Opinião do dia – Michel Temer

"Não vamos parar; esse governo há de ser um governo reformista.

Penso eu: por que não levar adiante a reforma tributária? Vamos nos dedicar a esse ponto. O executivo vai empenhar-se na reforma tributária e quem sabe numa simplificação tributária nacional.

Vamos nos empenhar na reforma política, que terá nosso incentivo e participação. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante."

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Michel Temer, presidente da República, em discurso no Planalto, 29/12/2016

Lava Jato prevê operações em mais 7 Estados em 2017

• Força-tarefa avalia que delações da Odebrecht podem levar investigação a obras do metrô e estádios da Copa

A força-tarefa composta por Polícia Federal e Ministério Público Federal prevê desdobramentos da investigação da Operação Lava Jato em pelo menos mais sete Estados em 2017. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público. A expectativa dos investigadores é de que a delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht dobre o número de operações. Quase três anos depois do início da Lava Jato, o acordo com a empreiteira agrega 77 delações às 71 já existentes no processo. Após o desmembramento imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o compartilhamento de informações com o Ministério Público de outros Estados, operações “filhotes” já foram deflagradas em São Paulo, Rio, Goiás, Pernambuco, Rondônia e no Distrito Federal. Apenas nos documentos apreendidos na 35.ª fase da operação, a Ommertá, foram encontrados e-mails e pedidos de pagamento via Setor de Operações Estruturadas, batizado como “departamento da propina”, atrelados a 27 projetos em 11 Estados – RJ, SP, BA, RS, PE, RN, PR, CE, PI, GO e ES. São obras que vão da expansão do metrô em São Paulo e no Rio aos estádios da Copa em Pernambuco, Rio e Bahia

Lava Jato prevê novas ações em mais 7 Estados

• Investigações. Conta considera obras sob suspeita após apreensão de documentos e avanço das delações da Odebrecht; metrô de SP e estádios da Copa estão na lista

Fabio Serapião Ricardo Brandt | O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Quase três anos após o início da Operação Lava Jato, policiais federais e procuradores da República envolvidos nas investigações preveem desdobramentos em ao menos mais sete Estados em 2017. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público que surgiram até agora.

Braskem pagou propina de US$ 4,3 mi a político e executivo da Petrobras

Rubens Valente | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um documento produzido pela SEC, órgão do governo americano que regula o mercado de ações dos EUA, afirma que a petroquímica brasileira Braskem pagou propina de US$ 4,3 milhões (ou R$ 14 milhões, ao câmbio desta sexta-feira, 30) para "um congressista brasileiro" e um funcionário da Petrobras que ocupava cargo de chefia.

O objetivo era garantir uma parceria comercial da empresa, braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras para a construção de uma unidade de produção de polipropileno em Paulínia, no interior de São Paulo.

De acordo com a SEC, esse pagamento foi decidido depois de 2006, quando executivos da Braskem manifestaram receio de que a Petrobras pudesse não dar seguimento ao acordo.

Governo do Peru decide excluir Odebrecht de licitações

- Folha de S. Paulo

O governo do Peru decidiu proibir que a empreiteira brasileira Odebrecht participe de licitações de obras públicas no país após a construtora admitir o pagamento de suborno a agentes públicos peruanos e de outros países.

A Odebrecht reconheceu na semana passada o repasse de propinas no valor de US$ 29 milhões no Peru entre 2005 e 2014, como parte de um acordo judicial com autoridades dos Estados Unidos.

O anúncio da medida restritiva contra a empreiteira foi feito pelo presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, na quarta-feira (28).

O conselho acertou a implementação de mecanismos na nova Lei de Contratações do Estado "para impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas", afirmou Zavala em entrevista coletiva.

Lava-Jato: acordos para recuperar R$ 10 bi

• Com 24 presos, sendo 14 condenados, operação iniciada há quase 3 anos terá um 2017 de mais revelações

Um ano bom, ao menos para a Lava-Jato

• Em 2016, operação teve seu melhor desempenho, que pode ser superado em 2017

Cleide Carvalho | O Globo

Em um ano conturbado na economia e na política, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o agravamento da recessão, a Lava-Jato avançou de forma expressiva, tendo como marca o maior acordo de delação premiada da história, o da Odebrecht. Ao longo de 2016, 17 operações policiais foram realizadas, que resultaram em 20 denúncias por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa — cinco a mais do que em 2015, que teve 15 ações policiais. Com uma lista de 71 delatores e a adesão de sete empresas a acordos de leniência, a operação entra em seu quarto ano com negociações concluídas para recuperar de criminosos R$ 10,1 bilhões, além de ter bloqueado o equivalente a R$ 3,2 bilhões em bens dos acusados.

Delações premiadas provocam divergências entre PF e MPF

• Procurador recorre à Justiça contra acordo fechado só por delegados

Renata Mariz | O Globo

BRASÍLIA - A aparente sintonia entre Polícia Federal e Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato não se repete em outras investigações de grande repercussão. Um dos atuais campos de disputa entre os órgãos envolve as delações premiadas. O Ministério Público, que por lei é o titular da ação penal, alega que os acordos de colaboração não podem ocorrer sem a sua anuência. Já a PF argumenta que a da Lei de Organizações Criminosas dá a delegados essa possibilidade e que, caso a prerrogativa seja retirada, isso prejudicará inúmeros inquéritos e ações em curso.

A mais nova investida nessa briga foi do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. Em recurso ao qual o GLOBO teve acesso, ele questiona a decisão do ministro Herman Benjamin, relator das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Benjamin homologou a colaboração da publicitária Danielle Fonteles, dona da Pepper Interativa, tida como fundamental para o sucesso das investigações sobre o governador.

'Polaridade PT e PSDB tende a acabar, mas 3ª via é frágil', diz especialista

Thais Bilenky | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A "nova direita" entrou no debate político em 2016, com o impeachment e as eleições municipais.

O cientista político Carlos Melo, professor no Insper, diferencia a "nova direita", formada por liberais descontentes com a atuação do Estado que desejam operar pela via eleitoral, do setor reacionário sobrevivente do malufismo.

Ele prevê em 2018 uma "polarização improdutiva e perniciosa".

• Folha - A direita "envergonhada" pós-ditadura se renovou?

Carlos Melo - É necessário separar o que se chama de "direita". Há um setor conservador e reacionário, presente desde sempre, que não se renovou. É também refratário aos direitos civis e humanos e teve importância até pelo menos o início dos anos 1990, articulando-se em torno do "malufismo".

Com o ocaso de Paulo Maluf, esse setor foi cooptado pela centro-direita, em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) parece ser a maior expressão.

Com o protagonismo econômico e o sucesso dos governos FHC e Lula, esses setores se recolheram. Mas voltaram a ocupar a cena com a recessão, a derrocada do lulismo e o fracasso da autoproclamada esquerda.

