terça-feira, 17 de janeiro de 2017

A necessidade de uma resposta do Estado brasileiro – Editorial | O Globo

• O tratamento a ser dispensado à atual crise dos presídios não pode repetir receituários antigos, lenientes e com ações estanques. O tema deve estar em agenda integrada dos três poderes

O que já era uma evidência diante das simultâneas rebeliões em presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), na primeira semana do ano, consolida-se como movimento articulado com o motim deflagrado no fim de semana em Natal (RN). Na conta dessa barbárie não entram as fugas em três estados, mas, por trás da evasão de presos, há sinais de coordenação a partir de um comando externo.

Esse crescendo de selvageria reclama de imediato, do poder público, ações exemplares, tranquilizadoras para a sociedade e a população carcerária. E, adjacentes, mas compreensivelmente demandando mais tempo, providências mais amplas, sempre sinalizadas diante de sedições nos presídios, mas invariavelmente deixadas de lado tão logo a temperatura das crises baixa.

Recorrer à leniência como remédio contra a ebulição das penitenciárias equivaleria a enfrentar um estado de septicemia com doses de aspirina. Os presídios são, no momento, a face mais visível do crime organizado no Brasil. As facções envolvidas nas matanças estão deliberadamente afrontando o poder público, e contê-las é um urgente pressuposto de defesa da segurança nacional. Não menos do que isso.

O tratamento, agora, não pode ser o mesmo dispensado a surtos anteriores. Há nas rebeliões deste início de ano pelo menos um fato novo, um forte agravante, em relação a episódios passados de violência. O PCC, a principal facção envolvida, consolida-se como uma organização com tentáculos em grande parte do país (e mesmo no exterior). Isso confere ao crime organizado um novo patamar a partir do qual afronta o Estado.

Esse novo perfil não invalida — ao contrário, o reforça — o já conhecido receituário para combater crises como a que ora explode no setor de segurança. O colapso do sistema penitenciário é parte indissociável da ameaça do crime organizado; enfrentá-lo, portanto, não pode se resumir a providências no âmbito estrito dos presídios. Seja pela expansão territorial das facções ou, pontualmente, pela evidência de que as rebeliões em curso obedecem a uma coordenação.

A crise dos presídios deve estar na agenda de ações do Executivo, do Judiciário e do Legislativo — e também integrar a colaboração de países da Tríplice Fronteira e do Peru, colocado no mapa do tráfico de drogas no continente. No âmbito da União, foi um avanço identificar como necessárias ações coordenadas nacionalmente. Outro passo será a instalação imediata dos centros de inteligência, em toda a Federação, com os quais acena o plano de segurança do governo.

A crise exige uma resposta do Estado brasileiro. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deve se reunir hoje com secretários de Segurança dos estados. Será um fórum oportuno para se avançar com ações práticas na questão.

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