O que a mídia pensa – Opiniões / Editoriais

A politização da vacina – Opinião | O Estado de S. Paulo

Não é tarde para que o governo federal coordene a compra e a distribuição das vacinas que mais rapidamente obtiverem registro na Anvisa.

Causou justa perplexidade entre os secretários estaduais de Saúde a ausência da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac – a chamada Coronavac – do cronograma do Programa Nacional de Imunizações (PNI) apresentado recentemente pelo Ministério da Saúde. O fato deve indignar também qualquer cidadão de boa-fé neste país, pois se trata, evidentemente, de mais um reflexo da inaceitável politização da saúde pública que tem sido a tônica da atuação do presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia.

A vacina contra a covid-19, seja ela qual for, venha de onde vier, é a última esperança para milhões de brasileiros aflitos com os terríveis números da doença no País: mais de 5 milhões de casos confirmados e quase 153 mil mortos.

Já as aflições de Jair Bolsonaro são de outra natureza. O presidente teme os supostos reveses políticos que o sucesso da “vacina chinesa do Doria”, em referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), possa causar em sua pretensão de ser reeleito em 2022. É desumano e indigno.

Para qualquer presidente da República minimamente cioso da responsabilidade do cargo que ocupa, o cálculo político deveria ser a última de suas preocupações quando o que está em jogo é a vida de milhões de seus concidadãos.

A vacina contra a covid-19 – ou as vacinas, haja vista que três ou quatro imunizantes em desenvolvimento têm boas perspectivas de sucesso – deve ser segura e eficaz. Se estas duas condições estiverem presentes, não importa a origem, o governo federal deve se empenhar para garantir que o maior número de brasileiros a receba no menor prazo possível. Competência para um desafio dessa magnitude não falta às nossas autoridades sanitárias. O PNI é um virtuoso exemplo. É o maior programa público de vacinação do mundo. Cerca de 300 milhões de doses contra mais de 30 doenças são aplicadas anualmente em 36 mil postos de saúde espalhados por todo o território nacional.

Em carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pediu que o Ministério não descarte a Coronavac no PNI de 2021. O programa, tal como foi apresentado, contempla a vacina em desenvolvimento pela Fiocruz em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, entidades com as quais o governo federal firmou acordo de parceria.

“O Conass, cordialmente, solicita ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias e imediatas para incorporação ao PNI da vacina para covid-19 produzida pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Sinovac Life Science, assim como quaisquer outras vacinas produzidas e testadas por outras indústrias”, diz trecho da carta ao ministro Pazuello.

Não se sabe o teor da resposta do ministro da Saúde ao apelo do Conass, mas tanto melhor para o País se Pazuello levar em consideração apenas critérios técnicos para incluir uma vacina contra a covid-19 no PNI, e não algum obscuro comando de natureza política. Há sinais de que assim será. Em nota, a pasta informou que qualquer vacina que se apresente segura e eficaz “será uma opção para aquisição”.

Se até agora ficou patente a absoluta falta de coordenação nacional dos esforços de combate à pandemia, não é tarde para que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, coordene a compra e distribuição das vacinas que mais rapidamente obtiverem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não é improvável que mais de uma vacina seja necessária para dar conta da cobertura vacinal de todos os brasileiros que precisarem ser imunizados contra o novo coronavírus.

A incorporação ao PNI da tão esperada vacina contra a covid-19 não pode ser pautada por critérios que escapem à ciência e, não menos importante, à empatia e à compaixão. É do resguardo da saúde da população brasileira que se trata. Este deve ser o norte indesviável das decisões de lideranças públicas dignas do nome.

Águas turbulentas – Opinião Folha de S. Paulo

É necessário que decisão que afastou senador seja referendada no plenário do STF

Se o episódio vexaminoso do dinheiro encontrado na cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR) indica que a corrupção nacional permanece viva e forte, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar o parlamentar de suas funções sugere o mesmo no que diz respeito a polêmicas jurídicas no Supremo Tribunal Federal.

Por compreensível que seja a providência diante do escândalo, navegam-se águas turbulentas quando um ministro do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, toma tal medida antes de uma denúncia formal e sem prisão em flagrante.

