- Folha de S. Paulo
Esforços para estruturar ferramentas que auxiliem no voto esbaram em barreira jurídica
Quem já comprou imóvel no Brasil conhece bem a dor de cabeça que é investigar o vendedor.
Deve-se tirar uma sequência de certidões, que mesmo após todos os resultados negativos estarão sujeitas a alguma malandragem do proprietário e a problemas posteriores.
Transporte esse exercício de direito civil para quase todos os ramos do direito e pronto: em vez de comprador, você agora é um eleitor.
Seu escolhido pode estar entre os milhares de nomes que já apareceram na Lava Jato, por exemplo. Isso significa o quê? Foi citado? Há prova? Acabou condenado? Pode também não ter aparecido na operação. Quer dizer que é idôneo? Não.
O candidato pode, só para exemplificar, ter matado uma família inteira a tiros. Ou ter desmatado área equivalente a centenas de campos de futebol na Amazônia. Ou dever milhões para o mesmo governo do qual ele quer, nas urnas, tornar-se gestor. Ou ter sido condenado em centenas de ações trabalhistas pela legislação que ele poderá, como parlamentar, alterar. Ou ter comprado votos algumas eleições atrás.
Quase nada disso é dito ao eleitor no momento da tomada de decisão.
Diversos veículos, como é o caso desta Folha, propõem-se a estruturar ferramentas que auxiliem no voto. Mas é preciso reconhecer que o esforço tem limites nítidos.
A grande barreira é jurídica. Primeiro, pela incapacidade da Justiça de centralizar informações atualizadas e claras sobre os candidatos. Segundo, pela extrema lentidão nos julgamentos, especialmente quando envolvem foro especial. Terceiro, pela falta de definição de critérios sobre quem pode ou não concorrer.
O absurdo do último domingo (8), quando se determinou a saída de Lula da prisão com o argumento de que ele quer concorrer, foi só um aperitivo. Ainda virá pela frente o inacreditável registro de candidatura de alguém que está preso. Perto desse caso extremo, pedir que a Justiça informe decentemente os eleitores é exercício quase quixotesco.
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