Em pleno ajuste, militares terão mais aumentos salariais – Editorial | Valor Econômico
O governo Bolsonaro promove amplo aumento de salários dos militares enquanto seus ministros contam centavos
As maiores despesas obrigatórias da União - a previdência social e o gasto com o funcionalismo civil e militar - estão expulsando todas as outras do orçamento. O governo federal terá de pedir autorização para o Congresso para gastar R$ 358 bilhões, enquanto que o déficit primário cairá pouco, para R$ 124 bilhões, e os investimentos, de R$ 19 bilhões, caminham para a insignificância. Há várias ideias, com graus variados de radicalismo, para que o teto de gastos, que congela despesas em termos reais, não desabe. Há também um coro cada vez mais forte para que se abandone o instrumento, o que abriria de imediato dúvidas pertinentes sobre a solvência do Estado e sobre a trajetória da inflação diante da retomada da trajetória insustentável do endividamento.
Após obter vitória importante na aprovação da reforma previdenciária, que encara sua fase final no Senado, o governo voltou sua atenção para as despesas obrigatórias. O ministro Paulo Guedes quer desvincular e desindexar os gastos, com algumas ideias sensatas e outras estapafúrdias, como a do fim da correção automática do poder de compra do salário mínimo, quando seria mais lógico desindexar a folha de pagamentos da União, onde se concentram os maiores salários médios de uma República pobre.
Não há muitas dúvidas sobre a necessidade de desvinculação dos gastos, diagnóstico comum feito pelo FMI, Banco Mundial, por exemplo. A dúvida relevante é se os congressistas terão maturidade e discernimento suficientes para procurar atender por via orçamentária as enormes carências sociais do país, hoje (mal) cobertas pelas vinculações de saúde, educação, etc. A contenção da folha de pagamentos do funcionalismo é uma necessidade óbvia.
Em meio a uma penúria fiscal inédita e diagnósticos corretos sobre urgente necessidade de conter as despesas obrigatórias, o governo aceita e promove, em troca de mudanças no regime previdenciário, a reestruturação de carreiras dos militares que elevará os gastos da União em cerca de R$ 87 bilhões em 10 anos. O déficit da previdência dos militares é de R$ 43,9 bilhões e o déficit per capita o maior de todos os regimes, R$ 107,7 mil em 2018, mais que os R$ 67,8 mil dos funcionários públicos e quase 20 vezes os R$ 6,4 mil dos trabalhadores privados.
O projeto de lei orçamentária de 2020 contempla R$ 4,7 bilhões para o início dos reajustes aos militares, cuja reforma previdenciária não foi sequer votada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando o projeto foi apresentado, disse que ele passaria sem problemas e o silêncio do ministro Paulo Guedes sobre a questão é eloquente. O aumento dos militares sairá porque o presidente Jair Bolsonaro, ex-militar, o considera justo e assim o deseja.
É peculiaridade da carreira militar a disponibilidade funcional, mas o projeto cria um adicional exatamente pela disponibilidade, de 41% para altas patentes, de 32% para médias e de 6% para a tropa. Foram elevados os adicionais de qualificação, para quem se dedica a melhorar a formação profissional. Para generais, por exemplo, ele sai de 30% para 73% do soldo, para coronéis, de 25% para 68% e por aí vai. A passagem para a reserva remunerada (com salários integrais e paridade com os da ativa) dá direito a uma ajuda de custo que dobrará de 4 para 8 vezes o soldo.
O cumprimento da meta de déficit primário e da regra de ouro se tornou muito mais penosa porque os interesses corporativos prevaleceram e o atual governo, apesar de bravatas, não mudou isso.
Na estreia do teto de gastos o governo Temer aceitou um inacreditável aumento geral do funcionalismo público por três anos, porque não queria confusão. O governo Bolsonaro promove amplo aumento de salários dos militares enquanto seus ministros contam centavos. Os militares receberam em janeiro deste ano a última das quatro parcelas de correção dos vencimentos que totalizaram um reajuste de 24%.
Agora virá nova rodada, condicionada à reforma de sua previdência em condições mais suaves que a dos demais trabalhadores.
Assim como a reforma da previdência não eliminou todas as vantagens do servidor público sobre os demais, a dos militares elevará os gastos gerais da folha de pagamentos da União. A austeridade não é igual para todos e recai duplamente sobre cidadãos que não trabalham para o Estado e o sustenta.
Ele terá de trabalhar mais para se aposentar e seguirá dispondo de péssimos serviços, porque o dinheiro do Estado está cada vez menos usado para investimentos, e mais para pagar holerites.
