Em jogo, a consolidação dos sinais de melhora

Reforma da Previdência, que afeta 80% da força de trabalho, desafoga contas de União e estados

Geralda Doca | O Globo

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que altera o regime de aposentadoria dos brasileiros pelo Congresso Nacional, é indispensável para consolidar os sinais de recuperação da atividade econômica — um dos trunfos do governo do presidente Michel Temer. Por isso, a reforma é prioridade número 1 da equipe econômica. Junto com a implementação do teto para o gasto público, ela vai permitir a sustentabilidade da política fiscal, trazendo de volta a confiança dos investidores na economia brasileira. Se a reforma não passar, os sinais de recuperação da economia se perdem.

Segundo estimativas oficiais, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos e, mesmo assim, será necessário cortar outras despesas da União nesse período. Mas, sem ela, o teto não se sustenta. Esse é o principal argumento do governo.

Hoje, 45% de tudo o que é arrecadado pela União são consumidos com pagamento de benefícios, considerando só INSS. Sem a reforma, o percentual pulará para 72% em 2026, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. O processo de envelhecimento da população brasileira em curso é o principal fator da pressão nas contas do regime previdenciário.

REFORMA É AMPLA E DURA

Ampla por afetar 80% da força de trabalho do país e dura (pela fixação de idade mínima de 65 anos e pelo aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos), a PEC — que um exige quórum qualificado, enfrenta pressão de todos os lados por modificações no Congresso. O governo vai insistir na aprovação do texto original, mas, ciente das dificuldades, já admite nos bastidores que será obrigado a negociar para evitar que a proposta seja desfigurada e não surta os efeitos esperados na economia.

A reforma da Previdência também é fundamental para ajudar a reequilibrar as contas dos estados. Com dificuldades de caixa, eles deixam de contribuir para o resultado fiscal do governo federal, o que afeta a dívida pública brasileira. Por isso, também faz parte do esforço concentrado da equipe econômica a aprovação do projeto de recuperação fiscal dos estados quebrados, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outro projeto importante para as contas públicas em 2017 é o que trata da Repatriação (regularização dos ativos enviados ao exterior). A estimativa é de uma receita extra de R$ 10 bilhões.

Para o setor produtivo, a prioridade é a aprovação do projeto que vai permitir a contratação de trabalhadores terceirizados nas atividades principais das empresas (atividade-fim), que já passou pelo Senado e está em fase final de votação na Câmara dos Deputados. Outro pleito é a minirreforma trabalhista — prevalência do acordado sobre o legislado em alguns itens relacionados a jornada e remuneração.