Adriana Fernandes - Ruptura federativa

- O Estado de S. Paulo

Estados e municípios dependem mais do que nunca da União; a falta de uma coordenação nacional pode custar caro

A polêmica fala do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, conclamando para que brasileiros “caiam na real”, recheada de críticas à atuação dos governadores e prefeitos no enfrentamento da covid-19, diz muito sobre o delicado momento das relações federativas no País e o que está por trás das ações (e inações) do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sem meias palavras, Novaes acusou Estados e prefeitos de impediram a atividade econômica oferecendo, em troca, “esmolas” com o dinheiro alheio. “Esmolas atenuam o problema, mas não o resolvem. E pessoas querem viver de seu esforço próprio. Depois que se monta um grande Estado assistencialista fica difícil desmontá-lo”, disparou Novaes em conversa com o Estado.

As declarações geraram uma reação imediata do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), com réplica seguida de tréplica. Novaes expôs em praça pública o que pensa o seu chefe direto, o ministro Paulo Guedes.

A verdade é que Moraes verbalizou o que pensa não só o presidente, mas o comando do Ministério da Economia. Por isso, não recebeu nenhum tipo de reprimenda do chefe diante do desgaste com Congresso e governadores.

O que estão no cálculo político dos envolvidos, e fragmenta as relações federativas, é o dinheiro de socorro. E, é claro, o bônus de popularidade que ele pode proporcionar junto à população pelas ações de enfrentamento do novo coronavírus que se mostrarem efetivas daqui a alguns meses.

O governo é o dono do cofre. Estados e municípios não podem ir ao mercado financeiro emitir dívida (vendendo títulos) para financiar os seus gastos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é que delimita o espaço para governadores e prefeitos contratarem crédito no sistema financeiro (com e sem aval do Tesouro).

Aqueles com situação de grave desequilíbrio fiscal nem mesmo podem, pois não tem nota de risco para conseguir o aval do Tesouro. Sem aval, não tem banco que vá emprestar...

Empréstimos são, portanto, a forma para eles conseguirem “dinheiro novo”, como se diz no jargão econômico. Nesse cenário ainda mais adverso com o agravamento da crise, Estados e municípios dependem mais do que nunca da União para aumentarem os gastos em tempos de coronavírus e queda vertiginosa da arrecadação de impostos.

O que fizerem governadores e prefeitos, então nesse cenário? Continuaram ampliando os gastos, seguindo com o seu planejamento para manter o isolamento e o auxílio à população. Muitos deles, inclusive, com benefícios semelhantes ao do programa Bolsa Família do governo federal e o auxílio emergencial.

Inicialmente, Estados e municípios ampliaram os gastos para o combate do coronavírus com remanejamento e as transferências da União para a saúde. Num segundo movimento, o alívio está sendo dado pelo Judiciário. Assim como São Paulo (o mais rico do país) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de R$ 1,2 bilhão de dívida com a União, outros governadores e prefeitos fizeram o mesmo e estão conseguindo o mesmo que o governador João Dória (PSDB). O efeito é em cascata.

A suspensão do pagamento da divida abre espaço para os gastos e mais comparações com o governo federal que começou lento na reação à crise e só essa semana começou a abrir o cofre para as medidas de maior impacto, como o auxílio emergencial de R$ 600.

Agora, querem e precisam de mais.

Foi a insistência deliberada de Bolsonaro de condenar a o isolamento horizontal, que isolou o governo federal e o colocou em lado oposto ao dos governadores e prefeitos.

Bolsonaro e auxiliares sabem que essa conta vai chegar ao Tesouro Nacional. Ou seja, no caixa do governo federal. Por isso, reclamam que os adversário fazem benesses com dinheiro alheio. Está aí a raiz da reclamação do impasse.

A pressão no Congresso é fortíssima para aumentar o espaço para novos empréstimos. A votação do chamado Plano Mansueto de socorro aos governos regionais pode abrir mais espaço para o gasto.

A votação na Câmara do plano, prevista para essa semana, não aconteceu. Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste, os mais afetados pelo alastramento do novo coronavírus no País, decidiram não esperar mais e pediram ao Congresso a aprovação de uma plano de 13 medidas de alívio para as contas. A falta de uma coordenação nacional pode custar caro. É torcer para não haver uma ruptura do Pacto Federativo com o rombo maior.