Por Rafael Bitencourt, Ana Krüger e Marcos de Moura e Souza | Valor Econômico
BRASÍLIA E BELO HORIZONTE - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), assegurou nesta quarta-feira que, somente com ajustes propostos pelos governadores dos Estados até o fim de março, o governo federal terá condições de aprovar a reforma da Previdência.
“Da maneira que foi colocado ali, independentemente da crise que existe, eu posso garantir para vocês, com a experiência que tenho há 25 anos advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa. O governo não detém [consegue] 50 votos para aprovar aquela medida, mas com os ajustes todos nós temos condições de aprovar até o mês de junho ou julho”, afirmou o governador a jornalistas no Fórum de Governadores.
Entre as sugestões a serem levadas pelos governadores estão as mudanças de regras para os professores que "foram atingidos de forma muito violenta". Ele citou ainda o impacto importante sobre a categoria dos policiais militares.
Ibaneis considera que o governo se equivocou ao não incluir as mudanças no sistema de aposentadoria dos militares na proposta de hoje. “Existe um sentido de proteção dos militares. Deveria ter aguardado mais um pouco para ter incluído a questão dos militares”, afirmou.
Questionado sobre a declaração de apoio irrestrito do governador de São Paulo, João Doria, à reforma da Previdência anunciada pelo governo, Ibaneis disse que o tucano “fala em nome dele”, pois a maioria dos governadores não aprova o texto apresentado por integrantes da equipe econômica.
O governador do DF falou da preocupação em definir uma ajuda financeira aos Estados, questão que deve ser definida ao mesmo tempo da Previdência. Ele disse que governadores voltam a se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 19 de março, para tratar do assunto, colocando na mesa as alternativas de socorro que a União pode oferecer aos Estados.
Difícil aprovação
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), considera que a quantidade de temas incluídos na proposta de reforma da Previdência torna mais difícil sua aprovação no Congresso no prazo esperado pelo governo.
“A reforma da Previdência, tanto dos Estados, dos municípios e como do governo federal, vai ser muito difícil de ser aprovada pelo volume de modificações da Constituição que serão exigidos. Vai demandar um esforço muito grande do governo para conseguir os votos, convencer os deputados”, afirmou Witzel, ao sair do Fórum de Governadores.
Para o governador, o desafio de aprovação se soma às dificuldades que ainda virão com a reforma tributária e a recuperação tributária dos Estados, no Congresso Nacional. “Se conseguirmos fazer em seis meses [a nova Previdência], acredito que teremos alguma reforma. Mas se passar desse prazo, eu acho difícil de fazer”, afirmou.
Witzel afirmou que um grupo de trabalho foi criado pelos governadores, sob o comando de Ibaneis. Será considerada até a possibilidade de apresentar um substitutivo relacionado à reforma da Previdência ao Congresso.
Sobre os Estados, Witzel afirmou a falta de uma plano de ajuda financeira prejudica aprovação da reforma. Ele ressaltou que, “no curto prazo”, a reforma proposta não resolve o problema dos Estados.
Ele confirmou que haverá uma reunião com Guedes, para discutir a questão dos Estados. Ele espera que sejam oferecidas diferentes soluções de financiamento e compensações financeiras.
“A gente vai juntado esses bilhões que já vão amenizado e já dão uma situação imediata de recomposição financeira dos Estados”, afirmou.
O governador reforçou que é um dos mais atingidos pela crise fiscal. “O Rio de Janeiro tem uma situação mais graves ainda, porque foram feitas dívidas criminosas para as Olimpíadas, a Copa do Mundo, Jogos Pan-americano”, disse.
Witzel explicou que parte das dívidas foi incluída no regime da recuperação fiscal do Estado. “Porém, muitas empresas — a Odebrecht, por exemplo — já fizeram o acordo de leniência incluindo seus contratos considerados espúrios em que ainda vamos ter que pagar ainda essa dívida. Tudo isso tem que ser colocado na mesa de discussão”, afirmou.
Mais pobres
As regras do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e da aposentadoria de trabalhadores rurais devem ser os principais entraves na discussão da proposta de reforma da Previdência, segundo governadores.
Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, pontuou serem questões que precisam ser melhor discutidas, principalmente por prejudicarem os mais pobres. "Precisamos que isso seja repensado, sobretudo, para as regiões Norte e Nordeste", disse. Ele afirmou que trabalhadores do Norte e Nordeste não têm as mesmas condições do que no Sul e Sudeste, e que isso precisa ser levado em conta.
