Reformas no Congresso e caos nas penitenciárias - Angela Bittencourt

- Valor Econômico

• Zurich mostra que Brasil terá trabalho com a Previdência

Boa notícia para os investidores em Brasil, o governo Michel Temer cumpre a promessa e abre 2017 com propostas cruciais para equilibrar as contas públicas - criação do teto de gastos e nova previdência - no Congresso. A primeira foi aprovada. A segunda está em avaliação na Câmara. Má notícia, governos federal e estaduais ainda se estranham quanto ao programa de recuperação fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda que exige ajustes. Estados resistem. A Fazenda não tem a intenção de dar moleza aos governos regionais que andam fora da linha, mas foi atropelada, assim como o Executivo e o Judiciário, pelo caos no regime carcerário, uma péssima notícia com repercussão global.

A semana terminou com a Fazenda em dúvida sobre autorizações dadas para alguns governos regionais para contratar crédito, devido a ações judiciais abertas pelos mesmos Estados obrigando a União a aceitar essa demanda. Na sexta, o Tesouro regulamentou procedimentos de operações de crédito de Estados e municípios. Não tem dinheiro na parada, mas aprovação de envio de documentos por meio eletrônico. A iniciativa aumenta a transparência das operações na mesma proporção em que diminui a chance de ocorrerem entendimentos em privado sobre negócios públicos. Boa notícia.

Outra boa notícia: na quarta-feira, o Banco Central (BC) deve cortar a taxa Selic pela terceira vez seguida. A expectativa majoritária é de queda de 0,50 ponto, para 13,25%, mas há reconhecimento coletivo de que o juro poderia cair 0,75 ponto, para 13%. Nessa mesma linha positiva foi recebida a notícia, na virada do ano, de que o Brasil ganhou assento no Clube de Paris. "Esse convite não é pouca coisa", registrou André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. "O Brasil possui hoje uma das maiores reservas internacionais do planeta. São US$ 365 bilhões que nos garantem 32 meses de importação, algo que poucos países podem se dar luxo de ter", diz o economista da Gradual.

Perfeito avalia que o Brasil deve receber ainda no primeiro semestre alguma sinalização das principais agências de classificação de risco de crédito (S&P, Moody's e Fitch), que retiraram o selo de bom pagador do país que está em "perspectiva negativa - essa expressão alerta que o Brasil ainda pode piorar.

Para Perfeito, o ajuste macroeconômico pode garantir a recuperação do grau de investimento seria a mudança na trajetória fiscal deficitária. Ele reconhece, porém, que isso será muito difícil, "para não dizer impossível", no curto prazo e argumenta que talvez não seja o principal ponto a ser observado pelas agências.

"Três ajustes já feitos pelo governo são relevantes para a análise de crédito", diz Perfeito. O primeiro é no setor externo onde o relevante déficit em transações correntes dá sinal de reversão; o segundo é a queda do pagamento de juros nominais em proporção ao PIB e o terceiro é o do salário real em dólares que retrocedeu e hoje evidencia que o Brasil não está mais caro.

O economista Alexandre Pundek, funcionário aposentado do BC, ex secretário-executivo do Copom e consultor da Diretoria, responsável pelo monitoramento das relações do governo brasileiro com as agências de rating entre 1997 e 2012 concorda com Perfeito quanto à força que o estoque de reservas dá ao Brasil, mas não vê a possibilidade das agências de rating emitirem algum sinal que possa aproximar a classificação de crédito do Brasil ao grau de investimento. "Falta de perspectiva de crescimento e desordem fiscal pesam contra nós. Reservas fortes são ponto a favor, mas a análise das agências prioriza a perspectiva de solvência do país em prazos que variam de seis meses a dois anos. O Brasil ainda não oferece essa condição", diz.

Pundek explica que a melhora da perspectiva econômica do país não necessariamente favorece a visão das agências. "O Brasil precisa sair da perspectiva negativa, passar para neutra, depois para positiva e ainda ser promovido (upgrade) em dois "notches" (degraus) de classificação de crédito para voltar ao grau de investimento ou três notches (degraus) para voltar ao ponto em que estava antes dos rebaixamentos dos últimos três anos."

Para o especialista, a melhora na relação dívida/PIB certamente será positiva para a avaliação do Brasil, que poderá ampliar ou mesmo recuperar o seu prestígio junto a investidores institucionais globais. Mas Pundek alerta para diferenças entre avaliações de risco soberano e corporativo. Diz que nas avaliações de risco corporativo, decisões tomadas por conselhos de administração são determinantes. No risco soberano fatores políticos têm relevância e decisões são tão importantes quanto as condições em que foram tomadas."

A reforma da previdência será principal tema de discussão dentro e fora do Congresso, a partir de fevereiro quando os parlamentares retornarem do recesso de fim de ano. A proposta enviada pelo governo já foi acolhida por comissão na Câmara e seguirá em debate. Enquanto isso, o Executivo deverá reforçar sua campanha midiática para sensibilizar a população sobre a necessidade e urgência da adoção de novas regras para a concessão de aposentadorias e benefícios. O governo vai ter trabalho.

O estudo "Falhas na Proteção de Renda/2016" realizado pela Zurich Global em parceria com a Universidade de Oxford em 11 países e com 11 mil pessoas, concluído no segundo semestre do ano passado, mostra que, no Brasil, mais de 40% da população pouco se preocupa com a possibilidade de ficar sem renda por doença e invalidez. A população global também subestima esses eventos.

De 11 mil entrevistados, 38% estimam em menos de 10% a probabilidade de um evento impedir sua capacidade de trabalho. No Brasil, esse índice é de 41%. Na realidade, porém, informa a Zurich, a perda de renda em função desses acontecimentos chega a 25%.

Na sondagem, 28% dos brasileiros disseram não ter recursos por mais de um mês em caso de perda de renda; para outros 27% o limite seria três meses; e 17% dos mais de 1000 entrevistados teriam recursos para seis meses. A pesquisa mostra também que 67% dos brasileiros optam por melhores benefícios ou melhores salários - preferência partilhada por 60% dos 11 mil entrevistados.