Ao afastar o congressista por 90 dias, o magistrado atendeu a pedido da Polícia Federal. A autoridade policial defendia que fosse decretada a prisão em flagrante ou, alternativamente, a prisão preventiva e o afastamento da função.

Barroso entendeu que não se justificava a primeira e levantou dúvidas sobre a base legal da preventiva, diante de precedentes da corte —a Constituição determina que um parlamentar pode ser detido apenas em flagrante de crime inafiançável. Restou o afastamento.

A Procuradoria-Geral da República requereu que o senador fosse monitorado eletronicamente e impedido de se comunicar com os demais investigados. “O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático”, escreveu o próprio Barroso na decisão.

Ainda assim, o magistrado defendeu a medida. “Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização

das coisas erradas no Brasil.”

Previstas no Código de Processo Penal, medidas cautelares se justificam para evitar que o uso do mandato atrapalhe as investigações.

São medidas aplicáveis a “circunstâncias de excepcional gravidade”, como entendeu o STF em 2017 sobre cautelares aplicadas a detentores de cargo eletivo. Na ocasião, reconheceu-se que caberia à Casa legislativa afetada deliberar a respeito do afastamento.

Não é de hoje, pois, que o STF se aventura nessas águas. Em 2016, o ministro Marco Aurélio Mello tirou Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado —à época, Calheiros era réu. Quando Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado no ano seguinte, já se via alvo de denúncia.

Cabe agora encaminhar o caso de Chico Rodrigues ao plenário da corte, o que, felizmente, já foi providenciado. Caberá ao colegiado esclarecer os pressupostos de decisões como a de Barroso. Segurança jurídica faz bem ao combate à corrupção e à democracia.

Pistas da Europa – Opinião | Folha de S. Paulo

Brasil deve aprender com novo estágio da Covid-19; ampliar testagem é necessário

O atual estágio da Covid-19 na Europa, na esteira da reabertura das economias e da flexibilização das restrições sociais, tem apresentado um padrão diferente do observado na etapa inicial da disseminação da doença no continente.

Dados mostram que, embora a quantidade de novos casos venha crescendo em diversos países, superando o patamar atingido no início do ano, os números de mortes e de hospitalizações mantêm-se em níveis bastante abaixo dos registrados meses atrás.

Na França, por exemplo, as infecções pelo Sars-CoV-2 aumentaram 213% na comparação com o auge da epidemia. As hospitalizações, todavia, equivalem hoje a 26% do anotado no pico, ao passo que os óbitos perfazem somente 13%, segundo dados do Instituto Estáter.

O mesmo se verifica em outras nações severamente afetadas pela primeira passagem da doença, como Espanha, Itália e Reino Unido. A exceção é Portugal, cuja taxa de mortalidade foi significativamente menor do que nesses países, mas que agora vê, com o aumento de casos, um número de internações próximo do auge.

Embora seja cedo para apontar as causas do fenômeno, algumas hipóteses parecem razoáveis.

Em primeiro lugar, dado que a capacidade de testagem e rastreamento nos países europeus cresceu sensivelmente nos últimos meses, muitos casos que passariam despercebidos no início —sobretudo de jovens, menos vulneráveis ao agravamento da doença— agora engrossam as estatísticas.

A redução de óbitos e hospitalizações, ademais, pode estar relacionada ao fato de que parte considerável das pessoas mais suscetíveis a morrer ou ter versões graves da doença já tenha sido infectada.

Assim se explicaria o padrão observado nos países citados, onde a maior parte dos óbitos se concentra em regiões inicialmente poupadas —enquanto nos locais que sofreram mais no começo as mortes estão abaixo da média geral.

Deve-se considerar ainda que o conhecimento médico acerca da doença vem evoluindo desde o início da pandemia, o que também tende a reduzir a taxa de mortalidade e o número de internações.

Atingido depois pelo novo coronavírus, o Brasil deveria acompanhar com atenção a tendência europeia, a fim de se preparar para cenários futuros da doença.

Um passo importante seria ampliar a política de testagem, de forma a permitir um controle ativo dos casos, encontrando pessoas que ainda não apresentam sintomas —algo que o país, até hoje, parece longe de alcançar.

