os deputados e senadores que estão relatando as MPs. De noite, Temer chamou os líderes do PT na Câmara e no Senado. Os petistas apresentaram centenas de emendas às MPs e resistem a aceitar as perdas trabalhistas contidas no texto, principalmente a ampliação do prazo para obtenção do seguro-desemprego de seis meses para 18 meses. Após as reuniões, Temer indicou que as mudanças poderão ser nos prazos de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial:

- O tempo pode ser examinado. Não estou garantindo nada.

Ele lembrou que o acertado com o conselho político, integrado por presidentes e líderes dos partidos aliados, foi que todos apoiariam o ajuste, mas com aperfeiçoamento do texto:

- Ficou estabelecido no documento que eles aprovariam o ajuste com as melhorias introduzidas eventualmente pelo Congresso.

Como forma de tentar desfazer a ideia de que o ajuste fiscal será feito com base na perda de direitos dos trabalhadores, o governo lançará nos próximos dias uma campanha publicitária para esclarecer a população sobre as medidas. O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reuniu os coordenadores de comunicação dos ministérios para pedir que todos defendam o ajuste fiscal. Ele pediu que os ministros se exponham mais na mídia, explicando as medidas do governo e não se atendo somente às suas áreas de atuação.

No encontro, foi distribuída uma cartilha intitulada "Ajustar para avançar", com um resumo das medidas e argumentos para defendê-las.

O projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados está na pauta de hoje do Senado. Existe a expectativa de ser aprovada uma emenda, apresentada pelo vice-presidente da Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que adia a renegociação para fevereiro de 2016. A ideia é fugir do prazo máximo de 30 dias estipulado no projeto de lei de autoria do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Com a modificação no conteúdo, o texto voltará à Câmara.