O que pensa a mídia – Opiniões / Editoriais

O governo é isso aí – Opinião | O Estado de S. Paulo

De um governo se espera que governe. Do atual governo, contudo, a conclusão, perto da metade do mandato de Jair Bolsonaro, é que seria esperar demais que ele se dedicasse à faina.

De um governo se espera que governe, ou seja, que dê uma direção à administração, com planos bem definidos e disposição de negociar com o Congresso sua implementação. Do atual governo, contudo, a conclusão, perto da metade do mandato de Jair Bolsonaro, é que seria esperar demais que ele se dedicasse à faina.

É tão evidente que o governo Bolsonaro não consegue articular nenhuma política concreta, apenas lampejos e arroubos desconexos, que mesmo a crítica a esse incrível estado de coisas perdeu o sentido. Pois a crítica presume, da parte do crítico, a expectativa de que o criticado venha a se emendar e passe a fazer o que deve ser feito. E isso não vai acontecer, pois o governo Bolsonaro é essencialmente isso aí.

Há ilhas de excelência em meio a esse mar de profunda mediocridade, claro. Quando o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz num encontro com investidores que os juros vão imediatamente subir se o teto de gastos for desrespeitado, colocando o Brasil no caminho da insolvência fiscal, indica que há gente de muito bom senso em posições estratégicas no governo. Vai na mesma linha o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que afirmou recentemente que “aumentar despesa gera um resultado socialmente ruim, destrói empregos”, enfatizando o que deveria ser óbvio.

Outros setores que têm atuado razoavelmente bem no governo a despeito da mixórdia bolsonarista são a Agricultura e a Infraestrutura. No primeiro caso, a ministra Tereza Cristina vem dando duro para reparar os danos causados à imagem do País e ao agronegócio brasileiro em razão da atitude beligerante de Bolsonaro e da ala lunática do governo em relação ao meio ambiente. No segundo, o ministro Tarcísio de Freitas se dispõe a trabalhar com o que tem e elabora projetos de acordo com a realidade, algo raríssimo na administração bolsonarista.

Infelizmente, contudo, esses bons exemplos não são suficientes para desfazer a sensação generalizada de que o governo é irremediavelmente desorientado, resultado da inaptidão de Bolsonaro para o exercício da Presidência. Não é outra a razão do vexame do tal “Renda Cidadã”, ou “Renda Brasil”, ou seja lá que nome venha a ter o programa social que Bolsonaro quer usar no palanque. O incrível fiasco envolveu o primeiríssimo time do governo, do “superministro” Paulo Guedes ao líder na Câmara, deputado Ricardo Barros, passando pelo presidente da República em pessoa. Se já era difícil acreditar no que dizem os próceres do governo, agora é praticamente impossível.

O único projeto de Bolsonaro que vai de vento em popa é o eleitoral. O presidente vem aos poucos abandonando os bolsonaristas fanáticos, que só têm a lealdade cega a lhe oferecer, e decidiu entregar o governo de vez ao Centrão, em troca da permanência no poder e da viabilização de sua reeleição.

Se é isso, como parece ser, então é ocioso cobrar do governo que, enfim, governe. Por essa razão, mais do que nunca, a sociedade brasileira, especialmente sua elite – intelectual, empresarial e integrante dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de governadores e prefeitos País afora –, deve se mobilizar para impedir que o País se renda à apatia.

Cada um deve se empenhar para fazer o que estiver a seu alcance, e que não dependa do desgoverno federal, para dar aos brasileiros em geral a sensação de que há um rumo, e que esse rumo não é o do precipício. Há sinais promissores: empresas têm demonstrado genuína preocupação com o meio ambiente e com a abertura de oportunidades para quem é historicamente marginalizado; o Congresso vem exibindo inegável perfil reformista, encaminhando discussões cruciais para o futuro do País; e muitos governadores e prefeitos têm trabalhado duro para enfrentar a pandemia, recorrendo à ciência em vez da mistificação bolsonarista.

Portanto, há saída. Se é esse o presidente que temos, o País deve então buscar soluções bem longe do Palácio do Planalto – o que talvez seja uma oportunidade de ouro para desenvolver no Brasil o sentido cívico, de participação ativa na vida política e de envolvimento efetivo com o futuro de todos.

Descolamento da realidade – Opinião | O Estado de S. Paulo

Quanto mais Bolsonaro dá livre curso ao seu destampatório, mais o Brasil se torna um pária

Na esfera ambiental, é difícil saber qual é a batalha mais feroz: se contra as motosserras e as chamas ou se contra a mentira e a demagogia. O fato é que o Brasil está perdendo feio em ambas.

