Após as reformas previdenciária e trabalhista, o presidente Michel Temer prometeu empenho na aprovação de uma reforma tributária, com foco na simplificação da cobrança de impostos. “Este há de ser um governo reformista”, afirmou, durante balanço de sua gestão. O TCU autorizou ontem a liberação de cerca de R$ 5 bilhões da repatriação às prefeituras.
Reforma tributária será próximo passo, diz Temer
• Em balanço do governo, presidente prevê que país voltará a gerar empregos no segundo semestre de 2017
Catarina Alencastro, Bárbara Nascimento | O Globo
-BRASÍLIA- Em um pronunciamento de 25 minutos, que contou com vários momentos de improvisação, o presidente Michel Temer afirmou que seu governo será reformista. Temer disse que, com o ajuste fiscal e o encaminhamento das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso, o próximo passo a ser dado será a reforma tributária, com a simplificação do atual sistema.
— Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista — afirmou o presidente, acrescentando que a questão tributária sempre “angustia” os estados, os municípios e o contribuinte. — Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária, já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal? Mas agora o Executivo, neste ano (2017), vai empenhar-se na reforma tributária — anunciou.
Temer disse que as reformas que encaminhou ao Congresso têm tido tramitação célere e voltou a ressaltar que conta com 88% de fidelidade partidária.
O presidente disse que 2017 não será a prorrogação de 2016. Disse que será um “ano efetivamente novo”, em que o Brasil sairá da crise. Ele previu que o país voltará a gerar empregos a partir da metade de 2017.
— Sabemos da angústia do desemprego. O desemprego perturba as pessoas, cria um sentimento de instabilidade. O ano de 2017 será um ano novo, não será a prorrogação de 2016. Será um ano efetivamente novo, em que nós, se Deus quiser, vamos vencer a crise, sair da recessão. E obtendo crescimento, você obtém a empregabilidade. Este será um tema que será consolidado, pensamos nós que a partir do segundo semestre do ano que vem o desemprego venha a cair em função das medidas que estamos tomando — discursou, ao fazer um balanço de seu governo.
Temer afirmou ter vetado parte do projeto de lei que tratava da recuperação fiscal dos estados por considerar que, sem as contrapartidas, o texto é inútil. Mas assegurou que não vai abandonar esses entes da federação:
— Da forma como (o projeto aprovado na Câmara) veio ao Executivo, tornou-se inútil. Se não houver contrapartida, quando você entrega um dinheiro para um estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro. Ora, isso vai significar que nós vamos abandonar os estados? Não, nós vamos agora negociar com cada estado que esteja em dificuldades para verificar quais sejam as dificuldades, quais as contrapartidas que possam ser oferecidas e o que poderá a União federal fazer para socorrer esses estados.
AJUDA IMEDIATA É DESCARTADA
No entanto, mais cedo, após se reunir com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou que a equipe econômica descartou, no momento, um auxílio imediato aos estados com maior dificuldade financeira. Isto porque não há dispositivos legais que permitam uma ajuda emergencial. Ele disse que o governo sinalizou não haver tempo hábil para que o amparo legal seja criado, à medida que os estados já teriam que começar a pagar parte das parcelas em janeiro, com o fim de carência negociada com o governo.
Feltes afirmou ter pedido ao Tesouro para que o Rio Grande do Sul continue com a carência — encerrada este mês — das parcelas da dívida até que o governo aprove uma nova proposta de ajuda no Congresso. Isto porque o Planalto vetou parte do projeto de socorro aos estados, que previa uma ajuda extra para os entes em pior situação fiscal, sobretudo Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O regime previa, por exemplo, que os governadores que se enquadrassem ficariam três anos — renováveis por mais três — sem pagar as parcelas da dívida. O veto ocorreu porque o governo acreditava que o texto ficou desfigurado após o Congresso ter derrubado todas as contrapartidas de ajuste exigidas.
De acordo com a renegociação das dívidas com a União, os estados voltarão a pagar as parcelas desse débito a partir de janeiro. Inicialmente, pagarão apenas 5% do valor da prestação. O desconto, no entanto, é regressivo em cinco pontos percentuais ao mês. Ou seja, em fevereiro, o valor dispendido será equivalente a 10% da parcela. Para o Rio Grande do Sul, a parcela de janeiro será de R$ 15 milhões.
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