Ministério Público critica atitude do governo na Lava Jato

• Para órgão, Executivo deveria preocupar-se mais com a corrupção e menos em reabilitar empresas envolvidas

• CGU defende acordos de leniência com firmas; para Procuradoria, negociações ferem interesse público

Severino Motta – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal divulgou neste domingo (1º) nota em que diz reconhecer a legitimidade da CGU (Controladoria-Geral da União) para celebrar acordos de leniência com empresas envolvidas em desvios no escândalo da Petrobras.

Ponderou, porém, que o governo deveria preocupar-se mais com as "consequências econômicas e sociais da corrupção" do que com a reabilitação de firmas flagradas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

"Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social", diz a nota do MPF.

As divergências sobre os acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, têm se intensificado nos últimos dias. Por um lado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defende tal possibilidade.

O Ministério Público Federal, por sua vez, tem dito que eventuais acordos com a CGU --que poderiam evitar que as empresas fiquem proibidas de contratar com o poder público-- podem ser prejudiciais ao interesse público.

Como parte das investigações sobre o esquema é sigilosa, os procuradores argumentam que a CGU poderia aceitar como novos provas e crimes que o Ministério Público Federal já conhece --ou seja, que não representariam avanço para as investigações.

"Acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos", pontua a nota.

Um grupo de procuradores foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada para pedir que a corte impedisse qualquer acordo de leniência pela CGU no caso.

Prisões

Por fim, o Ministério Público aproveita o texto para rebater críticas de advogados da Lava Jato, que têm reclamado das prisões preventivas de réus. Eles alegam que elas são uma estratégia para pressionar os detidos a fazer confissões em troca do abrandamento de penas.

"Dos 13 acordos de colaboração celebrados, 11 foram feitos com pessoas soltas, e os 2 restantes foram feitos com presos que continuaram presos", relata.

"De modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos."