Mudanças do BNDES - Míriam Leitão

- O Globo

O BNDES sempre foi fundamental no crescimento brasileiro, mas ao longo da sua história cometeu vários equívocos. Errou muito na administração petista porque repetiu um projeto que já havia fracassado antes. A mudança que se tenta agora tem a vantagem da direção certa, mas a incerteza brasileira, a profundidade da recessão e a crise política pairam sobre o projeto.

A presidente Maria Silvia Bastos Marques está há sete meses no cargo e não se sabe quanto tempo ficará porque é incerta a duração deste governo. Ele pode terminar no fim de 2018 ou a qualquer momento, em edição extraordinária.

O debate da política industrial tem sido se ela deve ser vertical ou horizontal. Vertical foi a aplicada durante os últimos anos: escolher alguns setores nos quais, supostamente, o Brasil seria mais competitivo, incentivá-los a crescer comprando outras empresas, se concentrando. Assim, grandes grupos liderariam o capitalismo brasileiro e a expansão para o exterior. Horizontal é política que privilegia não setores, mas critérios, e que tenta melhorar a competitividade da economia como um todo, sem escolher quem vai prevalecer.

O que se tenta agora é fazer a política ser mais horizontal. O passo ousado é em vez de trabalhar em setores, que sempre foi a tendência no banco, favorecer os projetos que atendam a alguns critérios como retorno social, sustentabilidade, inovação, esteja em que área estiver. Faz bem mais sentido. O grau de incentivo será dado não por ser o grupo de um empresário específico, mas por atender a esses critérios.

O dinheiro do BNDES tem um custo para o país. As transferências, que chegaram a meio trilhão de reais do Tesouro para o banco, vão continuar pesando sobre as contas públicas. No final do ano passado essa dívida caiu em R$ 100 bilhões, montante devolvido pela atual gestão. No período do ministro Joaquim Levy, outros R$ 30 bilhões haviam sido devolvidos.

O custo total para o Tesouro dessas transferências ainda é difícil estimar. A principal dificuldade da conta é a variação da taxa Selic, que altera o custo de captação da dívida pública, e o sigilo bancário que torna pouco transparentes as operações feitas pelo banco. Em 2014, o então consultor do Senado Marcos Mendes fez várias simulações desse gasto, com a Selic estimada entre 8% e 12%. O custo oscilava entre R$ 72 bilhões e R$ 140 bilhões. Já o Ministério da Fazenda, em setembro de 2015, ainda sob a gestão de Joaquim Levy, chegou ao número de R$ 184 bilhões, por um período de 40 anos.

A principal fonte de financiamento do BNDES anteriormente era o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhor. Em 2006, o FAT representava 53% das fontes de capital do banco de fomento, e o Tesouro, apenas 8%. No primeiro semestre de 2015, o Tesouro já era 57%, enquanto o FAT havia caído para 22%.

Outra grande questão, além do funding, é saber para onde vai o dinheiro do banco, que tem esse custo tão alto para a sociedade. Entre os vários projetos polêmicos do banco, na gestão anterior, está o enorme volume de créditos e aporte de capital concedido ao grupo JBS, que alavancou as suas várias aquisições. O dinheiro perdido no Frigorífico Independência, que recebeu empréstimos e teve capital investido pelo BNDES meses antes de quebrar. A escolha do grupo EBX como um dos campeões. O investimento na Sete Brasil, Belo Monte, Abreu e Lima, Porto de Mariel em Cuba. Enfim, foram muitas as controvérsias deixadas pela política de escolher setores e beneficiar os campeões.

Agora a tentativa é alterar critérios e atuação. Já havia antecipado aqui na coluna, em 10 de dezembro, que o BNDES mudaria sua política de crédito. Primeiro, alterando a orientação na forma de concessão dos financiamentos, ampliando os recursos e as possibilidades de empréstimo para as micro, pequenas e médias empresas. Segundo, mudando a análise de crédito para avaliar critérios, em vez de setores. Analisar o retorno social é fundamental em um banco que tem subsídio com recursos públicos; e exigir que o projeto seja sustentável é forma atualizada de conceder financiamento. Mas os empréstimos do BNDES são de longo prazo. A nova orientação precisa se consolidar, e no meio da enorme instabilidade política que o país vive.