terça-feira, 3 de maio de 2016

Procurador no TCU afirma que país foi vítima de estelionato eleitoral

Por Thiago Resende e Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), disse ontem à comissão especial do impeachment, no Senado, que o país foi "vítima de um estelionato eleitoral". Oliveira acusou o governo de dar continuidade em 2015 a práticas fiscais condenáveis, que já eram identificadas em 2013.

Tais manobras foram guiadas pelo desejo de maquiar a verdadeira situação das contas públicas e, assim, ter condições de vencer as eleições presidenciais de 2014, segundo afirmou o procurador em audiência com especialistas favoráveis à abertura de processo de destituição da presidente Dilma Rousseff. Hoje, será a vez de convidados contrários à destituição.

A denúncia contra a presidente está sustentada em supostas irregularidades no ano passado: decretos orçamentários que não tiveram o aval do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais" - atraso em pagamentos a bancos públicos.

Oliveira disse que tais fatos "certamente serão considerados" na análise das contas de 2015. "Espero que o TCU emita novamente parecer pela rejeição das contas [como ocorreu em 2014], afirmou. "No fim de 2013, o governo rapidamente regularizou essa situação. Voltou a acontecer em 2014, no ano eleitoral, de forma brutal", observou.

Defensores de Dilma, senadores do PT, PCdoB e do PDT discordaram. Alguns questionaram ainda se o Congresso poderia abrir uma investigação enquanto o próprio TCU ainda não julgou as contas de 2015. "Não há absolutamente nenhuma necessidade de o TCU primeiro se manifestar sobre os fatos de 2015 para que o Senado possa prosseguir", respondeu o procurador.

Ampla maioria dos senadores que participaram da sessão se manifestou contra a permanência de Dilma. Aliados da presidente, no entanto, argumentaram que, apesar dos debates, não está comprovado o crime de responsabilidade.

Inclusive parlamentares governistas já acreditam que a comissão irá aprovar, na sexta-feira, um parecer pela abertura de processo que, se confirmado pelo plenário do Senado, afastará a presidente, pelo menos, até o julgamento final.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, sustentou aos senadores que "está tipificada a conduta de crime de responsabilidade" da presidente. Os decretos, segundo ele, foram baixados em desacordo com a lei orçamentária e a Caixa Econômica Federal tornou-se uma "grande financiadora" de políticas públicas.

Terceiro convidado para a audiência, o advogado Fábio Medina Osório defendeu que os parlamentares, na condição de juízes, podem julgar a presidente Dilma pelo "conjunto da obra", ou seja, considerando em sua decisão sobre a cassação possíveis irregularidades que não estão na denúncia aprovada pela Câmara. Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), isso é "uma aberração jurídica".

Em um dos raros momentos de confrontos na comissão, o encontro teve que ser temporariamente interrompido após uma troca de acusações entre o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O oposicionista acusou o governo de planejar apagar dados de computadores para atrapalhar uma transição em eventual governo do vice-presidente Michel Temer. Farias rebateu. Afirmou que isso era falso e que Caiado era um mentiroso.

Depois do desentendimento, o petista declarou ainda que o PMDB precisa de um "golpe parlamentar" para implementar o programa neoliberal defendido pelo partido, pois não conseguiria votos para vencer as eleições.

"O que está por traz desse golpe? A 'Ponte para o Futuro' do PMDB. O maior programa de retirada de direitos do trabalhador", afirmou o senador, citando ainda que o plano prevê o fim da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários, terceirização, fim da política externa do PT e entrega do pré-sal a multinacionais.

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