Meirelles endurece o tom com governadores

• Ministro diz que não prejudicará ajuste federal para ajudar estados. Novo Refis e tabela do IR saem semana que vem

Ministro endurece o tom e diz que responsabilidade pela situação dos estados não pode ser transferida para a União

Bárbara Nascimento | O Globo

-BRASÍLIA- Um dia após o presidente Michel Temer ter afirmado que não abandonaria os estados, mesmo após o veto parcial do projeto de socorro a esses entes da federação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, endureceu o tom com os governadores. Ele afirmou, ontem, que a União está “preocupadíssima” com a situação fiscal de alguns estados e busca soluções emergenciais, mas garantiu que o governo não vai sacrificar a situação fiscal e o ajuste federal para ajudá-los. Durante evento que marcou a entrada oficial do Brasil no Clube de Paris (grupo de credores que ajuda na negociação de dívidas com outros países em dificuldades econômicas), o ministro informou que um novo Refis que facilitará a vida de empresas com prejuízos acumulados deve ser anunciado na próxima semana, bem como a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017.

Não se deve criar ilusão de que tudo depende da ajuda federal, diz Meirelles

Maeli Prado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo ainda não possui uma solução emergencial para os Estados em pior situação fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e que "não se deve criar a ilusão" de que tudo depende da ajuda da União.

"Estamos como todos muito preocupados com a situação emergencial dos Estados, mas é importante não transferirmos a responsabilidade para a União. A União não criou os problemas dos Estados. A União está equacionando seus próprios problemas. Não se deve criar ilusão de que tudo depende da ajuda federal", declarou, após a cerimônia de adesão do Brasil ao Clube de Paris, órgão que é o principal fórum internacional para reestruturação de dívidas de países.

Governo não vai sacrificar ajuste fiscal para ajudar Estados, afirma Meirelles

• Em entrevista, após cerimônia de adesão do País ao Clube de Paris, o ministro da Fazenda informou que o governo federal estuda medidas emergenciais

Igor Gadelha e Fernando Nakagawa | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstrou estar sensível à situação de crise financeira dos Estados, mas usou tom duro ao citar que a solução para o problema não virá apenas da União. "Não deve haver a ilusão de que tudo virá da ajuda federal. A União não criou essa situação para os Estados", disse o ministro. "É importante não transferir responsabilidades para a União."

"Estamos preocupadíssimos com todos os Estados e estudamos todas as alternativas. Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limitações da dívida pública federal", disse Meirelles, em entrevista após cerimônia que oficializou a entrada do Brasil no Clube de Paris - grupo de credores internacionais. Imediatamente, lembrou o ministro, não há respaldo legal para iniciativas como nova carência da dívida.

O outro lado - Míriam Leitão

- O Globo

O ano termina cercado de um sentimento de alívio e desprezo. Na sua despedida só são ressaltados os problemas e as aflições. Mas como todos os outros que o precederam, o ano de 2016 tem também um outro lado. O saldo de qualquer balanço é negativo, dirão os mais desgostosos. Pode ser, mas isso não significa que tenha sido um período de total desesperança e equívocos.

Na economia foi uma devastação com queda de produção, emprego, renda. Mas, por outro lado, foi o ano em que se venceu um surto extemporâneo de inflação. Desde 1995 a taxa se acostumou a ficar em um dígito, mas esse ano já começou em dois dígitos. De lá, no entanto, foi tirada e levada de volta a um nível aceitável.

Desesperança - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

• Se não resolver o desemprego, de nada adiantará Temer dizer que fez um governo reformista

Quem convive diariamente com Michel Temer assegura que nunca o viu tão animado. Em quatro meses como efetivo – ele assumiu a Presidência de fato e de direito no dia 31 de agosto, depois de três meses de interinidade – o presidente considera que já fez reformas urgentes que vinham sempre sendo adiadas, como a instituição do teto de gastos públicos e as modificações na lei do pré-sal, que tiraram da Petrobrás a responsabilidade de ser a operadora de todos os blocos petrolíferos, para citar algumas.

Isso tudo, tem observado Temer, sem a força de seus antecessores, que assumiram em condições ideais para tocar reformas, pois fruto das urnas. Por isso mesmo, na mensagem de fim de ano para os jornalistas, anteontem, o presidente declarou que seu governo será marcado pelo reformismo. Já fez a do ajuste fiscal, fará a da Previdência e a trabalhista, estas duas já enviadas ao Congresso. E se animou tanto que está disposto a enfrentar dois tabus: as reformas tributária e política.

Corrupção e barbárie – Leandro Colon

- Folga de S. Paulo

Há sinais de evolução em um país que coloca políticos corruptos na cadeia e de retrocesso, numa escala muito maior, em episódios como o que matou o ambulante Luiz Carlos Ruas.

Não deixa de impressionar a forma com que convivemos com a barbárie. Protestamos por um tempo e, de certo modo, a vida segue.

É tenebrosa a cena da morte de Ruas, a mais impactante da última semana de 2016. Caído no chão, ele recebe socos de um homem. Um primo do agressor pisa em sua cabeça.

O homicídio ocorreu no dia de Natal numa estação de metrô de São Paulo e foi gravado pelas câmeras do local. Durante o ano que passou, muitos Ruas podem ter morrido de forma semelhante, provavelmente sem registros de imagens.

Velha, nova encrenca - Adriana Fernandes

- O Estado de S. Paulo

O presidente Michel Temer não poderia ter terminado o ano de 2016 com a edição de uma medida provisória dando reajuste salarial para oito categorias de servidores federais. Foi o pior dos sinais de um governo que promete ajuste nas finanças públicas e ao mesmo tempo quer emplacar duras reformas sociais.

Não é praxe a concessão de aumentos salariais por meio de medida provisória. Qual o sentido de urgência e relevância para os aumentos dos servidores? Boa parte deles da elite do funcionalismo do País, que já conta com salários elevados em comparação com os trabalhadores do setor privado.

Relevância e urgência são justamente as duas exigências previstas na Constituição que autorizam o presidente da República baixar uma MP, instrumento que tem força de lei.

Uma boa notícia - Rosiska Darcy de Oliveira

- O Globo

• O que interessa lembrar é o que fica imune à crise, tudo que ela não pode confiscar, e que nos faz resistir à depressão

O último dia do ano não é o último dia do tempo. Foi Carlos Drummond de Andrade quem me ensinou. Foi-se um ano sofrido. A memória, parceira obrigatória da vida vivida, nesse dia pede um balanço de lucros e perdas. Há no ar, e nos implacáveis números das pesquisas, tristeza, desencanto e pessimismo. Quem se orgulhava do Brasil não se orgulha mais. O que é injusto com os brasileiros, jogados no purgatório das privações e incertezas.

O ano termina sobre as ruínas da crise mais grave de nossa historia. O cenário mundial é assustador. Vivemos um tempo de jogadas sinistras, de ídolos espatifados, tempos de grandes desilusões. A desordem dos acontecimentos de hoje não se parece com a de ontem, e o futuro não promete nada de previsível. O que vivemos hoje é um enigma ainda não decifrado.

O ano se prolonga – Editorial | Folha de S. Paulo

Pelo menos três prefeitos eleitos em outubro terão bons motivos para se lembrar do ano que se encerra. Assumirão seus cargos no início de 2017 somente por força de uma infeliz característica do Poder Judiciário que se acentuou sobremaneira em 2016: o desrespeito ao caráter coletivo dos tribunais.

Com uma decisão individual, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, garantiu que os candidatos vencedores nas cidades de Ipatinga (MG), Timóteo (MG) e Tianguá (CE) tomem posse normalmente, a despeito de terem sido considerados inelegíveis pelo próprio TSE.

