O presidente Temer reconheceu que a votação da reforma da Previdência poderá ficar para fevereiro de 2018. Perguntado sobre o que falta, afirmou: “Votos”.
Temer já fala que reforma pode ficar para 2018
Arthur Maia, relator do projeto na Câmara, afirma que maioria dos deputados quer votação no ano que vem
Letícia Fernandes, Cristiane Jungblut, Eduardo Barretto, Geralda Doca e Bárbara Nascimento / O Globo
-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Ainda sem os votos para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara este ano, o presidente Michel Temer disse ontem que o assunto pode ficar para fevereiro de 2018. O Palácio do Planalto ainda não jogou a toalha e trabalha intensamente num corpo a corpo com deputados para conseguir adesões à proposta, mas já quer construir um discurso se não conseguir os votos necessários até o início da semana que vem, quando está prevista a apreciação do tema.
Temer afirmou que o importante é haver uma data e que já acertou um cronograma com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Perguntado sobre o que ainda falta, o presidente rebateu: “votos”. O governo, segundo ele, vai decidir apenas na reta final — na segunda ou terça-feira — se há um mínimo de 308 votos necessários para aprovar a reforma antes do recesso:
— Com a discussão (da reforma, marcada para começar na quinta-feira) vamos esclarecendo vários pontos. Se tiver os 308 votos, vota-se agora. Caso contrário, marca-se data em fevereiro.
ESPERA PELO PSDB E DEM
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), também admitiu que o governo não tem hoje a margem segura de votos que o projeto exige e que, por isso, ainda não há uma posição fechada sobre a votação na próxima semana. Ele afirmou que o Legislativo está dividido e que há uma maioria do “jogo” que defende a votação da reforma no início de 2018.
Maia defendeu que o governo só vote as mudanças no regime de aposentadorias este ano se tiver entre 320 e 330 votos:
— Penso que devemos votar quando tivermos os votos necessários (...). A derrota desse projeto representa um grave risco para a nossa economia. Temos que ir (para o plenário) com 320 a 330 votos para ter garantia.
Nos bastidores, o Planalto ainda espera uma manifestação mais forte do PSDB a favor da reforma, principalmente do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O Planalto também quer posições mais firmes de partidos como o DEM, do presidente da Câmara.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alertou ontem que, se a reforma não for aprovada, notas de rating do país podem ser rebaixadas novamente pelas agências de classificação de risco. Ele acrescentou que a rejeição da proposta pelo Congresso fará a economia do país recuar. Em cerimônia no Planalto com o presidente, ministros e empresários, Meirelles disse que a reforma tem consequência “muito maior do que parece”.
— A reforma tem consequência, abrangência, muito maior do que parece, porque hoje representa 50% do total do Orçamento da União, 50% das despesas do INSS. Se somarmos outros benefícios, vai para 55%. Se nada for feito, em dez anos ou um pouco mais vai para 80%.
Ele pediu que ministros, parlamentares e empresários façam “argumentação” em prol da reforma. Mas assim como o presidente, ele não descartou a possibilidade de a votação ficar para 2018:
— Se a reforma da Previdência for derrotada, certamente haverá aí um downgrade do Brasil, uma redução da nota de crédito do Brasil. E isso terá consequências importantes para o custo do investimento no Brasil e, em consequência, para empresas e famílias. Esperamos que não aconteça. Se não houver uma votação agora, e se tiver uma expectativa muito forte de que não será aprovada logo no início do ano, aí vamos ver exatamente como será a reação das agências de risco — disse o ministro mais cedo na Febraban.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou de audiência pública no Congresso, disse aos parlamentares que, quem não quer a reforma da Previdência está dizendo, nas entrelinhas, que quer um aumento de imposto. Segundo ele, é necessário enfrentar a realidade de que não é possível arcar com essa conta e que não é possível acreditar que o “Papai Noel vai prover recursos” para quitar as despesas previdenciárias.
— Quem está dizendo que não quer reforma da Previdência está dizendo que quer aumento de imposto. Nós temos duas formas de resolver (o déficit da Previdência). Uma é enfrentar a realidade. E a outra é acreditar que existe Papai Noel e que ele vai prover recursos para todos. Eu não acredito em Papai Noel — afirmou Oliveira.
MEIRELLES MINIMIZA IMPACTO DE EMENDAS
Ele ressaltou que o discurso de que o governo deve rever todas as desonerações de forma a reforçar as receitas e diminuir a necessidade da reforma tampouco é viável. E ressaltou que o principal impacto das desonerações hoje é com o Simples Nacional,enfatizando que o Congresso não iria querer ir nessa direção:
— É para acabar com o Simples? É isso que os senhores querem? — questionou.
Meirelles minimizou o impacto fiscal das concessões que o governo está fazendo a deputados para a aprovação da reforma. E descartou que as medidas afetem o teto de gastos nos próximos anos.
— O projeto como está tem um ganho, um benefício fiscal, de R$ 600 bilhões, vai depender de qual o projeto final que será aprovado. Qualquer mudança na despesa tem que estar dentro do teto. E quanto à receita, pode haver uma mudança, sim, mas certamente é muito menor e é uma fração do ganho de R$ 600 bilhões com a reforma em dez anos.
Colaborou Ana Paula Machado
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