• Rio estará entre os beneficiados, após veto de Temer a moratória
Novo projeto criando o regime de recuperação fiscal, com contrapartidas, será apresentado em fevereiro
O presidente Michel Temer encomendou à equipe econômica medidas emergenciais que deem fôlego aos estados em situação crítica, como o Rio. Ele vetou o regime de recuperação fiscal, que concedia moratória de três anos da dívida, e só apresentará novo texto em fevereiro. O alongamento dos débitos por 20 anos foi sancionado.
Socorro emergencial aos estados
• Após vetar moratória, União estuda medidas de ajuda a Rio, Minas e Rio Grande do Sul
Bárbara Nascimento, Júnia Gama, Catarina Alencastro | O Globo
-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Após decidir pelo veto parcial ao projeto de socorro aos estados, o governo estuda agora meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa. O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que entregue até a semana que vem sugestões para atender a Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo do Rio, no entanto, aguardava que alguma medida de ajuda ao estado fosse anunciada ainda ontem.
Os três estados receberiam um socorro extra por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concedia moratória de três anos da dívida, renovável por mais três anos. O Palácio do Planalto, no entanto, decidiu vetar todo o trecho que instituía o novo programa, por entender que o Congresso Nacional desfigurou a proposta ao retirar do texto todas as contrapartidas fixadas, e só deverá enviar um novo projeto ao Congresso em fevereiro.
Internamente, os técnicos da Fazenda avaliam que o governo não tem muitas opções, uma vez que não está disposto a tomar “medidas drásticas” por decreto. Assim, qualquer nova ação depende do aval do Congresso, o que implica meses de tramitação. A análise é que o esforço feito para se chegar a um consenso foi deixado de lado, e as renegociações foram reabertas com os estados, “de volta à estaca zero”. Tanto a área econômica do governo como o Palácio do Planalto asseguraram ontem que as ações em estudo não estão fechadas e, portanto, não há o que antecipar neste momento.
— Não tem canetada do governo que resolva essa situação. Está tudo em aberto novamente. Mas o Congresso tem que entender que também precisa ajudar o Rio de Janeiro — disse um técnico da equipe econômica.
Ao contrário da ideia inicial, de vetar todo o projeto, o presidente Michel Temer decidiu ontem por fazê-lo apenas parcialmente, no trecho que trata do novo regime fiscal. Dessa forma, permanece intacta a renegociação das dívidas dos estados, que alonga o pagamento desses débitos por 20 anos, com carência de seis meses e desconto regressivo nas demais parcelas. A carência das parcelas, inclusive, vigorou durante boa parte deste ano.
Para a renegociação das dívidas, a única contrapartida deixada pelo Congresso foi a de estabelecimento de um teto para os gastos (limitado à inflação) por dois anos. Outras exigências, como a limitação de reajustes para servidores, caíram na Câmara dos Deputados.
BENEFÍCIOS USUFRUÍDOS AO LONGO DO SEMESTRE
Segundo fontes do governo, Temer teria voltado atrás na decisão de um veto integral sobretudo por pressão dos três estados com problemas fiscais mais graves. Além disso, a equipe econômica avalia que o veto à renegociação das dívidas traria ainda mais dores de cabeça à União, já que foi resultado de um acordo entre governo e estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, um veto resultaria na reabertura dessa negociação.
— O projeto tem duas partes. Vamos manter a renegociação das dívidas. Isso já foi feito, e os estados já não estão pagando. E vamos vetar integralmente a segunda parte do projeto, que trata da recuperação fiscal — disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
— A decisão mantém a renegociação das dívidas, que foi pactuada entre o próprio presidente e os governadores de estado. Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre. O que foi vetado foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas — completou o porta-voz oficial do Palácio do Planalto, Alexandre Parola.
O regime de recuperação fiscal vetado estabelecia medidas mais drásticas para os estados que se enquadrassem em uma situação fiscal crítica. Eles poderiam suspender o pagamento das parcelas das dívidas por até três anos, desde que obedecessem rígidas contrapartidas de ajuste fiscal, que foram todas derrubadas pela Câmara. Entre elas estavam a elevação da contribuição previdenciária para 14% e a suspensão de reajustes salariais.
Padilha informou que um novo projeto de lei tratando da recuperação fiscal será enviado pelo Executivo ao Congresso assim que os trabalhos forem retomados em fevereiro. O governo ainda estuda o formato desse novo texto. Segundo os técnicos da equipe econômica, ainda não há uma definição sobre quais contrapartidas poderiam ficar de fora, mas há um consenso de que não há como as linhas gerais do novo projeto serem muito diferentes do que foi enviado inicialmente ao Congresso.
— Qualquer coisa muito diferente daquilo não é viável. O projeto estava muito bem costurado, com as contrapartidas necessárias — disse outro técnico da Fazenda.
O novo texto deve ser encaminhado por meio de um projeto de lei complementar. O governo não pode enviar uma medida provisória para questões de renegociação de dívidas. Além disso, a Fazenda acredita que um simples decreto seria frágil nessa situação.
Hoje, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, deve receber o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, em Brasília. Este será o primeiro dos estados com grandes problemas fiscais a se reunir com a equipe econômica após o anúncio do veto.
Feltes deve reafirmar a proposta defendida por alguns governadores de que as contrapartidas voltem ao projeto, mas apenas como uma “linha dorsal”, com linhas gerais a serem seguidas pelos estados em busca do equilíbrio fiscal. A ideia de alguns governadores é que as contrapartidas funcionem como um “cardápio”, para serem escolhidas de acordo com a necessidade de ajuste de cada ente da federação. Para o governo do Rio Grande do Sul, engessar as exigências faz com que vários estados fiquem insatisfeitos, já que algumas medidas são necessárias para alguns entes, mas não para outros.
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