Condenados em 2008, antes da vigência da Lei da Ficha Limpa, que é de 2010, Sebastião de Barros Quintão (PMDB, Ipatinga), Geraldo Hilário Torres (PP, Timóteo) e Luiz Menezes de Lima (PSD, Tianguá) argumentaram que deveriam ficar inelegíveis por apenas três anos, pois essa era a punição à época das condenações.

O ano da maturidade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Em 2016 houve importantes avanços no processo de amadurecimento do País, embora – ou por isso mesmo – não tenham sido poucos os lances dramáticos e caóticos, na política e na economia.

Foi o ano em que, em absoluto respeito à ordem constitucional, o Congresso interrompeu o mandato de Dilma Rousseff, uma presidente que, entregando-se ao mais rasteiro populismo, estava danificando seriamente a capacidade econômica do País. Para efeitos legais, o impeachment baseou-se em um punhado de decisões irregulares de Dilma, mas isso não foi obstáculo para que muitos a julgassem pelo chamado “conjunto da obra”. E que obra.

O Brasil, sob Dilma, retrocedeu uma década. A indústria parou, o comércio quebrou, os empregos sumiram, o crescimento virou recessão. A inflação disparou, os juros subiram, as agências de classificação de risco rebaixaram o País e a dívida pública explodiu.

Crivella começa a enfrentar seu maior desafio – Editorial | O Globo

A prefeitura de Eduardo Paes ostenta números condizentes com uma administração financeira bem defendida contra impactos mais severos da crise fiscal. Mas o horizonte preocupa, por reflexos das turbulências em toda a Federação, de que é difícil, se não impossível, sair incólume. O cenário econômico e fiscal carioca não se assemelha ao do estado, imerso em colapso, agravado por equívocos próprios dos últimos governos fluminenses. Isso não se discute.

Eduardo Paes constituiu uma equipe de economistas, com José Roberto Afonso à frente, da FGV e outras instituições, para fazer uma espécie de auditoria nas contas cariocas. Os fantasmas lançados na campanha eleitoral não se materializaram, pelos números do prefeito. A prefeitura, segundo o inventário, atende aos principais parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e, entre outros sinais de equilíbrio, apresenta receitas primárias (exceto as financeiras) acima das despesas correntes. Invejável neste turbilhão.

Receita de ano novo - Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo
cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,
Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido
(mal vivido talvez ou sem sentido)
para você ganhar um ano
não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,
mas novo nas sementinhas do vir-a-ser;
novo até no coração das coisas menos percebidas
(a começar pelo seu interior)
novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,
mas com ele se come, se passeia,
se ama, se compreende, se trabalha,
você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,
não precisa expedir nem receber mensagens
(planta recebe mensagens?
passa telegramas?)

Não precisa
fazer lista de boas intenções
para arquivá-las na gaveta.
Não precisa chorar arrependido
pelas besteiras consumidas
nem parvamente acreditar
que por decreto de esperança
a partir de janeiro as coisas mudem
e seja tudo claridade, recompensa,
justiça entre os homens e as nações,
liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,
direitos respeitados, começando
pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Demônios da Garoa: Saudosa Maloca

Opinião do dia - Jürgen Habermas

(...) “Pelo menos no âmbito da comunicação política, isto é, no que se refere aos leitores em tanto cidadãos, a imprensa de qualidade desempenha o papel reitor entre os meios de comunicação. Em suas informações e comentários, o rádio e a televisão como o resto da imprensa dependem em grande medida dos temas e contribuições que lhes antecipam esse tipo de publicações ‘racionalizadoras”.

(...) “Pois a comunicação pública perde sua vitalidade discursiva quando falta o afluxo das informações que se obtêm mediante custosas pesquisas e quando falta o estímulo dos argumentos que se apoiam num trabalho de expertos que não surge precisamente em vão. A esfera pública política já não oporia resistência alguma às tendências populistas nem poderia cumprir com a função que deveria desempenhar nos marcos de um Estado democrático de direito.

Vivemos em sociedades pluralistas. O processo democrático de tomada de decisões só pode superar as profundas oposições entre as concepções de mundo e mostrar uma força de vínculo legitimadora e que resulte convincente para todos os cidadãos na medida em que logre combinar duas exigências: tem que entrelaçar a inclusão, isto é, a participação em igualdade de direitos de todos os cidadãos, com a condição de que os conflitos de opinião sejam dirimidos de uma maneira mais ou menos discursiva. Pois são sobretudo as discussões deliberativas as que justificam a presunção de que ao final se chegará a resultados mais ou menos racionalizáveis. A formação democrática da opinião e da vontade tem uma dimensão epistêmica, porque nela também está em jogo a crítica das afirmações e avaliações falsas. E nesta tarefa está implicada toda esfera pública que mostre vitalidade desde o ponto de vista discursivo”.

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[Cf. La prensa seria como espina dorsal de la esfera pública política, in Ay, Europa, editora Trotta, Madrid, 2009].

Desemprego recorde atinge 12,1 milhões de brasileiros

• Taxa de desocupação no País chegou a 11,9%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012

O mercado de trabalho voltou a se deteriorar no fim do ano, período em que o desemprego historicamente dá uma trégua. No trimestre encerrado em novembro, o País chegou a 12,132 milhões de pessoas sem emprego, um recorde, e a taxa de desocupação atingiu 11,9%, a mais alta da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE. Há 3,018 milhões de pessoas a mais buscando uma vaga e 1,941 milhão de postos de trabalho foram fechados. Só a indústria cortou 1,026 milhão em um ano e o setor de construção, 702 mil. Já o comércio dispensou 178 mil. Para analistas, a situação ainda deve piorar. “Projetamos que essa tendência continue à frente, uma vez que a contração da atividade econômica não teve seu impacto completo no mercado de trabalho”, avaliou Thales Caramella, do Itaú Unibanco

Desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica

• Taxa registrada pela Pnad Contínua, do IBGE, fica em 11,9% no trimestre até novembro

Daniela Amorim | O Estado de S. Paulo

RIO - O País registrou patamar recorde de desempregados na reta final do ano, um total de 12,132 milhões de pessoas em busca de uma vaga no trimestre encerrado em novembro, dentro da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Brasil perde empregos pelo 20º mês e já elimina 858,3 mil vagas no ano

• No mês passado, 166,7 mil vagas com carteira assinada foram eliminadas pelo Brasil

- O Estado de S. Paulo

O Brasil fechou 116.747 postos de emprego formal em novembro - no ano passado, haviam sido perdidas 130.629 vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira, 29. Foi o 20º mês consecutivo de retração do mercado formal. Os dados mostram ainda que, no acumulado do ano, a queda no emprego atingiu 858.333 postos de trabalho.

Desemprego vai a 11,9% em novembro, bate recorde e atinge 12,1 milhões

Lucas Vettorazzo | Folha de S. Paulo

RIO - O desemprego no Brasil alcançou 11,9% no trimestre encerrado em novembro, divulgou o IBGE na manhã desta quinta-feira (29).

A taxa é a mais elevada já registrada da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Também foi recorde da série o volume de pessoas desocupadas, que atingiu 12,1 milhões no trimestre encerrado em novembro.

A pesquisa mostrou que houve aumento na fila de emprego, redução de vagas, aumento da informalidade e também do desalento, que é quando a pessoa em idade laboral desiste de procurar emprego por falta de oportunidade.

