Ao mesmo tempo em que exaltou a economia a ser obtida com o corte de 4.689 cargos, o governo Michel Temer anunciou aumentos a servidores de oito carreiras e liberou recursos para o pagamento de emendas parlamentares. O governo também deu destaque ao investimento de R$ 1,2 bilhão em presídios, apesar de os gastos terem sido determinados pelo STF.
Morde e assopra
• Temer anuncia corte de cargos, mas distribui verbas de emendas e reajustes salariais
Júnia Gama, Isabel Braga, Eduardo Bresciani, Bárbara Nascimento | O Globo
-BRASÍLIA- O governo Michel Temer aproveitou os últimos dias de 2016 para, ao mesmo tempo em que anunciava a conclusão da reforma administrativa que levará ao corte de 4,6 mil cargos, divulgar um pacote de bondades para servidores e parlamentares. As medidas anunciadas incluem a concessão de reajustes salariais para oito categorias de servidores, a liberação de verbas do Fundo Penitenciário e o pagamento de R$ 3,7 bilhões em emendas parlamentares. Em um pronunciamento de fim de ano, no Palácio do Planalto, Temer exaltou o pagamento das emendas, quase sempre destinadas a obras nas bases eleitorais de deputados e senadores.
— Fato inédito foi exata e precisamente o pagamento de todas as emendas individuais de um lado, mas também as emendas de bancada neste exercício. Nós pagamos também restos a pagar que datam de 2007 — disse Temer.
Na verdade, a execução das emendas parlamentares deste ano é apenas uma obrigação prevista na Constituição. A novidade foi a liberação dos recursos do chamado “restos a pagar”, relativos a dívidas por obras já realizadas. O pagamento desses valores é sempre alvo de muitas reclamações por parte da base aliada no Congresso. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a expectativa inicial era de liberação de R$ 4,7 bilhões, mas que ela foi frustrada em R$ 1 bilhão porque muitos projetos para os quais os recursos foram liberados pelos parlamentares não tiveram a execução efetiva.
Segundo o Planalto, desde que Temer assumiu, em maio, até a última quarta-feira já haviam sido pagos R$ 6,5 bilhões em emendas parlamentares, parte relativa a restos a pagar que estavam pendentes desde 2007. De acordo com o previsto na Constituição, o montante que o governo federal deve liberar até amanhã em emendas deste ano é de cerca de R$ 8,1 bilhões.
AUMENTOS PARCELADOS ATÉ 2019
Outra medida do pacote de bondades foi o anúncio do reajuste para oito categorias de servidores federais, antecipado pelo site do GLOBO. Segundo o Ministério do Planejamento, os reajustes estavam previstos para entrar em vigor a partir de agosto, mas o governo aguardou até o fim do ano para garantir o cumprimento da meta fiscal. Os aumentos, que sairão em uma medida provisória, são parcelados até 2019.
As oito carreiras que terão reajustes a partir de janeiro de 2017 são: auditores fiscais da Receita Federal; auditores fiscais do Trabalho; peritos médicos previdenciários; servidores da área de infraestrutura; diplomatas; oficiais de chancelaria; assistentes de chancelaria; e policiais civis dos ex-territórios. O impacto estimado para 2017 desses reajustes é de R$ 3,8 bilhões. O impacto acumulado dos reajustes no período de 2017 a 2019 é de R$ 11,2 bilhões. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida encerra “o ciclo de revisões salariais de todas as categorias do governo federal”.
— Não adianta focar nisso (salários), o ajuste tem que se dar em outras despesas, e está sendo feito. Não adianta fazer ajuste no que já está ajustado, que é a despesa com pessoal — defendeu Dyogo Oliveira, afirmando que já havia recursos previstos no orçamento para os reajustes.
As medidas anunciadas nos últimos dias dão a impressão de um déjà vu. No caso do reajuste salarial, a principal categoria atendida — os auditores fiscais da Receita Federal — já havia sido contemplada por um projeto que o governo enviou ao Congresso, mas que acabou ficando travado. Por isso, o aumento dos auditores será incluído na medida provisória.
Os cortes de cargos, por sua vez, foram anunciados pela primeira vez no dia seguinte à posse de Temer pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, que deixou o cargo pouco mais de uma semana depois, após ser envolvido em denúncias da Lava-Jato. Em outubro, o ministro Dyogo Oliveira anunciara o corte de 3.290 cargos, o equivalente a 76% da meta de 4,6 mil.
Ontem, Oliveira afirmou que 4.689 cargos serão extintos entre janeiro e julho de 2017, sendo 3.087 cargos de direção e assessoramento superior dos ministérios e das agências reguladoras e 1,6 mil funções de confiança.
— Estimamos que essa redução de 4,6 mil cargos resultará em uma economia anual de R$ 240 milhões. A meta era a extinção de 4,3 mil cargos e funções, sendo 3,3 mil DAS e 923 funções comissionadas. Mas estamos extinguindo 3.087 DAS e 1,6 mil funções. Até julho, concluiremos a extinção dos 4.689 mil cargos — afirmou.
Outro fato já previsto, mas que acabou sendo festejado pelo governo neste fim de 2016, foi o repasse de recursos do Fundo Penitenciário para os estados. Na quarta-feira, o porta-voz Alexandre Parola foi escalado para anunciar a liberação de R$ 1,2 bilhão aos estados para construção de presídios e aquisição de equipamentos para unidades prisionais. Disse que é o maior investimento da história para o setor. Ontem, foi a vez de Temer exaltar a medida, lembrando que segurança pública é um tema que “aflige o povo”.
— Ora bem, o que fizemos? O Ministério da Justiça, do Alexandre Moraes, cuidou de organizar um plano de segurança pública e agora, no fundo penitenciário, nós liberamos ainda ontem R$ 1,2 bilhão para serem entregues aos estados — destacou o presidente.
DECISÃO DO STF
A medida, porém, é apenas o cumprimento de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro de 2015, que proibiu o contingenciamento de recursos desse fundo. Na ocasião, os ministros deram prazo de um ano para que o governo fizesse um plano para enfrentar o problema. O próprio Temer já tinha reconhecido em outubro, após reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, que o repasse dos recursos seguia a decisão da Corte.
Para cumprir a decisão, o governo editou uma medida provisória que vai autorizar a transferência dos recursos, mesmo sem a apresentação de projetos pelos estados, através das chamadas transferências “fundo a fundo”. Assim, o valor vai para um caixa específico de cada estado, que decide a forma de sua aplicação.
O montante executado no Funpen em 2016 é muito superior ao de anos anteriores. Enquanto neste ano os repasses estão em R$ 1,45 bilhão, em 2015 foram apenas R$ 264 milhões. Nesta década, o maior valor repassado tinha sido de R$ 416 milhões, em 2012. Apesar do valor recorde, ainda restam nos cofres do Funpen cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo o Ministério da Justiça.
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