Petistas no Congresso rejeitam ajuste fiscal

O fogo amigo petista

• De 59 deputados e senadores do PT ouvidos pelo Globo, 40 são contra ajuste fiscal de Dilma

Júnia Gama – O Globo

Apertando o cinto

BRASÍLIA - Levantamento feito pelo GLOBO mostra que os parlamentares do PT são, em grande maioria, contra o ajuste fiscal da forma como foi proposto pela presidente Dilma Rousseff. Dos 59 deputados e senadores do PT que foram ouvidos (do total de 79 da bancada petista no Congresso), 40 disseram que não concordam com as propostas enviadas ao Congresso pelo governo, enquanto apenas 18 concordam e um não quis se posicionar.

Os parlamentares do PMDB, que foram procurados pelos ministros da área econômica na semana passada, admitiram dar apoio ao ajuste fiscal, mas cobraram envolvimento do PT para não carregarem sozinhos o ônus da medida impopular. Pelo levantamento do GLOBO, 29 dos 59 parlamentares petistas ouvidos disseram que acompanharão a orientação do governo na votação do ajuste, mas 20 afirmaram que não aceitarão, e dez responderam que só serão a favor do ajuste se forem feitas alterações nos textos das medidas provisórias.

No Senado, a rejeição às MPs é quase unânime. Dos 12 senadores ouvidos, 11 são contra as medidas e um não quis responder. Na Câmara, dos 47 indagados, 29 querem mudanças e apenas 18 são a favor do texto como foi enviado. Preocupados com o efeito do ajuste fiscal sobre suas bases eleitorais, os parlamentares do PT têm demonstrado incômodo com as MPs 664 e 665, que endurecem as regras para concessão de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e seguro-desemprego. Eles acreditam que o ajuste recai, basicamente, sobre os ombros dos trabalhadores.

Desde a última quarta-feira, O GLOBO procurou os 14 senadores e 65 deputados do PT no exercício do mandato. Desse total, 12 senadores apontaram suas posições, e os outros dois não retornaram o contato com suas assessorias. Entre os deputados, 47 responderam aos questionamentos. Outros dez foram comunicados via assessoria, mas não deram retorno, e oito não foram encontrados.

No Senado, mesmo após a reunião com o ex-presidente Lula, que tenta reorganizar o apoio da base aliada ao governo, a resistência é generalizada. Apesar de muitos petistas defenderem a necessidade do ajuste fiscal diante do cenário econômico adverso, nenhum senador disse concordar com as medidas da forma como foram enviadas. Onze senadores do PT disseram que pretendem alterar itens das MPs com a apresentação de emendas, e um preferiu não se posicionar.

Ainda assim, quatro senadores pretendem seguir a orientação do governo, seja qual for. Outros três dizem que seguirão o governo desde que haja alterações no texto, e um senador petista não respondeu. Outros cinco afirmam que não acompanharão a decisão do Planalto incondicionalmente, mas sim a de suas bancadas.

Na Câmara, dos 47 deputados petistas ouvidos, 29 querem que as MPs sofram ajustes, contra 18 que dizem aceitá-las como são. O grau de fidelidade a Dilma também é maior na Câmara que no Senado: 25 deputados disseram que pretendem seguir a orientação do governo, contra 15 que dizem que não o farão, e outros sete que afirmam pretender seguir o Planalto, desde que haja acordo para alterações nas medidas.

Maioria vê problemas na articulação política

A principal queixa dos parlamentares dos demais partidos da base aliada - a falta de diálogo e articulação política do governo - também ficou constatada entre a maioria dos senadores e deputados do PT. O ponto crucial no caso das MPs 664 e 665, que já receberam, juntas, 750 emendas, foi o fato de terem sido enviadas pelo governo nos últimos dias de 2014, sem discussões prévias com os aliados e desconsiderando que o Congresso, a partir deste ano, passou por significativa renovação.

Por esse motivo, 11 senadores disseram ver problemas na articulação política do governo Dilma e só um diz que não vê. Entre os deputados, 29 responderam que há problemas na articulação política, enquanto 17 disseram que não, e um não respondeu.

O panorama no principal partido governista não é animador para as pretensões do Palácio de aprovar essas medidas. Os prazos de tramitação no Congresso já estão estourados, e o governo corre o risco de ver suas duas MPs caducarem diante do impasse, já que a validade delas termina em 2 de abril e, até o momento, a comissão mista para emitir um parecer sequer foi instalada.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que as medidas terão de ser alteradas para que sejam aprovadas, mas destacou que provavelmente serão objeto apenas de ajustes, sem que percam sua essência.

- Há uma crítica sobre a maneira como essas medidas foram feitas, porque não foram objeto de discussão com a base, nem de esclarecimentos junto à população. Algumas coisas têm que mudar; se o governo não negociar, o Congresso vai fazê-lo. Mas acreditamos que o governo vai discutir, sim, porque sabe que é muito difícil passar desta forma - disse Costa.

O deputado Vicentinho (SP), ex-líder do PT, que também reivindica alterações na proposta do governo, não descarta que as medidas percam a validade e que, a partir daí, tenha início um processo mais amplo de discussão. Ele critica o fato de não ter havido negociação com a base.

- Aposto em uma solução com mudanças, porque, da forma como foram enviadas, não houve discussão no Parlamento, que é onde a decisão final será tomada. Sinto que o governo está muito disposto a conversar, até porque a situação aqui não está boa; a correlação de forças é negativa e há profundas dificuldades a serem enfrentadas. Tem que haver um limite entre a economia que o governo pretende fazer, o combate às fraudes e assegurar os direitos dos trabalhadores - afirma Vicentinho.

Com resistência de parte significativa dos parlamentares do PT às medidas de ajuste fiscal, as bancadas do partido têm se reunido para chegar a um acordo a respeito das mudanças que pretende fazer nas duas MPs sobre o tema.

Mudanças que contam com a aprovação de parte significativa dos petistas são a diminuição de 18 para 12 meses do tempo de serviço para recebimento de seguro-desemprego e aumento da pensão por morte de 50% para 75% sobre o valor da aposentadoria. Há ainda iniciativas no sentido de incluir o fim do fator previdenciário nas medidas e adotar outras que onerem os mais ricos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou cinco emendas às MPs do ajuste fiscal, afirma que as medidas terão de ser alteradas para serem aprovadas no Congresso. O senador criticou a ausência de contrapartida às medidas de ajuste que possam amenizar o clima de recessão e animar trabalhadores e investidores.

- Estamos sentindo falta de alguém falar sobre crescimento econômico, há uma preocupação muito grande de o Brasil estar caminhando para uma recessão. O Levy parece secretário de Tesouro, só fala em cortes. É uma mistura explosiva. Ninguém vai faltar ao governo, mas temos que alterar essas medidas, colocar a conta também para os mais ricos pagarem. O governo vai ter que sinalizar algo nesse sentido. Desse jeito, está dando um tiro nas nossas bases e dificulta nosso discurso, porque é injusto - afirma ele.