No período de um ano, 3 milhões de novas pessoas entraram na fila do emprego, aumento de 33,1% em relação ao trimestre encerrado novembro de 2015.

País deve ter mais um milhão de desempregados em 2017

• Temer prevê recuperação das contratações no segundo semestre

Já são 12,1 milhões de brasileiros à procura de trabalho, de acordo com dados de novembro do IBGE. Indústria e comércio são setores que ainda cortarão vagas até junho, estimam especialistas

O país ultrapassou a marca de 12 milhões de pessoas à procura de trabalho em novembro, com uma taxa de desemprego de 11,9%, divulgou o IBGE. Mais um milhão de brasileiros deverão ser demitidos em 2017, segundo projeções de especialistas. Indústria e comércio são dois setores que continuarão cortando vagas até junho do próximo ano. Ao fazer balanço de seus primeiros meses de governo, o presidente Michel Temer estimou que o desemprego cairá no segundo semestre.

Mais 1 milhão sem emprego

• Crise no mercado de trabalho prosseguirá em 2017, com 13,7 milhões em busca de uma vaga

Lucianne Carneiro | O Globo

Mais um milhão de trabalhadores brasileiros perderão o emprego em 2017, depois de dois anos de recessão forte. A recuperação só virá no segundo semestre do ano que vem, segundo projeções do Departamento de Pesquisas do Bradesco. O número de desocupados — que chegou ao recorde de 12,1 milhões em novembro, correspondendo a uma taxa de desemprego de 11,9%, segundo o IBGE — deve atingir a marca de 13,7 milhões de pessoas no fim do primeiro semestre. No fim de 2017, o número deve cair para 13,4 milhões de pessoas.

Taxa média de desemprego vai subir de 8,5% para 11,5% este ano

• Se confirmadas as projeções, serão 3 milhões a mais de desocupados

Daiane Costa | O Globo

A taxa média de desemprego este ano será três pontos maior do que a média registrada no ano passado, subindo de 8,5% para 11,5%, segundo projeções do economista e pesquisador do Ibre/FGV Bruno Ottoni. Com isso, o segundo ano de recessão no mercado de trabalho deve fechar com 3 milhões a mais de desocupados em relação a 2015. Se essa projeção se confirmar, será mais um recorde para a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal do IBGE, iniciada em 2012. Fato que colabora para a economia continuar patinando em 2017.

— Na prática, isso converge com o cenário mais adverso do que esperávamos no meio do ano, e que levou a revisões para baixo do PIB. E, quanto mais pessoas desempregadas, menos dinheiro gira a economia, o que acaba restringindo o consumo — analisa Thiago Xavier, economista da consultoria Tendências, que também estima que a taxa média de desemprego para o ano de 2016 fique em 11,5%.

Presidente quer aprovação da reforma tributária

Após as reformas previdenciária e trabalhista, o presidente Michel Temer prometeu empenho na aprovação de uma reforma tributária, com foco na simplificação da cobrança de impostos. “Este há de ser um governo reformista”, afirmou, durante balanço de sua gestão. O TCU autorizou ontem a liberação de cerca de R$ 5 bilhões da repatriação às prefeituras.

Reforma tributária será próximo passo, diz Temer

• Em balanço do governo, presidente prevê que país voltará a gerar empregos no segundo semestre de 2017

Catarina Alencastro, Bárbara Nascimento | O Globo

-BRASÍLIA- Em um pronunciamento de 25 minutos, que contou com vários momentos de improvisação, o presidente Michel Temer afirmou que seu governo será reformista. Temer disse que, com o ajuste fiscal e o encaminhamento das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso, o próximo passo a ser dado será a reforma tributária, com a simplificação do atual sistema.

— Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista — afirmou o presidente, acrescentando que a questão tributária sempre “angustia” os estados, os municípios e o contribuinte. — Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária, já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal? Mas agora o Executivo, neste ano (2017), vai empenhar-se na reforma tributária — anunciou.

Temer diz que reformas serão a marca de seu governo

Temer afirma que vai apoiar reforma política

• Presidente fez balanço de ações do governo em 2016 e pediu ainda 'pensamento positivo' para 2017

Carla Araújo e Isadora Peron | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, 29, durante mensagem de fim de ano a jornalistas, que o seu governo vai continuar trabalhando em reformas estruturais. "Não vamos parar; esse governo há de ser um governo reformista", disse, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, além das reformas já em andamento, o governo vai atuar para que em 2017 avancem modificações na questão tributária e política. "Penso eu: por que não levar adiante a reforma tributária? Vamos nos dedicar a esse ponto. O executivo vai empenhar-se na reforma tributária e quem sabe numa simplificação tributária nacional", disse.

Temer disse ainda que, apesar da questão da reforma política ser uma prerrogativa do Congresso Nacional, o governo também quer que o tema avance. "Vamos nos empenhar na reforma política, que terá nosso incentivo e participação. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante", disse.

Governo corta cargos, mas lança pacote de bondades

Ao mesmo tempo em que exaltou a economia a ser obtida com o corte de 4.689 cargos, o governo Michel Temer anunciou aumentos a servidores de oito carreiras e liberou recursos para o pagamento de emendas parlamentares. O governo também deu destaque ao investimento de R$ 1,2 bilhão em presídios, apesar de os gastos terem sido determinados pelo STF.

Morde e assopra

• Temer anuncia corte de cargos, mas distribui verbas de emendas e reajustes salariais

Júnia Gama, Isabel Braga, Eduardo Bresciani, Bárbara Nascimento | O Globo

-BRASÍLIA- O governo Michel Temer aproveitou os últimos dias de 2016 para, ao mesmo tempo em que anunciava a conclusão da reforma administrativa que levará ao corte de 4,6 mil cargos, divulgar um pacote de bondades para servidores e parlamentares. As medidas anunciadas incluem a concessão de reajustes salariais para oito categorias de servidores, a liberação de verbas do Fundo Penitenciário e o pagamento de R$ 3,7 bilhões em emendas parlamentares. Em um pronunciamento de fim de ano, no Palácio do Planalto, Temer exaltou o pagamento das emendas, quase sempre destinadas a obras nas bases eleitorais de deputados e senadores.

Governo anuncia aumento do salário mínimo para R$ 937 em janeiro

• Reajuste repõe apenas a inflação, sem ganho real; Planalto diz que adotou fórmula prevista em lei

Geralda Doca | O Globo

-BRASÍLIA- O novo valor do salário mínimo — que passará a valer em 1º de janeiro — será de R$ 937, sem ganho real, apenas com a reposição da inflação (o INPC). Hoje, o mínimo está em R$ 880. Na proposta orçamentaria de 2017, a previsão para o piso nacional era de R$ 945, mas o valor ficou abaixo por conta de a inflação apurada ter sido menor do que o previsto.

A estimativa para o índice de preços em 2016 era de 7,5%, mas esse indicador deverá fechar o ano em 6,75% (até novembro era de 6,43%). Com isso, o governo deixará de gastar R$ 2,1 bilhões, sobretudo com pagamento dos benefícios previdenciários, segundo uma fonte da equipe econômica.

