• Decisão sobre contingenciamento de gastos é adiada
• Para cumprir meta de superávit fiscal, União teria que reduzir despesas em R$ 60 bi
Sem conseguir decidir como cortar gastos, o governo adiou para março o contingenciamento de despesas. Para cumprir a meta deste ano, de superávit fiscal de 0,5% do PIB, seria preciso cortar R$ 60 bilhões. Mas até um corte mais modesto, de R$ 20 bilhões, foi considerado excessivo no Planalto, e o governo decidiu ganhar tempo para tentar avançar com a reforma da Previdência. Analistas preveem que o país terá déficit fiscal este ano
Corte de gastos adiado
• Governo não consegue definir como reduzir despesas e já sabe que não cumprirá meta fiscal
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Martha Beck, Bárbara Nascimento, Cristiane Jungblut – O Globo
- BRASÍLIA- O governo não conseguiu chegar a um acordo sobre o tamanho do corte que vai fazer no Orçamento de 2016 e, por isso, adiou essa decisão para março. O martelo foi batido ontem, depois de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com a Junta Orçamentária. Sem querer sacrificar a área social num momento político delicado, o Palácio do Planalto preferiu ganhar tempo para preparar uma reforma que flexibilize a meta fiscal deste ano e, assim, suavizar o tamanho da tesourada. Até lá, o que vai valer é um decreto provisório, que será publicado hoje, limitando os gastos discricionários (não-obrigatórios) mensais de cada ministério a 1/ 18 da dotação prevista na Lei Orçamentária.
Diante da forte queda na arrecadação, por causa da recessão econômica e da pouca margem para cortes de gastos (uma vez que o Orçamento já saiu enxuto do Congresso), a equipe econômica já sabe que não há como garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano — de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ela demandaria um contingenciamento de despesas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, o que foi descartado. E mesmo um corte mais modesto, de cerca de R$ 20 bilhões, quase um terço do necessário para realizar a meta, foi considerado excessivo.
— Na reunião (da Junta Orçamentária com a presidente) não se chegou a um acordo. Pelo tamanho do corte, você teria que entrar em áreas prioritárias como saúde, educação, investimentos e programas sociais. Por isso, a decisão foi esperar um pouco mais — afirmou um integrante da equipe econômica.
A ideia agora é que, quando o decreto de contingenciamento definitivo for DO PIB É a meta de superávit fiscal primário, que o governo já sabe que não cumprirá BILHÕES Seria o corte de despesas necessário para cumprir a meta fiscal de 0,5% do PIB
Aperto. A equipe econômica do ministro Nelson Barbosa quer que decreto definitivo de contingenciamento seja acompanhado de reforma fiscal publicado, ele já poderá estar acompanhado das mudanças que o governo quer fazer na política fiscal, como fixar um teto para os gastos públicos e uma meta fiscal flexível, que varia de acordo com o comportamento da arrecadação. ‘
É amputação, não é lipoaspiração’
Essas alterações são complexas, necessitam de mudanças legais e estão atreladas à reforma da Previdência Social, que ainda não foi formalmente apresentada pelo governo. Mas, se a reforma for implementada já em 2016, ela permitiria a realização de um superávit primário menor ou possivelmente até um novo déficit. No mercado financeiro, analistas já veem como pouco provável um superávit primário este ano.
— O adiamento dá tempo para uma discussão mais aprofundada sobre a reforma fiscal — disse um técnico do governo.
Para mostrar que o adiamento dos cortes não significa um afrouxamento fiscal, o decreto que será publicado hoje vai representar um aperto adicional nas contas públicas de 33% em relação ao que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A lei autoriza a execução de um 1/ 12 desses gastos por mês. Mas, como o montante será de 1/ 18 até março, o aperto será maior. Em 22 de março, o governo vai publicar o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre e deve anunciar o contingenciamento até o dia 30.
O senador Romero Jucá (PMDB- RE), que se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento será pequeno, pois há pouca gordura para cortar:
— Eu acho que o governo já fez um Orçamento bastante realista, portanto qualquer contingenciamento hoje vai ser difícil de fazer. Acho que não tem mais gordura para cortar. Vai ter que se cortar membro. É amputação, não é lipoaspiração.
Jucá disse ainda que o governo não tem condições de cumprir com uma meta de superávit fiscal 0,5% do PIB:
— Quem conhece as contas públicas e vê o comportamento da receita e da despesa sabe que esse número não é factível.
Parlamentares ligados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e técnicos, no entanto, consideram ruim adiar o anúncio dos cortes e da programação financeira do ano. Dizem que isso mostra desapego ao esforço do Congresso de ter aprovado o Orçamento em dezembro, dentro do prazo, justamente para Dilma não ter que lançar mão de decretos provisórios. Esse gasto só deve ser assim quando não há Orçamento aprovado e sancionado.
A área econômica também começou a retirar ontem uma série de entraves à renegociação dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União. A partir de agora, governadores e prefeitos não terão mais de abrir mão de ações judiciais contra o governo federal para discutir com o Tesouro mudança nos indexadores de seus contratos. A exigência de desistência de recorrer judicialmente para poder mudar a correção das dívidas foi removida por meio do decreto 8.665 de 2016, publicado no Diário Oficial da União.
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