PEC da Previdência deve ser enviada em 60 dias, diz Dilma

Por Raphael Di Cunto, Andrea Jubé, Lucas Marchesini e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou que enviará a proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional no prazo de 60 dias. A reforma previdenciária tem sido tratada no Palácio do Planalto como item relevante da agenda de crescimento e também como o legado que Dilma pretende deixar do seu segundo mandato. A presidente voltou a pedir ontem apoio dos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados à emenda constitucional de recriação da CPMF.

Na reunião com os líderes, Dilma reconheceu pela primeira vez que demorou a se dar conta da gravidade da crise econômica. "Qual foi o erro do meu primeiro mandato? Eu me pergunto isso sempre", admitiu a presidente, segundo relatos de líderes presentes à reunião ao Valor.

Conforme relatos dos líderes, Dilma descreveu as ações de seu governo para combater a desaceleração da economia. "Fizemos o PIL [programa de investimentos em logística], programas de estímulo ao investimento, desonerações. Talvez o erro tenha sido não perceber com a antecedência devida a gravidade da crise para reduzir os estímulos fiscais a tempo de reduzir o impacto fiscal", prosseguiu a presidente.

Segundo os líderes, além de priorizar a CPMF, Dilma também se comprometeu a trabalhar pela extensão da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - instrumento que permite ao governo federal remanejar parte de seu Orçamento livremente -, aos Estados e municípios.

O Valor também apurou que o governo cogita reunir em uma única proposta de emenda constitucional (PEC) a recriação da CPMF e a prorrogação da DRU. Ambas as PECs estão congeladas, aguardando andamento, em comissões da Câmara. Se o governo não aprovar ambas até maio, reduzem as chances de votação porque o Congresso ficará esvaziado a partir de junho por causa da campanha eleitoral.

Segundo Dilma, o governo sabe das dificuldades em aprovar a CPMF e a reforma da Previdência, mas vai investir nesta agenda por entender que é a única saída para recuperar o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica.

Esta foi a "melhor reunião" da presidente com líderes da base na Câmara, conforme a descrição ao Valor de duas lideranças que já participaram de uma dezena de encontros com Dilma. Para esses líderes, pela primeira vez a presidente fez um relato "realista" das dificuldades de seu governo.

Aos líderes, Dilma afirmou que retomar o crescimento econômico é o "objetivo, a meta, a missão" e citou uma frase que tem repetido frequentemente nos últimos dias em seus discursos, atribuída a um auxiliar do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2009. "A crise é algo tão doloroso que não pode ser desperdiçado", afirmou.

O líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), ponderou que aprovar a recriação da CPMF ainda é considerada uma tarefa complicada, e citou outros partidos aliados, como PDT e PSD, que têm a mesma avaliação que o PR.

Ainda conforme relatos, Dilma considerou legítima a proposta de uma liderança para que a CPMF seja reajustada conforme o PIB (Produto Interno Bruto). Assim, quando a economia voltar a crescer, o percentual do imposto sobre a movimentação financeira seria reduzido.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), observou que apesar das críticas ao aumento de impostos, ninguém apresentou até agora alternativa melhor para a recuperação fiscal do que a recriação da CPMF.

Assim que for aceita, deve "deixar tudo mais fácil", disse Guimarães ao final da reunião com Dilma. Ele confirmou que a presidente fará reuniões semanais com as bancadas aliadas ao governo para afinar o diálogo com o Legislativo.

Guimarães evitou comentar o processo de impeachment de Dilma, que está suspenso até definição do rito processual pelo Supremo Tribunal Federal. A eleição do novo líder do PMDB, nesta quarta-feira, impacta no processo, porque o novo líder escolherá os integrantes da comissão especial. "O impeachment não foi abordado na reunião porque é um tema derivado", esquivou-se.

O petista citou como prioridades do governo a recriação da CPMF, a reforma previdenciária e a aprovação de 12 medidas provisórias que aguardam votação no Congresso. Ele acrescentou que os projetos relativos ao reequilíbrio fiscal, de interesse do governo, precisam ser aprovados rapidamente, no máximo até maio, por causa das eleições municipais. "A palavra de ordem é rapidez no diálogo. Temos que fazer tudo até maio", disse, porque as eleições municipais, que acontecerão em outubro, devem paralisar as atividades legislativas a partir de junho.