Desde o governo Lula, a regra para reajuste do salário mínimo é a mesma: o piso é corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2015, houve retração na economia de 3,8%. Nesse caso, o efeito é zero e, por isso, se corrige só a inflação. O decreto com o novo salário mínimo deverá ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.

PT vive dilema entre manter cargos ou coerência na eleição do Senado

• Lula defende apoio a candidato do PMDB para não isolar o partido

Fernanda Krakovics | O Globo

O PT vive um dilema em relação à eleição para a presidência do Senado, que acontecerá no dia 2 de fevereiro. Os petistas temem aumentar seu isolamento, caso não respeitem a tradição da Casa de eleger presidente um senador do partido com a maior bancada, no caso o PMDB. Por outro lado, senadores do PT receiam que o apoio à candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE) provoque um desgaste junto à militância e aos movimentos sociais, por ir na contramão do discurso de que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe dos peemedebistas.

O assunto extrapolou a bancada e está sendo tratado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo petistas, Lula defende o apoio a Eunício, argumentando que seria muito ruim o PT perder cargos na Mesa Diretora do Senado e o comando de comissões relevantes, como ocorreu na Câmara em 2015. Ainda de acordo com integrantes do PT, Lula tem afirmado que não quer repetir esse erro.

Na Câmara, partido já negocia espaço

• Pedidos já foram feitos a Rodrigo Maia e a um dos líderes do centrão

Eduardo Bresciani, Isabel Braga | O Globo

Após ficar a “pão e água” na gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fora da Mesa Diretora da Câmara e das principais comissões temáticas, o PT negocia com os candidatos à presidência da Casa a ocupação de alguns destes espaços como contrapartida para um eventual apoio.

Pelo tamanho de sua bancada, a segunda maior, com 58 deputados, o partido deseja ocupar a primeira secretaria, responsável pela área administrativa, uma vez que o PMDB, com 65, deve optar pela primeira vice-presidência. A reivindicação foi levada em conversas nesta semana com o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com Jovair Arantes (PTB-GO), nome forte do “centrão”.

Empresa de filho de Lula recebeu R$ 103 milhões, aponta laudo da PF

Felipe Bächtold | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Os principais financiadores da empresa Gamecorp, que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, injetaram na firma ao menos R$ 103 milhões, de acordo com laudo elaborado na Operação Lava Jato. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes desses recursos.

Companhias como a Oi Móvel e a Telemar Internet, ligadas à empresa de telefonia, colocaram um total de R$ 82 milhões na empresa, em valores não corrigidos.

A Oi, que neste ano fez o maior pedido de recuperação judicial do país, já havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005, ainda com o nome Telemar. A empresa, responsável pelo canal Play TV, está em nome de Fábio Luís Lula da Silva e dos sócios Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid.

Tributo aos campeões - Fernando Gabeira

- O Estado de S. Paulo

• A repercussão do anúncio dos EUA sobre a ação global da Odebrecht provocou um temporal político na América Latina

A repercussão do anúncio dos EUA sobre a ação global da Odebrecht provocou um temporal político na América Latina. Bem maior do que tivemos notícia pelos jornais e TV. Foi um intenso movimento no Twitter, que começou com gente perguntando quem eram os corruptos do governo de cada país, passou por desmentidos de presidentes e ex-presidentes, nomes suspeitos, acusações. Alguns importantes projetos, como assegurar a navegabilidade do Rio Magdalena, na Colômbia, estão ameaçados. Começaram a duvidar até do estudo de impacto ambiental da Odebrecht.

Ao ver aquele furacão durante a semana, não podia perder de vista que tudo aquilo havia sido causado por uma empresa brasileira. Ironicamente, o programa do BNDES para estimular as empresas campeãs nos deu apenas um título mundial: o do maior escândalo de corrupção.

A mãe de todas as delações - Merval Pereira

- O Globo

A delação premiada de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da empreiteira que leva o sobrenome de sua família, pode ser considerada a mãe de todas as delações, não apenas porque ele escancarou as relações impróprias com seu amigo, o ex-presidente Lula, como ampliou o escopo do cartel que atuava na Petrobras e outras estatais.

Emílio admitiu o que já se supunha, mas não estava provado: as decisões do cartel eram tomadas diretamente pelos controladores das empreiteiras, e os executivos que estão presos ou denunciados eram apenas a parte mais visível da operação.

Devido aos detalhes que ele revelou aos procuradores de Curitiba, vários, se não todos os controladores das empreiteiras que até agora estavam fora das investigações oficiais da Operação Lava Jato, apresentaram-se espontaneamente em Curitiba para depor, cientes de que já não era mais possível esconder suas participações diretas no esquema de corrupção.

Reforma e competência - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Precisamos de uma reforma trabalhista? Eu diria que sim, mas acrescentando que os sindicalistas têm razão ao dizer que as mudanças resultarão em prejuízo para os trabalhadores. O problema não é exatamente a reforma, mas o contexto em que ela ocorre.

O ponto central é que nós precisamos introduzir flexibilidades no sistema. A "mágica" do capitalismo é que, ao contrário do que dizem os marxistas, ele não constitui um toma lá dá cá e sim um jogo de soma positiva, no qual todos podem ganhar, ainda que não na mesma proporção. O segredo da bonança são os incríveis ganhos de produtividade observados através da história, que têm na flexibilidade do sistema um de seus principais ingredientes.

Ufa! - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

• As marcas de 2016 são crises, frustrações e incertezas, só se salva a Lava Jato

Este 2016 que acaba amanhã só não vai tarde, sem choro nem vela, porque deixa registrado para a história um avanço firme e sem retorno da Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil e a mais contundente em curso em todo o mundo. No mais, o impeachment de um segundo presidente em um quarto de século, um ex-presidente recordista em popularidade réu pela quinta vez, uma crise econômica renitente, um descrédito preocupante da política e... falta de ânimo e perspectivas.

Foi, sem dúvida, um ano duríssimo. Juízes, procuradores e policiais federais atuando freneticamente, magnatas das empreiteiras presos, políticos de todos os matizes e praticamente todos os partidos perdendo o sono e Brasília sem parar um minuto, num pipocar diário de crises, com o presidente da Câmara cassado e preso e o do Senado réu em um e alvo de outros onze inquéritos.

Nascemos com sorte - Luiz Roberto Nascimento Silva

- O Globo

• Observar um grande médico trabalhando num hospital é um momento inesquecível e emocionante

O mês de dezembro trouxe dias de chuva alternados com manhãs de céu azul, límpido, com lindas nuvens dispersas com elegância. De onde resido, na Lagoa, tenho o privilégio de assistir à beleza do Rio de Janeiro nesses dias que me dão a certeza de viver numa cidade mágica, mesmo sendo o purgatório da beleza e do caos.

Num desses, fui surpreendido pela notícia do falecimento de John Glenn, o primeiro astronauta americano a orbitar a Terra e herói nacional. Lembrava-me vagamente dessa epopeia no agora remoto ano de 1962, quando ainda era criança. Não sabia, entretanto, que ele tinha sido um extraordinário piloto de guerra antes de ingressar na Nasa e que tinha recebido todos os maiores prêmios e condecorações americanas por sua bravura. Participou de 59 missões durante a Segunda Guerra e de outras 90 na Guerra da Coreia. Seu avião foi atingido por inimigos em cinco ocasiões diferentes e, num desses episódios, retornou à base com 375 furos em sua aeronave. Após o término de sua carreira como piloto, depois de duas tentativas, elegeu-se senador pelo Partido Democrata, tendo permanecido no Senado até sua aposentadoria. Não sabia nada dessa trajetória.