Adiamento das reformas agrava crise nos estados – Opinião | O Globo

Fim da moratória da pandemia exercerá pressão que poderá levar os caixas estaduais ao colapso

Dentro de dez semanas acaba a moratória financeira concedida pela União aos estados e municípios. O alívio no caixa foi significativo, estimado em R$ 125 bilhões. Permitiu mitigar problemas fiscais na travessia da fase crítica da pandemia. Até o final deste ano, não se preveem riscos maiores.

Os problemas começam em 1º de janeiro do ano que vem. O cenário provável é uma queda contínua na arrecadação tributária, ainda no ciclo recessivo, combinada a aumento de gastos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Será ainda mais estreita a margem disponível para manejo dos orçamentos. O motivo: mais uma vez, adiou-se a decisão política sobre as reformas tributária e administrativa. O ano de 2021 começará com a mesma desorganização fiscal e burocrática federativa, num quadro ainda mais degradado pelas sequelas da pandemia.

É altíssimo o custo do eterno adiamento das reformas. Alguns estados e municípios podem degringolar para situações de colapso de caixa. Há exemplos de dificuldade até para manter as luzes acesas nas repartições públicas. Em Roraima, na semana passada, duas dezenas de prédios públicos ficaram sem luz por falta de pagamento.

O agravamento da crise estadual e municipal seria evitável com mudanças na estrutura de gastos e receitas. Porém, numa hipótese otimista, apenas no segundo quadrimestre do próximo ano ocorreriam votações das reformas necessárias para isso no Congresso e nas assembleias legislativas — e já sob a influência da pré-campanha para as eleições gerais de 2022.

Mitigar os efeitos dos desequilíbrios requer alterações nas Constituições da República e dos estados. São Paulo e Rio Grande do Sul tentam se antecipar com relativo êxito na negociação entre governos e assembleias. Mas, por enquanto, não há consenso entre os governos federal, estaduais e o Congresso sobre o que fazer na legislação tributária do ICMS, principal fonte de arrecadação estadual.

Convive-se com 27 leis sobre o imposto e uma guerra fiscal permanente. Em 2017 congelou-se a concessão de novos incentivos a empresas privadas, mas ficou estabelecido prazo longo de vigência para os já existentes, garantindo sobrevida às distorções produzidas pela guerra fiscal na atração de investimentos.

O caso do Estado do Rio é exemplar. No espaço de cinco anos, entre 2010 e 2015, foram concedidos R$ 150 bilhões a cerca de três mil empresas, de acordo com dados oficiais. Isso representa um valor aproximado de R$ 185 bilhões, considerada a inflação do período. É quase o triplo da receita líquida obtida em 2019, ano sem pandemia.

Apenas tal número basta para entender a dimensão do desastre causado pela guerra fiscal deflagrada a partir dos anos 80. Ela só pode ser encerrada num acordo nacional para reforma do sistema tributário, que, mais uma vez, vem sendo adiado.

Governo na contramão do ensino inclusivo para alunos especiais – Opinião | O Globo

MEC amplia número de vagas a pessoas com deficiência em classes especializadas — e isoladas

Num governo pouco afeito a debater com a sociedade, não surpreende a polêmica gerada pela nova Política Nacional de Educação Especial, instituída por decreto (nº 10.502) do presidente Jair Bolsonaro. Ao ampliar o número de vagas em escolas especializadas, a PNEE, lançada em 30 de setembro, sinaliza um caminho oposto ao ensino inclusivo.

Segundo o MEC, a meta é aumentar o atendimento a mais de 1,3 milhão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. As vagas serão oferecidas não só em escolas comuns, mas também em estabelecimentos e classes especiais. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que um dos objetivos é ajudar “no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado”.

Embora a adesão à PNEE por estados e municípios não seja obrigatória, a nova política vem sendo considerada um retrocesso por entidades que representam pessoas com deficiência. Para o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antonio Carlos Sestaro, a PNEE afronta a Convenção da ONU sobre o Direito das Pessoas com Deficiência — que ganhou status de emenda constitucional ao ser ratificada pelo Congresso, em 2008 — e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, que asseguram um sistema educacional inclusivo. “Não há que se falar num ensino regular e num ensino especial. O sistema de ensino é um só”, afirma.

Em 2016, o STF julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência e rejeitou uma ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) que questionava a obrigatoriedade de escolas particulares aceitarem matrículas de crianças especiais. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, destacou que “o ensino inclusivo é política pública estável, desenhada, amadurecida e depurada ao longo do tempo”.

