Por: Assessoria do PPS
Em mais uma iniciativa para contribuir com a aprovação de uma reforma política ampla, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), acaba de apresentar um projeto (PL 1063/2015) que institui na legislação brasileira as federações de partidos. A proposta permite que legendas que tenham uma identidade programática semelhante possam se juntar e atuar, nas eleições e nos parlamentos, como se fossem um único partido. A união, que mantém a identidade e a autonomia dos integrantes da federação, precisa ser oficializada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve durar pelo menos três anos.
De acordo com o projeto, as federações seguirão as mesmas normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito a formação e registro de listas de candidatos, arrecadação de recursos para campanha, realização de campanhas, contagem de votos, funcionamento parlamentar, fidelidade partidária, entre outros pontos. Pela proposta, fica vedada a formação de federações nos quatro meses que antecedem as eleições.
Na prática, as federações poderão servir como uma alternativa as coligações eleitorais, que se formam nas vésperas de eleições e muitas vezes unem partidos sem identidade política em comum. “Trata-se de uma união duradoura entre forças que pensam a política de maneira semelhante. Não é um ajuntamento ocasional, só para a eleição”, destaca o líder do PPS, lembrando que, durante a reforma política que está sendo debatida no Congresso, há uma grande possibilidade de que as coligações para as eleições proporcionais sejam extintas.
O projeto estabelece regras para a criação das federações. “As federações precisam mostrar identidade programática, registro na Justiça Eleitoral e funcionamento parlamentar conjunto por, pelo menos, três anos. Esse conjunto de regras torna as federações, para todos os fins do processo eleitoral, equivalentes aos partidos, protegendo ao mesmo tempo o princípio da proporcionalidade, o pluralismo partidário e a soberania popular”, explica Rubens Bueno na justificativa da proposta.
O deputado lembra ainda que seu projeto é idêntico ao que já foi apresentado no Senado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE). “Como há dificuldade para se aprovar a matéria no Senado, onde uma proposta semelhante foi derrubada durante a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional que proíbe as coligações, resolvemos apresentar o mesmo projeto aqui na Câmara, onde existe a possibilidade de avançar mais rápido”, explicou Rubens Bueno, lembrando que o PPS defende, em sua proposta de reforma política, o fim das coligações.
Etapas para a criação da Federação
O pedido para a criação das federações precisa ser encaminhado ao TSE acompanhado de cópia da decisão tomada pela maioria de votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da união. Também precisa ser elaborado e entregue à Justiça Eleitoral um programa e estatuto comuns das federação constituída, juntamente com a ata da eleição dos integrante da direção nacional da nova força política. Somente podem integrar uma federação os partidos com registro definitivo no TSE.
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