O veto e o desemprego - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

A decisão do presidente Temer de vetar o projeto de lei da renegociação da dívida dos Estados demorou mais do que deveria e produziu vacilações também maiores do que deveria.

Este é o primeiro assunto deste comentário. O outro é o nível do desemprego, divulgado nesta quinta-feira e que pode ser observado no gráfico abaixo.

Logo depois que a Câmara dos Deputados desfigurou o projeto de lei, na medida em que autorizou o alongamento das dívidas, mas eliminou as contrapartidas a serem exigidas dos Estados, o presidente Temer avisou que “a tendência maior era não vetar”. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dedicava-se a fazer o jogo do contente. Em resposta à reação contundente dos críticos, que escracharam a derrota do governo, Meirelles alegou que as contrapartidas poderiam ser, afinal, exigidas nas negociações diretas com cada Estado. Depois se viu que isso não passou de enganação.

Difícil reversão - Míriam Leitão

- O Globo

O desemprego chegou a um nível recorde, mas se manteve estatisticamente estável, avisou o IBGE. Parece contraditório, mas nos índices a variação de um ponto percentual depois da vírgula é mesmo estabilidade. Só que nessa época é má notícia. Normalmente a taxa de desemprego cai nos últimos meses do ano e desta vez ela não recuou. O desemprego vai aumentar nos próximos meses.

No começo do ano o índice de desocupação sempre sobe pelo efeito do fim das contratações temporárias. As projeções são de que a taxa, em 11,9%, deve subir em 2017 e pode chegar a 13% ou 13,5%. O mercado de trabalho continuará se deteriorando neste que será o quarto ano da crise. O Brasil teve um tempo de estagnação em 2014, dois anos de recessão forte em 2015 e 2016 e vai para nova estagnação em 2017. Isso significa quatro anos perdidos em termos de crescimento, com um saldo de encolhimento forte do produto.

Veto correto – Editorial | Folha de S. Paulo

Fez bem o presidente Michel Temer (PMDB) em vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que havia sido aprovado pela Câmara sem contrapartidas firmes. Com a decisão, o governo sinaliza que não concederá alívio sem que sejam enfrentados de forma resoluta os desequilíbrios estruturais nas contas.

O veto foi direcionado à parte do projeto que instituía o Regime de Recuperação Fiscal, figura que busca semelhança com a recuperação judicial de empresas privadas.

Inserido na versão aprovada pelo Senado, o mecanismo foi pensado inicialmente para os Estados em situação mais crítica —casos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

A ajuda federal seria condicionada a uma série de ajustes, como limitações a crescimento de gastos com funcionários, cortes de cargos, aumento das contribuições de aposentados e até a revisão do regime jurídico dos servidores.

Há trabalho a mostrar e a fazer – Editorial | O Estado de S. Paulo

No dia 31 de agosto, o Senado Federal encerrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, julgando-a culpada de crimes de responsabilidade, e Michel Temer assumiu a Presidência da República em caráter definitivo até o fim do mandato, em 2018. Se desde então o horizonte da política – e da polícia – não desanuviou no grau e na velocidade que se esperavam, essa quebra de expectativa não pode ser atribuída a uma eventual falta de ação da equipe econômica do governo Temer. Antes, a agenda econômica vem sendo diligentemente implementada com um grau de eficácia de dar inveja a muito governo com condições de temperatura e pressão bem mais favoráveis.

É evidente a principal vitória de Michel Temer até o momento. Ele assumiu um governo em dramáticas condições fiscais e conseguiu, menos de quatro meses depois, aprovar um remédio de longo prazo – amargo, mas muito necessário –, a PEC do Teto dos Gastos.

Deficiência na Educação barra o desenvolvimento – Editorial | O Globo

Não há país desenvolvido que não tenha passado por uma fase em que um grande contingente de jovens bens instruídos começou a entrar no mercado de trabalho. A partir desse momento, a produtividade da economia passou a crescer numa velocidade maior, subiu a renda da sociedade, ampliou-se o consumo, atraindo mais investimentos e, assim, instalou-se um círculo virtuoso alterando de forma estrutural o padrão de desenvolvimento do país.

O Brasil, por óbvio, não escapa à regra. A notícia ruim é que o país, outrora mais jovem que hoje e menos a cada dia que passa, tem sido inepto em educar a população e, assim, perde este chamado “bônus demográfico” de que várias sociedades se aproveitaram de forma competente.

O contingente da população entre 20 e 30 anos chegou a seu ponto máximo em 2010. E passou a decair inexoravelmente — tendência que está por trás da urgência da reforma na Previdência, retardada em excesso por leniência dos políticos. Afinal, haverá mais beneficiários do INSS do que contribuintes do sistema. Esta é a trajetória da insolvência. Outro indicador do envelhecimento médio da população é a proporção da faixa de 65 ou mais anos de idade em relação à população de até 14 anos: era 18,6% em 2000, estima-se que atingiu 36% este ano e chegará a 2030 em 76,3% (gráficos).

Passagem do ano - Carlos Drummond de Andrade

O último dia do ano
Não é o último dia do tempo.
Outros dias virão
E novas coxas e ventres te comunicarão o calor da vida.
Beijarás bocas, rasgarás papéis,
Farás viagens e tantas celebrações
De aniversário, formatura, promoção, glória, doce morte com sinfonia
E coral,

Que o tempo ficará repleto e não ouvirás o clamor,
Os irreparáveis uivos
Do lobo, na solidão.

O último dia do tempo
Não é o último dia de tudo.
Fica sempre uma franja de vida
Onde se sentam dois homens.
Um homem e seu contrário,
Uma mulher e seu pé,
Um corpo e sua memória,
Um olho e seu brilho,
Uma voz e seu eco.
E quem sabe até se Deus...

Recebe com simplicidade este presente do acaso.
Mereceste viver mais um ano.
Desejarias viver sempre e esgotar a borra dos séculos.

Teu pai morreu, teu avô também.
Em ti mesmo muita coisa, já se expirou, outras espreitam a morte,
Mas estás vivo. Ainda uma vez estás vivo,
E de copo na mão
Esperas amanhecer.

O recurso de se embriagar.
O recurso da dança e do grito,
O recurso da bola colorida,
O recurso de Kant e da poesia,
Todos eles... e nenhum resolve.

Surge a manhã de um novo ano.

As coisas estão limpas, ordenadas.
O corpo gasto renova-se em espuma.
Todos os sentidos alerta funcionam.
A boca está comendo vida.
A boca está entupida de vida.
A vida escorre da boca,
Lambuza as mãos, a calçada.
A vida é gorda, oleosa, mortal, sub-reptícia.

Alceu Valença e Orquestra Ouro Preto - Tropicana

Opinião do dia – Alberto Aggio

“2017 não se anuncia como um ano com turbulências mais débeis do que foi 2016. Por ora não se divisa nem sarneyzação nem dilmização de Temer. A consigna “diretas já” não é mais que uma retórica preguiçosa e inútil, que não enfrenta os desafios que o País tem diante de si. A partir de uma posição de intransigência democrática e republicana, a Nação precisa se unir e realizar essa travessia, procurando construir, ao mesmo tempo, novos horizontes para os brasileiros.”

