Justiça proíbe Lula de fazer campanha na prisão

Decisão cita Lei da Ficha Limpa, que impede condenado em segunda instância de concorrer

O ex-presidente Lula sofreu um revés com a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que negou pedido da defesa para que ele pudesse participar da convenção do PT, além de gravar vídeos ou dar entrevistas na prisão. Lula cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro. A magistrada citou a Lei da Ficha Limpa, que impede condenado em segunda instância de disputar eleição. A defesa do petista vai recorrer ao TRF-4. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STJ e o CNJ investiguem o desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo.

Sem campanha na prisão

Juíza proíbe Lula de conceder entrevistas, gravar vídeos e fazer atos políticos em sua cela

Gustavo Schmitt e André de Souza | O Globo

-SÃO PAULO E BRASÍLIA- Ainda considerado uma aposta do PT para disputar o Planalto, mesmo preso há três meses e prestes a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais um revés ontem. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, negou o pedido apresentado pela defesa para Lula gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer, por meio de videoconferência, atos de pré-campanha, além de participar da convenção do PT. Filmagens na sede da Polícia Federal em Curitiba também estão vedadas. É lá que o petista cumpre, desde 7 de abril, pena de 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá. No último domingo, após uma série de desentendimentos judiciais, foi negado um habeas corpus apresentado por três deputados federais petistas para que o ex-presidente deixasse a prisão.

Para a juíza, ainda que Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o “status de inelegível”. A magistrada citou o texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição.

Também ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No domingo, na condição de plantonista, ele concedeu a liberdade a Lula, condenado por outros três desembargadores da mesma Corte. Dodge pede até mesmo a aposentadoria compulsória de Favreto.

Nos pedidos, a procuradora-geral cita os quase 20 anos em que Favreto foi filiado ao PT e diz que teria ocorrido um ato “orquestrado” com os deputados do partido que apresentaram o habeas corpus em nome de Lula. Afirma também que ele “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”, que, por motivos pessoais, “pretendeu favorecer” o ex-presidente, agindo com parcialidade e desrespeitando a Constituição e que suas condutas “afrontam a ética e a imparcialidade”, além de terem sido impróprias a um magistrado.

No STJ, Dodge pediu a abertura de inquérito para apurar se houve crime de prevaricação, que tem pena de três meses a um ano, mais multa. Segundo o Código Penal, prevaricação é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. No CNJ, a procuradora-geral pediu a condenação por infração disciplinar, com a consequente aposentadoria compulsória. Favreto teria violado normas regimentais sobre o plantão judiciário.

JUDICIÁRIO NÃO É “BALCÃO DE REIVINDICAÇÕES”

Lula foi sentenciado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, há um ano. A defesa recorreu, mas o julgamento foi pior para o petista, que teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. O petista, porém, poderá registrar a candidatura até o dia 15 de agosto. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em outro revés para Lula, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome de Lula. Todos os pedidos seguiam um texto padrão de teor político. Laurita destacou que esse não era o meio adequado para “atos populares” sem embasamento jurídico e lembrou que a Justiça já está sobrecarregada de trabalho. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita.

O pedido para que Lula pudesse fazer campanha na cadeia foi apresentado no último dia 8 de junho pelo advogado Eugênio Aragão, em nome do PT. Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, afirmou na petição que a execução provisória da pena imposta a Lula “não cassou os direitos políticos e não pode restringir a pré-candidatura à Presidência”. Ressalta que a lei prevê tratamento isonômico aos candidatos, e que veículos de comunicação já pediram autorização para ouvir Lula como presidenciável. Aragão disse que vai contestar na Justiça: — Vamos entrar com recursos no TRF-4 Cristiano Zanin, advogado de Lula, disse que a decisão da juíza reforça violações a direitos e garantias fundamentais. Ele diz que a inelegibilidade mencionada pela magistrada ainda terá que ser analisada pelos tribunais superiores.

Embora existam incertezas sobre o nome de Lula nas urnas, o petista aparece na liderança da última pesquisa Datafolha de junho com 30% das intenções de voto. Nos cenários sem o ex-presidente preso, Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 19%. Marina Silva (Rede) aparece em segundo lugar com até 15%, seguida por Ciro Gomes (PDT), que oscila entre 10% e 11% e Geraldo Alckmin (PSDB), que aparece com 7%.

Ao tratar sobre os pedidos, Lebbos também frisou que é preciso respeitar a segurança prisional e disse que, se concedido o benefício ao petista, não haveria tratamento isonômico em relação aos demais presos.

O PT tem mantido Lula como presidenciável. O partido alega que ele tem direito de gravar vídeos para usar na campanha. O argumento da sigla é que não pode haver “impugnação prévia” da candidatura, antes da apresentação do registro à Justiça Eleitoral. Petistas reagiram contra o despacho da juíza. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, protestou no Twitter: “Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o quê?”. Carolina Lebbos não se manifestou sobre a crítica de Gleisi.