O tema é obscuro, longe do alcance da população, mas tem enormes implicações sobre todos, por tratar de juros e crédito. Tem a ver com o funcionamento mesmo da economia. A troca da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) não é jogo de palavras nem simples mudança de siglas. As implicações da aprovação quarta-feira, na Câmara, do texto básico da medida provisória que sacramenta esta substituição, antes de o projeto ser remetido ao Senado, são tantas que houve intenso embate entre a oposição, representada pelo senador petista Lindbergh Farias (RJ), presidente da comissão que tratou do assunto, e parlamentares da base do governo.
A complexidade do tema fez, inclusive, com que o senador José Serra (PSDB-SP), da base do governo, levantasse dúvidas sobre as mudanças, bem como outros economistas conhecidos, atentos a questões técnicas envolvendo a troca de taxas, que continuarão a alimentar um saudável debate entre especialistas.
O fato de Lindbergh Farias ter procurado sabotar a tramitação da MP na comissão é sugestivo. Um dos efeitos positivos da troca, por fases, de uma taxa instituída discricionariamente pelo Conselho Monetário (CMN) por outra, flutuante, indexada pelo IPCA e por título público (NTN-B), é não apenas reduzir pesados subsídios ao crédito de grandes empresas (no caso do BNDES, mas não só), com efeitos fiscais positivos. Também será projetada luz onde há escuridão: o subsídio, que é implícito, terá de ser previsto no Orçamento.
Em dez anos, segundo a Fazenda, o Tesouro (o contribuinte) arcou com R$ 240 bilhões para bancar a diferença entre taxas em créditos liberados pelo BNDES. Sem qualquer acompanhamento da sociedade. E quase sempre para grandes empresas com acesso ao mercado financeiro internacional, mas que optaram pela generosidade do banco estatal. Outra mazela desse sistema de taxas irrealmente baixas foi impedir o surgimento de um mercado interno para títulos privados de longa maturação. Reforçou o monopólio do BNDES.
Os governos de Lula e Dilma, que foram apoiados pelo senador fluminense, devem ter patrocinado a maior transferência de renda do contribuinte para ricas empresas. De uma vez só, o lulopetismo despejou meio trilhão de reais no BNDES, levantado no mercado financeiro pelo Tesouro à taxa básica de juros (Selic), para o banco emprestá-lo pela metade desse custo. A diferença vai para o contribuinte. Isso era chamado de “política industrial”.
A proposta de troca das taxas para o financiamento de projetos de investimento, de longa maturação, não está sendo executada agora por acaso, ou por alguma perversidade “neoliberal”.
É porque há a oportunidade de a Selic, projetada para chegar, este ano, a 7,5%, ficar, portanto, próxima inflação, perto dos 4%. A TLP ficará acima da atual TJLP (no momento em 7%), e por isso o subsídio cairá.
Além do mais, o crédito subsidiado como um todo — BNDES, agricultura etc. — passou a representar metade de todos os financiamentos da economia. Assim, a política monetária (juros) perdeu tração, por não incidir sobre grande parte do bolo creditício. Por isso, as taxas praticadas pelo BC sempre foram mais elevadas do que poderiam ser. E sequer os investimentos totais cresceram com todo o subsídio. É hora mesmo de mudar.
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