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Historiador, é professor titular da Unesp. ‘Não haverá saída fácil’. O Estado de S. Paulo, 29/12/2016

Temer veta ajuda a Estados falidos sem contrapartida

• Decisão é reação às mudanças feitas pela Câmara, mas preserva alongamento para débitos com a União

Em reação à manobra da Câmara dos Deputados na semana passada, o governo federal decidiu vetar as mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que já tinha sido aprovado no Senado. O presidente Michel Temer vai vetar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Com a decisão do Planalto, o programa de renegociação que passará a valer é o mesmo aprovado na Câmara em agosto, que prevê o alongamento, em 20 anos, do prazo de pagamento dos débitos com a União. Os governadores terão de cumprir apenas uma contrapartida: limitar, por dois anos, o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a decisão de vetar parte do projeto foi tomada “tendo em vista que as contrapartidas (que constavam no RRF) não foram mantidas”. O governo deve retomar o projeto do RRF, mas ainda não definiu como isso será feito. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que seria derrubado todo o projeto da Câmara. O Planalto, porém, esclareceu que a medida atingiria apenas parte do texto.

Governo decide vetar parte do projeto de renegociação da dívida dos Estados

• Ajuste. Veto vai atingir diretamente o Regime de Recuperação Fiscal, programa que dá aos Estados em calamidade financeira a carência, por 36 meses, no pagamento da dívida com a União, em troca de várias exigências, que foram derrubadas pelos deputados

Fernando Nakagawa, Anne Warth, Carla Araújo e Lorenna Rodrigues | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA O governo federal reagiu à manobra feita na Câmara dos Deputados na semana passada e vai vetar as mudanças feitas no projeto de renegociação da dívida dos Estados que tinha sido aprovado no Senado. O veto atingirá diretamente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Em contrapartida, trazia uma série de exigências, como a elevação da contribuição dos servidores estaduais à Previdência. Os deputados mantiveram os benefícios do regime, mas retiraram as contrapartidas. Por isso a decisão do governo de vetar essa parte.

Após veto, Temer quer novo plano para estados falidos

Temer pede à equipe econômica novo plano para socorrer Estados falidos

Valdo Cruz, Débora Álvares, Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de decidir vetar o programa de recuperação criado para Estados em situação de insolvência, o presidente Michel Temer pediu à sua equipe econômica para encontrar outra maneira de socorrer os governadores desses Estados no curto prazo.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais decretaram estado de calamidade neste ano e têm encontrado dificuldades para pagar salários e dívidas com o governo federal e seus fornecedores.

Temer promete apresentar ao Congresso em fevereiro um novo projeto de lei para criar o programa de recuperação fiscal, mas até lá quer uma solução temporária para aliviar a situação desses Estados.

A decisão foi tomada nesta quarta (28) em reunião de Temer com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), quando o presidente decidiu assinar a lei que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios vetando a parte que trata do programa de recuperação fiscal.

Temer veta "lei de falência" dos Estados

Por Fabio Graner e Andrea Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar parcialmente o projeto de renegociação da dívida dos Estados, o governo federal estuda enviar em fevereiro uma versão um pouco mais enxuta do que a originalmente proposta para o Regime de Recuperação Fiscal, também conhecido como "lei de falência" dos Estados. "Aprendemos com o que aconteceu na Câmara", disse uma fonte da área econômica. Os termos desse novo projeto ainda serão discutidos e negociados nas próximas semanas, mas o governo está decidido a fazê-lo.

A proposta inicialmente apresentada pelo Tesouro Nacional permitia a suspensão do pagamento de dívidas com a União por até três anos e disciplinava o fluxo de pagamento dos Estados à beira da insolvência para seus credores, fornecedores e funcionários, de modo a viabilizar a recuperação do equilíbrio fiscal.

Governo costura alívio emergencial para estados

• Rio estará entre os beneficiados, após veto de Temer a moratória

Novo projeto criando o regime de recuperação fiscal, com contrapartidas, será apresentado em fevereiro

O presidente Michel Temer encomendou à equipe econômica medidas emergenciais que deem fôlego aos estados em situação crítica, como o Rio. Ele vetou o regime de recuperação fiscal, que concedia moratória de três anos da dívida, e só apresentará novo texto em fevereiro. O alongamento dos débitos por 20 anos foi sancionado.

Socorro emergencial aos estados

• Após vetar moratória, União estuda medidas de ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul

Bárbara Nascimento, Júnia Gama, Catarina Alencastro | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.

Analistas defendem contrapartidas e auxílio extra para os estados

• Exigências fixadas em lei ajudariam aprovação de pacote em assembleias

Daiane Costa, Cássia Almeida | O Globo

Não há caminho fácil. Especialistas defendem contrapartidas de ajuste fiscal, como não aumentar servidores, para os estados em situação crítica, como o Rio de Janeiro, receberem ajuda federal e moratória. Eles alertam, contudo, para a crise social que se instalou no estado, sem pagamento de servidores e aposentados e paralisação de serviços públicos. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, defende um socorro emergencial para os estados:

— Os estados não podem negociar com as assembleias se não tiverem dinheiro no caixa para garantir, pelo menos, o pagamento em dia de servidores e aposentados e serviços essenciais. Tem de haver um socorro emergencial aos estados porque eles não têm como pagar ninguém nem como negociar mudanças estruturais na sequência.

Novos prefeitos assumem sob risco de colapso fiscal

Por Cristiane Agostine | Valor Econômico

SÃO PAULO - A crise fiscal atingiu em cheio prefeituras de capitais e grandes cidades e os prefeitos iniciam o mandato neste domingo em meio a perspectivas de cortes, dívidas milionárias e dificuldades financeiras para pagar folha e fornecedores. Em algumas cidades, o ano que ainda não acabou já assombra 2017 na forma peculiar de sumiço prévio de receitas. Prefeitos que saem encontraram maneiras incomuns de antecipar impostos que seriam cobrados só no exercício dos que entram.

Em Porto Alegre, o atual prefeito, José Fortunati (PDT) não tinha dinheiro para pagar os salários de dezembro e antecipou a arrecadação do IPTU de 2017 - anunciando um desconto de 12% para quem pagasse até 3 de janeiro. Conseguiu satisfazer o funcionalismo, mas enfureceu seu sucessor, Nelson Marchezan (PSDB), que reagiu oferecendo um desconto maior ainda, de 15%, a quem quitasse o imposto só em 2017. Marchesan teme perder cerca de R$ 100 milhões com a antecipação. Até agora, foram arrecadados quase R$ 40 milhões.

Em Natal, o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT) usou o mesmo expediente, mas contra si próprio - antecipou não só o IPTU de 2017, mas também a taxa de lixo. Arrecadou R$ 50 milhões, o suficiente para bancar metade do custo mensal da folha. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, proibiu a cobrança antecipada e disse que a prefeitura não poderá usar os recursos.

A falta de recursos em "caixa" é problema de quase metade dos prefeitos em todo o país: 47,3% deixarão a seus sucessores restos a pagar, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Das prefeituras, 15% relataram que vão atrasar o pagamento do salário de dezembro.