É evidente que faltou debate sobre tema tão sensível. Parece ser o comportamento de praxe do governo Bolsonaro. De todo modo, a sociedade está reagindo. No Congresso já existem pelo menos 13 projetos de decreto legislativo propondo a derrubada da PNEE.

A educação inclusiva, assegurada pela lei e por uma convenção internacional de que o Brasil é signatário, valoriza a convivência entre os alunos, independentemente das diferenças. Estudos comprovam que, além de mais humana, é também mais eficaz. É lamentável que, em pleno século 21, verbos como segregar, separar, apartar ou excluir ainda façam parte do vocabulário de quem está à frente da educação numa sociedade que se pretende democrática e plural.

Governo dá primeiro passo para privatizar Correios – Opinião | Valor Econômico

2021 pode ser um novo marco no mercado de serviços postais do Brasil

O processo de privatização dos Correios deu, na semana passada, um importante passo adiante. A despeito do risco de judicialização e da certeza de que o tema será alvo de disputa política no Legislativo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, efetivou em ato simbólico a entrega ao presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei que permite a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada.

Agora, o caso passará por uma análise conclusiva no Palácio do Planalto, na Subchefia de Assuntos Jurídicos e na Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso. Se aprovado pelos deputados e senadores, o que pode ocorrer no ano que vem, na prática o governo estará abrindo caminho para a desestatização de uma das mais antigas empresas públicas do Brasil.

Demorou um pouco mais do que o esperado, é verdade. Desde o início do governo, a equipe econômica e autoridades do Palácio do Planalto têm prometido destravar esse processo, assim como o de desestatização de outras empresas públicas.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizava a disposição de desmobilizar os ativos públicos, com o correspondente resgate da dívida mobiliária federal. “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas”, assegurava o programa de governo do então candidato.

Foi essa a justificativa, a melhoria dos serviços prestados à sociedade em geral, que o Ministério das Comunicações mencionou logo no início da nota por meio da qual forneceu alguns dos detalhes do que está sendo discutidos internamente no Executivo.

A proposta estabelece, por exemplo, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. O projeto de lei inclui o setor postal no rol de atividades reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passaria a se chamar Agência Nacional de Comunicações.

Previsto na Constituição, o princípio de universalização do serviço será mantido e o Ministério das Comunicações deverá elaborar as diretrizes do setor e o “Plano Geral de Metas para a Garantia da Prestação do Serviço Postal Universal”. Com a abertura de mercado, o governo federal assumiria a responsabilidade de assegurar o acesso a esses serviços a 100% da população por meio da celebração de contratos de concessão “comum” ou “patrocinada”. De acordo com o modelo, a atividade será delegada a um “Operador Postal Designado” enquanto estiver em curso o processo de privatização dos Correios.

Não será uma batalha fácil. Como era de se esperar, representantes dos funcionários já anunciaram que resistirão. Farão um corpo a corpo no Congresso contra a iniciativa, a qual também precisará superar os obstáculos a serem colocados pela oposição, e já sinalizaram que estão dispostos a levar o caso à Justiça.

Mesmo assim, argumentos não faltarão para o governo. A população espera mais agilidade na entrega não só de correspondências e documentos, mas também de mercadorias. O aumento do comércio eletrônico foi impulsionado pela pandemia e tende a continuar crescendo. Se confirmada a chamada recuperação em “V”, a economia brasileira demandará mais agilidade, dinamismo e eficiência. O Estado não será capaz de suprir essa necessidade a contento.

Por outro lado, terá o desafio de desenhar um modelo de privatização capaz de atrair o empreendedor privado, oferecendo retorno sobre o capital investido, sem desmantelar a rede de atendimento em regiões de baixa atratividade econômica.

A história dos Correios ficou recentemente marcada pelo episódio que culminou no escândalo do mensalão. Algumas apostas, como o Banco Postal, também não tiveram o sucesso pretendido.

No entanto, sua história começou durante o período do Brasil colônia. Remonta ao ano de 1663 e, desde então, a empresa prestou inestimáveis serviços à população e ajudou a garantir a integração nacional. Os tempos, no entanto, são outros. Exigem maior competição no setor. Espera-se que 2021 possa ser um novo marco no mercado de serviços postais do Brasil.