Juros, uma política com rumo – Editorial | O Estado de S. Paulo
Com mais um corte de juros e perspectiva de nova redução antes do fim do ano, o Banco Central (BC) continua trabalhando para facilitar a recuperação da economia brasileira. Mas essa recuperação dependerá também de iniciativas do Executivo e de sua competência, nem sempre comprovada, na cooperação com o Legislativo.
Até agora, as ações mais seguras e eficientes têm partido mesmo dos administradores da moeda e do crédito. Isso se repetiu na quarta-feira passada, quando o Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, cortou de 6% para 5,5% a taxa básica de juros, a Selic. Foi o segundo corte em duas deliberações consecutivas. Antes disso, a Selic havia permanecido em 6,5% por 16 meses. O comitê é formado por diretores do banco.
Três horas antes do anúncio do Copom, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) havia informado nova baixa de juros. A taxa básica passou do intervalo de 2% a 2,25% para a faixa de 1,75% a 2%, num movimento combinado com a injeção de US$ 128 bilhões no mercado. Na semana anterior, mais estímulos haviam sido confirmados pelo Banco Central Europeu (BCE), empenhado em dar algum impulso à cambaleante economia regional. As ações dos dois bancos centrais mais poderosos do Ocidente compuseram parte importante do cenário para a decisão tomada em Brasília.
Em nota distribuída pouco depois de sua reunião, o Copom mencionou como fator relevante “a provisão de estímulos monetários adicionais nas principais economias, em contexto de desaceleração econômica e de inflação abaixo das metas”. A redução do custo do capital nos mercados financeiros do mundo rico tem criado, segundo a nota, um “ambiente relativamente favorável para as economias emergentes”.
Mas é preciso, ressalvam os autores do comunicado, levar em conta o risco de maior enfraquecimento da economia global. Com isso, a nota remete o leitor à tendência confirmada pelo menor impulso dos negócios, especialmente do comércio internacional, no segundo trimestre.
Do lado interno, a decisão do Copom é sustentada pela expectativa de inflação próxima da meta pelo menos por mais dois anos, pela ampla ociosidade da economia e pelo avanço já observado na agenda de ajustes e reformas.
Como em várias ocasiões anteriores, o comunicado realça a importância de novos progressos na execução dessa agenda. Qualquer frustração quanto a esse ponto pode afetar perigosamente as expectativas, a formação de preços de ativos e o ritmo da inflação.
O risco se agrava, segundo a nota, se combinado com uma piora do cenário externo para as economias dos países emergentes. Um dos efeitos, como parece implícito no texto do Copom, seria provavelmente um aumento da instabilidade cambial. Seria uma tempestade quase perfeita, poderiam ter acrescentado os autores do comunicado.
Com o novo corte, a taxa básica chegou ao ponto mais baixo desde a implantação, em 1999, da política de juros como principal instrumento da gestão monetária. O Copom mencionou no comunicado a possibilidade de “ajuste adicional no grau de estímulo”, sem se comprometer, no entanto, em relação a qualquer decisão. Essa ressalva é um cuidado habitual dos membros do Copom.
Para os empresários, a redução de juros deve produzir como principal benefício, a curto prazo, o barateamento do capital de giro. O custo dos empréstimos, embora permanecendo bem acima da taxa básica, tem caído desde o começo da redução da Selic.
Há, de toda forma, um alívio. O estímulo aos investimentos será mais notado quando a economia ficar mais ativa e a ociosidade do parque industrial diminuir. Para o governo, a queda da Selic produz um benefício mais sensível a curto prazo, pela redução do custo de uma parcela significativa da dívida pública.
Como a agenda de reformas tem avançado basicamente graças à ação de parlamentares, o Congresso tem sido a grande fonte de segurança para as decisões do Copom. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus ministros têm estado muito ocupados com as crises internas do Executivo e com o comprometimento da imagem do País.
Juros rumo ao piso – Editorial | Folha de S. Paulo
Já se projeta taxa do BC em 4,5%; economia mostra alguns bons sinais no 3º tri
Com o mais recente corte, de 6% para 5,5% ao ano, a taxa de juros do Banco Central atingiu novo marco histórico de baixa —o que não é propriamente motivo de celebração. A medida, afinal, decorre da persistente letargia da atividade econômica, além de um quadro inflacionário benigno.
Nesse contexto, e apesar de riscos consideráveis, há espaço inédito para explorar os limites da política monetária de forma consistente. Formalmente, os modelos do BC prescrevem reduções adicionais.