"Lá no Amazonas, por exemplo, eu dependo muito do INSS, da aposentadoria de idosos, tem muita gente que não contribuiu e que acaba se aposentando. Isso não pode ser desconsiderado", disse.
Já o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), mencionou o fato de os Estados só terem acesso ao texto da reforma após o envio ao Congresso. "Poderiam não ter pulado essa etapa, ou ainda apresentar antes para os governadores", disse. Góes disse que, agora, cada Estado vai analisar o texto e manifestar suas sugestões. O governador disse esperar que os integrantes do Fórum enviem um substitutivo para a Câmara. "Já saímos daqui contra? Não. Mas como nós não conhecemos antes, fomos conhecer agora, então requer um tempo mínimo", afirmou.
Ele seguiu a mesma linha do governador do Amazonas e disse que a questão previdenciária precisa ter abordagens diferentes no Norte e Nordeste.
O governador do Amazonas também afirmou que, além das mudanças nas regras de aposentadoria, os Estados precisam de ajudas emergenciais para vencer a crise fiscal. Ao comentar essa ajuda, Góes falou que o governo federal tem todos os meios para fazer com que os Estados honrem seus compromissos com a União, ao contrário dos Estados. Vários governadores cobraram, por exemplo, repasses federais relativos a fundos como o de exportações (FEX) e o de participação (FPE).
Plano aos Estados
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse nesta quarta-feira que os governadores vão entrar em situação de ingovernabilidade se plano de ajuda a Estados não sair até abril. Para ele, essa é uma prioridade maior do que a reforma da Previdência apresentada hoje por integrantes da equipe econômica às autoridades estaduais.
“O foco nosso tem que ser um plano de emergência para que os Estados saiam da situação em que eles se encontram”, afirmou após reunião no Fórum de Governadores.
Sobre o texto da nova Previdência, o governador de Goiás afirmou que precisa analisar os detalhes. “Ainda não temos condições de chegar a qualquer conclusão sobre um texto que não foi sequer avaliado pela nossa equipe técnica”, afirmou. Ele considera sugerir “alguns pontos” de aperfeiçoamento da proposta ao governo.
Caiado afirmou que existe um conjunto de medidas que podem aliviar a crise fiscal dos Estados. Ele mencionou o projeto de lei da securitização, a liberação de recursos vinculados à cessão onerosa da Petrobras, a discussão judicial sobre repasses da União por meio de fundos e a participação dos Estados na arrecadação de recursos da exploração das reservas do pré-sal.
“São ações concretas que nós precisamos. O governo federal tem o poder de endividamento, de emitir títulos, o que nós não temos. Vivemos numa situação asfixiante”, afirmou o governador.
Caiado afirmou que as planilhas apresentadas pelo governo indicam que a reforma da Previdência vai garantir uma ajuda financeira aos Estados pelos próximos quatros, com ajuste na alíquota extraordinária. “Olha, nesses quatros são exatamente o nosso mandato. Então, qual é o resultado pratico para os Estados?”, questionou.
“Avanço fundamental”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), elogiou como “avanço fundamental” a proposta de reforma e afirmou que será imprescindível mudanças também nas regras para aposentadorias no Estado.
“Vejo como positiva a isonomia entre os trabalhadores que hoje estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos”, disse Zema por meio de nota.
“Agora temos que aguardar a tramitação da matéria nas duas Casas e nos prepararmos para também fazermos ajustes no sistema previdenciário estadual, já que alguns itens foram atribuídos para os Estados lidarem diretamente com a suas assembleias”, disse o governador.
Minas está há alguns anos em séria crise fiscal e o desequilíbrio nas contas da previdência dos servidores é um dos fatores que pesam fortemente para o rombo das contas.
No nosso caso é imprescindível que haja uma reformulação no atual modelo, pois se nada for feito para contornar o rombo neste momento, a projeção é que o déficit da Previdência mineira ultrapasse os R$ 100 bilhões em quatro anos”, acrescentou o governador.
Zema — que iniciou seu mandato em janeiro e é o único governador do país do partido Novo — participou nesta quarta em Brasília do fórum de governadores. A reforma da Previdência foi o tema central das discussões do encontro.
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