Para o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, os prefeitos têm de se preparar para uma realidade ainda pior que a de 2016. "O governo federal não será mais um hospital de prefeitura", diz. "Cada um precisará andar com suas próprias pernas". As transferências voluntárias e ajuda financeira federal deverão ser mais cortadas do que já foram, prevê.

Colapso fiscal aguarda novos prefeitos

A crise fiscal atingiu em cheio os prefeitos de médias e grandes cidades que assumem o mandato neste domingo, em meio a promessas de cortes, dívidas milionárias e dificuldades para pagar os servidores e fornecedores.

Em Porto Alegre, a falta de recursos transformou-se em uma briga entre o atual prefeito, José Fortunati (PDT), e seu sucessor, Nelson Marchezan Jr (PSDB), em torno do IPTU. Com dificuldades para pagar a folha, Fortunati decidiu antecipar a arrecadação do IPTU de 2017 para este ano. Marchezan se opôs, para evitar a perda de arrecadação no início da gestão. O prefeito ensaiou um recuo, mas anunciou desconto de 12% para quem pagasse o imposto até 3 de janeiro e arcou com os salários deste mês. Marchezan reagiu e prometeu desconto maior, de 15%, a quem pagasse em 2017 e recorreu ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, alegando que a antecipação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A arrecadação com o IPTU é estimada entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões e a equipe de Marchezan teme perder R$ 100 milhões com a antecipação. Até agora, foram arrecadados cerca de R$ 40 milhões.

O futuro secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, diz que será preciso um "ajuste fiscal rígido e pesado". Busatto afirma que revisará todos os contratos e poderá romper parte deles. Marchezan cortará de 37 para 15 o número de secretarias, promete reduzir gastos com viagens, telefonia e aluguel de carro. "O município tem despesas maiores do que a capacidade de pagá-las", afirma. Os investimentos em 2017, diz, não serão com recursos próprios, mas de empréstimos e operações de crédito. Do Orçamento de R$ 6,9 bilhões, a futura gestão prevê que 10% das receitas não se concretize.

Em Natal, o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT) antecipou não só o IPTU de 2017, mas também a taxa de lixo. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Virginia Lopes, foram arrecadados R$ 50 milhões com as antecipações, suficiente para bancar metade da folha de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, proibiu a cobrança antecipada e disse que a prefeitura não poderá usar mais neste ano os recursos previstos para 2017. A folha de novembro só foi paga no dia 27 de dezembro e a deste mês só será saldada em janeiro.

As contas em Natal não fecham. A secretária de Finanças disse que em novembro a prefeitura arrecadou R$ 80 milhões, menos do que o custo da folha de pagamento, de R$ 100 milhões. Ao fim deste ano, ficarão R$ 150 milhões em restos a pagar. Para tentar aumentar a receita, o prefeito aprovou projetos para acabar com isenções fiscais e regulamentar taxas. A gestão deve cortar entre 25% e 30% os terceirizados, reduzir os gastos com aluguel e gasolina em 30% e não descarta ajuste mais pesado.

O repasse de recursos federais teve uma queda significativa e foi dos R$ 472 milhões registrados em 2014 e 2015 para R$ 125 milhões até novembro. Os investimentos também caíram. Em 2014 foram R$ 577,2 milhões e no ano seguinte, R$ 106 milhões. Já em 2016, a previsão era de R$ 42,7 milhões, mas até novembro foram executados R$ 23,1 milhões.

A falta de recursos em "caixa" é problema de quase metade dos prefeitos em todo o país: 47,3% deixarão restos a pagar para seus sucessores, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Das prefeituras, 15% relataram que vão atrasar o pagamento do salário de dezembro. A entidade fez pesquisa com os 5.568 municípios do país e 78,6% responderam ao questionário. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a crise é agravada pela falta de recursos federais para custear programas sociais.

Em Campinas (SP), o prefeito reeleito, Jonas Donizette (PSB), não conseguirá pagar os salários de dezembro neste ano. O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, diz que em outubro e novembro foram pagos integralmente os salários para quem ganha até R$ 5,4 mil líquidos. Valores superiores foram parcelados. Na cidade, a receita caiu e as despesas aumentaram, em um grande descompasso: entre novembro de 2015 e novembro de 2016, o ISS, que é a maior receita do município teve queda real de 10%. O ICMS caiu 6%. Já a despesa aumentou 10%, com o reajuste salarial dos funcionários e maior demanda social. O atraso no pagamento de fornecedores chega a seis meses. "A recuperação que esperávamos para o último trimestre não veio", diz Cintra.

No fim deste mandato, o prefeito aprovou uma lei que permite o uso do fundo de previdência dos servidores (Camprev) para gastos municipais. O secretário, no entanto, diz que os recursos serão usados apenas para pagar aposentadorias. Entre as medidas adotadas para economizar cerca de R$ 100 milhões está a demissão de 20% dos comissionados.

Em Florianópolis, as finanças preocupam o prefeito eleito Gean Loureiro (PMDB), que já anunciou a revisão dos contratos para reduzir os custos em 30%, o corte pela metade do número de secretarias e de comissionados, assim como o fim de comissões. A equipe de Gean afirma que herdará uma dívida estimada em R$ 800 milhões - e que poderá chegar a R$ 1 bilhão -, com o atraso no pagamento de fornecedores e falta de transferência de recursos para a previdência dos servidores.

Como consequência do atraso com fornecedores, estimado em R$ 100 milhões, Gean terá de lidar com problemas como a falta de coleta e transporte de lixo - que chegou a mais de 100 toneladas acumulados- e a ameaça de corte das passagens gratuitas, feita pelo consórcio responsável pelo transporte público. Futuro secretário de Comunicação, Bruno Oliveira reclama da falta de transparência da gestão do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e diz que no início da transição a dívida era estimada em R$ 90 milhões.

Oliveira diz ainda que a prefeitura está em dívida com a previdência dos servidores e não pagou R$ 400 milhões da contribuição patronal. A reportagem não conseguiu contato com a gestão nesta semana.

Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) decretou recesso nas repartições ontem, hoje e amanhã para economizar com água, luz, telefonia e transporte. A secretária de Finanças, Eleonora Fruet, diz que "não se imaginou que a situação financeira seria tão trágica", mas diz que o pagamento dos salários está em dia. A gestão, no entanto, deixará R$ 400 milhões de restos a pagar para o prefeito eleito Rafael Greca (PMN). "As prefeituras vinham numa tendência de crescimento de folha de pagamento, de equipamentos públicos. Em 2013 não sabíamos que o cenário seria tão perverso", diz a secretária. A receita no município entre 2015 e 2016 teve queda real de 5,32%. Entre 2011 e 2012, compara, teve crescimento real de 7,51%.

Dentro desse cenário desolador, São Paulo aparece como uma das exceções. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) terminará com superávit de cerca de R$ 2,5 milhões, sem atraso a fornecedores nem a servidores e com o 13º salário pago antecipadamente. A gestão Haddad destaca a renegociação da dívida, que caiu de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões. Apesar da situação financeira equilibrada, o primeiro ano da gestão de João Doria (PSDB) deverá ter cortes de 15% nos contratos, com redução de cargos de comissionados e de 25% no custeio. A venda do autódromo de Interlagos, o Anhembi e a concessão do Pacaembu, estimadas em R$ 7 bilhões, ficarão para 2019.