No cenário que supõe cotação do dólar a R$ 4,05 e juros de 5% ao ano até o final de 2020, a projeção para a inflação do próximo ano fica em 3,8%, abaixo da meta de 4%. A maior parte dos analistas já considera que o ponto de parada da Selic ficará perto de 4,5% até dezembro.
Trata-se de um estímulo necessário para a economia. Apesar da surpresa algo positiva com o crescimento de 0,4% observado no Produto Interno Bruto do segundo semestre, a cifra esperada para o ano não chega a 1% —e, o que é pior, estão em queda as expectativas para 2020, na casa dos 2%.
Nem tudo são más notícias, contudo. Uma série de choques afetou os resultados do PIB desde meados do ano passado: greve dos caminhoneiros, incerteza eleitoral, dúvidas quanto à reforma da Previdência e a crise na Argentina.
Embora seguidas decepções recentes recomendem cautela, há sinais de que os efeitos de todos esses reveses começam a se dissipar. Os primeiros dados conhecidos do terceiro trimestre sugerem melhora, ainda que tímida.
As vendas no varejo e indicadores de serviços mostraram bom desempenho. A confiança vem subindo em todos os setores, até na depauperada construção civil. Os investimentos privados em infraestrutura podem aumentar.
O crédito para pessoas físicas e jurídicas também mostra reação, embora haja muito a avançar na redução dos juros bancários. O custo financeiro em queda, de todo modo, permite redução do endividamento das empresas.
Há tempo para viabilizar alguma aceleração da economia no próximo ano. Para tanto, será fundamental perseverar em reformas e na austeridade orçamentária.
O país conviveu por décadas com a nefasta combinação de gastos públicos em disparada e a contrapartida dos juros mais altos do mundo para controlar a inflação. Pela primeira vez, vive-se o oposto. Por difícil que se apresente a travessia, esse é o caminho mais promissor.
Devem-se evitar intervenções nos preços da Petrobras – Editorial | O Globo
Interferência política na empresa prejudicará programa de venda de subsidiárias e o futuro da estatal
O monopólio estatal do petróleo, criado por Vargas em 1953 junto com a Petrobras, além de semear distorções no setor, fortaleceu, em políticos de esquerda e de direita, uma cultura intervencionista relacionada especialmente a tudo o que tem a ver com petróleo e energia em geral.
Se a dupla Lula-Dilma, bem como governantes anteriores, se fartou de manipular preços de combustíveis para mascarar a inflação, o presidente Bolsonaro, do outro extremo da topografia ideológica, demonstra dificuldades em conviver com a autonomia da Petrobras na fixação dos preços nas refinarias.
Já declarou nessas suas entrevistas-relâmpago que a estatal decide o assunto, mas é visível sua dificuldade em conviver com esta liberdade administrativa. Parecido com a resistência à reforma da Previdência, principalmente no que toca a corporações militares e policiais.
Os efeitos do ataque de milícias do Iêmen a instalações da Arábia Saudita, retirando do mercado, de uma hora para outra, cerca de 5% do suprimento mundial de petróleo, testam Bolsonaro. Não se sabe se resistirá a impulsos de impedir a empresa de manter a paridade dos preços internos às cotações internacionais da matéria-prima, em obediência às boas práticas da indústria.
A primeira onda de choque do ataque no mercado elevou a cotação do barril em 20%. Houve um arrefecimento com previsões sauditas de que o país reporia em pouco tempo a produção perdida. Mas tudo continua instável.
No primeiro momento, a Petrobras nada fez, e não tinha mesmo sentido seguir automaticamente a explosão de preços, diante da total imprevisibilidade do quadro. Mas, na quarta-feira, foi anunciado pela estatal que ontem a gasolina subiria em média 3,5% e o diesel, 4,2%.
Informa-se que esta defasagem já existia, portanto não se deve ligar uma coisa com a outra. Mas, na segunda à noite, Bolsonaro garantira que não haveria reajuste. A torcida é para que ele seja bem-informado sobre o que aconteceu, porque uma intervenção extemporânea na política de preços dos combustíveis será desastrosa para a estatal e o país.
Pode-se compreender o cuidado do presidente com seu eleitorado de caminhoneiros — para os quais foi lançado um eficiente cartão de compra antecipada de diesel —, mas ele precisa, por sua vez, entender que, sem que os preços internos reflitam o mercado internacional de petróleo, não haverá interesse dos grupos privados em adquirir refinarias e entrar de maneira firme no setor de gás.
É essencial para a empresa e o país que a Petrobras reduza sua participação nessas ramificações da indústria do petróleo, para ter capacidade financeira de se dedicar com prioridade à rentável exploração do pré-sal. Mas para isso é preciso dar garantia de estabilidade regulatória aos investidores.
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