Presidente da Câmara critica sistema eleitoral aprovado na comissão da reforma política da Casa e o fundo público para bancar campanhas
Roberta Pennafort / O Estado de S. Paulo
RIO - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), criticou ontem ao proposta que institui o distritão como sistema eleitoral para o País. Ele também questionou o caráter permanente do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, que, para a disputa do ano que vem, chegaria ao valor de R$ 3,6 bilhões. “A reforma não parece a melhor”, afirmou o presidente da Câmara.
Para o deputado, que disse lamentar o fim “abrupto” do financiamento empresarial de campanha, o fundo aprovado em comissão especial da Câmara nesta semana não será necessário “para sempre” e, portanto, deveria ser “transitório”. “Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou.
Maia disse ainda que o fato de o fundo eleitoral aprovado ser perene e receber 0,5% da Receita Corrente Líquida do ano anterior “gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Sobre o distritão, o presidente da Câmara afirmou que “é muito ruim”. Para ele, pelo modelo, serão privilegiados os candidatos já conhecidos do eleitorado e aqueles que dispõem de recursos para arcar com campanhas caras. Isso, segundo o deputado, impedirá a renovação dos quadros nas casas legislativas, o que resultará na perpetuação de representantes de “igrejas num segmento, agronegócio em outro e políticos ligados à máquina pública”.
Distrital misto. Diante de um “sistema eleitoral falido”, Maia afirmou que seria “maravilhoso” aprovar no Congresso o sistema distrital misto para as eleições de 2022. “Se conseguirmos aprovar o distrital misto teremos um sistema que deu certo, principalmente na Alemanha. Será uma grande vitória, poderemos recuperar a legitimidade e a relação da sociedade com a política. O distritão não existe em quase nenhum país.”
No distritão, cada Estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados em cada distrito. Não são levados em conta os votos para o partido ou a coligação. Já no distrital misto, o eleitor vota duas vezes: em um candidato e em um partido. Metade das vagas é dos candidatos mais votados do distrito e a outra metade é preenchida por nomes indicados pelos partidos, na forma de lista pré-ordenada elaborada pela própria legenda.
O distritão e o fundo eleitoral foram aprovados na quinta-feira passada na comissão da Câmara que trata da reforma política. As novas regras só valerão para 2018 caso sejam aprovadas no Congresso até 7 de outubro.
Maia também defendeu a adoção da cláusula de desempenho, que restringe o acesso dos partidos ao Fundo Partidário. “Se você não tiver uma cláusula de desempenho alta e fidelidade partidária, vai acabar tendo 513 partidos”, afirmou.
Reformas. No Rio para participar de um painel da Fundação Getúlio Vargas, Maia centrou sua fala nas reformas propostas pelo governo. “Estamos enfrentando grandes desafios. Olhando para o ano passado, para o que o presidente e o Congresso receberam de herança dos 13 anos de governo do PT, acho que avançamos”, declarou.
A jornalistas, após o painel, disse que não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora.
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