Míriam Leitão: Labirinto fiscal

- O Globo

Governo já sabe que a meta não será cumprida pelo terceiro ano seguido. É melhor o governo dizer que não cumprirá de novo a meta deste ano, de 0,5% do PIB de superávit primário, e que nós estamos no terceiro ano de vermelho nas contas públicas. Quando anunciar os cortes no Orçamento, as equipes dos ministérios do Planejamento e Fazenda tentarão valorizar o que estão fazendo, mas o fato é que eles sabem que o Orçamento e a meta não serão cumpridos.

O governo se preparou para divulgar hoje o dado do corte. A ideia era deixar vazar algum número e depois anunciar um maior. Faz parte do ilusionismo governamental. Não deu certo a mágica porque eles se depararam com um quadro pior do que haviam imaginado. O governo se surpreende porque não quer encarar a realidade. A situação fiscal é totalmente anômala, e a soma da recessão com as decisões insanas tomadas por este governo é explosiva. O país precisa de muito mais ousadia e senso de urgência do que se tem em Brasília, onde a tendência da equipe econômica é se acomodar e fazer pequenos ajustes. A dívida pública vai superar os 80% do PIB em 2018. Isso significa que, ao fim do atual mandato, a dívida pública terá subido 30 pontos percentuais do PIB no governo Dilma. Isso é um aumento assustador. Será que ninguém olha números em Brasília?

A meta fiscal flexível é uma forma indireta de dizer que o Brasil terá déficit pelo terceiro ano. Ela só faria sentido se tivesse sido aplicada antes, para guardar o excesso de arrecadação do passado e induzir os estados e municípios a caminharem nesta direção. Agora, é licença para ficar no vermelho, que vai ser copiada obviamente por todas as instâncias administrativas.

Se uma firma ou uma família tem queda de receita, a solução nunca poderá ser uma licença para não cumprir os limites de despesas. Até porque se uma empresa — ou uma família — fizer isso, o preço a pagar será alto e depois de certo tempo os financiadores desaparecerão. Já o governo acha que pode fugir dessa regra geral, até porque vai elevar os impostos e taxas, como tem sido feito na esfera municipal, estadual e, principalmente, federal, para garantir seus gastos.

O contribuinte está exausto de pagar e de tomar susto a cada nova guia de imposto que chega para ser pago. E a alta da tributação não guarda qualquer relação com a qualidade dos serviços que piora a cada dia. Os administradores públicos foram imprevidentes e não se prepararam para o período de baixa e agora tentam assaltar o contribuinte para resolver seus problemas. Os governos estaduais tiveram, como informou o “Estadão”, 23% de aumento real de receitas em cinco anos. O Rio nadou em dinheiro com os royalties do petróleo. Agora, atrasa salário de funcionário público e os estados pedem a cada dia novas flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se prepararam para a queda de receita que de fato está acontecendo este ano.

O Orçamento da União é tão falso que ele depende de que sejam criados impostos que os contribuintes rejeitam, como a CPMF. Se ela não for aprovada até maio, haverá frustração de receita com a qual o governo contou no Orçamento enviado ao Congresso. E há a possibilidade de que ela sequer seja aprovada.

A presidente Dilma, no Congresso, falou em reforma da Previdência e disse que era para os próximos governos. Na verdade, o seu governo está mergulhando numa crise da Previdência cada vez maior. Em setembro do ano passado, o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa fez uma apresentação projetando aumento do déficit do INSS de R$ 56 bilhões, em 2014, para R$ 88 bilhões, em 2015, e R$ 124 bilhões este ano. Isso, levando em conta projeção de crescimento de 0,2% no PIB deste ano, quando se sabe que haverá um recuo que pode chegar a4%. O déficit da Previdência dos funcionários públicos está em R$ 65 bilhões.

Com tudo isso, a presidente, sem pressa, entrega para uma comissão, presidida pelo ministro Miguel Rosseto, a tarefa de propor uma reforma.

A última notícia que saiu é que será proposta, sim, a idade mínima de aposentadoria, mas para 2026. Tudo se passa como se o Brasil tivesse muito tempo ainda para resolver esta questão. A idade mínima foi proposta pelo ex- presidente Fernando Henrique em 1995, mas o que foi aprovado na Câmara foi totalmente desfigurado e por isso se criou o fator previdenciário. Isso foi há 20 anos. Agora o governo fala em mais 10 anos. A falta de noção de urgência no governo diante de uma crise é o que há de mais perigoso.