Em dois discursos na ONU, por ocasião da Assembleia-geral e da Cúpula de Biodiversidade, o presidente Jair Bolsonaro aludiu a algumas verdades. O Brasil é um exemplo de preservação, com cerca de 2/3 do território coberto por vegetação nativa. Sua legislação, a começar pelo Código Florestal, é das mais avançadas, determinando, entre outras coisas, que os proprietários na Amazônia são obrigados a preservar por conta própria 80% de suas terras.

Em poucas décadas, o País se tornou em certos aspectos a maior potência agropecuária do mundo. Em que pesem as exceções, a produtividade cresceu – em razão de técnicas de produção intensiva desenvolvidas por órgãos de ponta como a Embrapa – em proporções muito maiores do que a área cultivada, e a escala desta produção tem pouco a ver com a Amazônia. Finalmente, sim, na cena internacional, há muitos demagogos que buscam votos e produtores que buscam minar seus competidores no Brasil, utilizando a Amazônia como alavanca para campanhas de difamação.

O problema é que ninguém tem feito mais para abastecer estas campanhas que o próprio presidente. Sua paranoia conspiratória, seu negacionismo, sua negligência estão soterrando essas verdades, e com elas um mar de oportunidades para o País, muitas vezes sob as mentiras mais despudoradas.

Na Cúpula de Biodiversidade, o presidente afirmou que seu governo reverteu “a tendência de aumento da área desmatada observada nos anos anteriores” na Amazônia. Mentira flagrante, desautorizada por dados do próprio governo. Segundo o Inpe, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, entre agosto do ano passado e julho deste ano a devastação aumentou 40%.

Bolsonaro falou da “cobiça internacional” de organizações ligadas a ONGS que “comandam os crimes ambientais no Brasil”. Quais? Como chefe de Estado, seu dever seria apontar as evidências destes crimes, apresentar um programa de combate enérgico e aproveitar o foro privilegiado da ONU para mobilizar apoio. A realidade é bem outra. As queimadas no Pantanal, por exemplo, estão batendo recordes, e o desastre só não é pior porque muitas ONGS estão se mobilizando voluntariamente, sem maior estrutura e apoio, para salvar animais e conter incêndios.

“Mantemos firme nosso empenho em buscar o desenvolvimento sustentável do País, com esteio numa agricultura baseada na biotecnologia.” Mas o governo não foi capaz até agora de apresentar uma única proposta, de editar uma só medida para promover a bioeconomia.

Surpreendentemente, a pressão dos ambientalistas foi superada pela de fundos internacionais, bancos e associações agropecuárias nacionais. Os líderes europeus têm subido o tom, pondo em risco o acordo com o Mercosul. Se França e Alemanha fecharem a questão, é fim de jogo.

No primeiro debate dos candidatos à presidência norteamericana, o democrata Joe Biden citou a Amazônia e falou em levantar R$ 20 bilhões para conter o desmatamento, ao mesmo tempo que ameaçou o Brasil com sanções severas. Fosse um estadista astuto e pragmático, Bolsonaro separaria o joio do trigo, contemporizando a ameaça e aproveitando essa e outras oportunidades para canalizar recursos para o Brasil. Mas, ao contrário, ele e seu ministro do Meio Ambiente foram às redes para desmoralizar e ironizar aquele que, até onde as pesquisas apontam, deve ser o próximo presidente dos EUA.

“Somos um exemplo para o mundo”, disse recentemente Bolsonaro. Somos. Deveríamos ser reconhecidos como tal. E temos muito a fazer contra os retrocessos que maculam essa condição exemplar. Bastaria, para tanto, fazer valer a lei, ela mesma exemplar. E para ajudar há autoridades e o capital internacional que, pouco importa se por escrúpulo ou alarmismo, estão dispostos a ceder recursos. Mas Bolsonaro prefere o joio, e quanto mais dá livre curso ao seu destampatório, mais o Brasil se torna um pária internacional.

Debate sem debate – Opinião | Folha de S. Paulo

Engessado, encontro de candidatos em SP pouco aprofunda as questões locais

Muitos candidatos e pouco confronto de ideias. O primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, promovido na noite de quinta-feira (1º) pela Band, deixou a desejar tanto em temperatura política quanto em discussões com vistas a enfrentar os problemas da maior cidade do país.

Com a presença dos 11 postulantes, submetidos a regras que, embora equilibradas, comprimem a exposição de propostas, o encontro serviu de pontapé inicial televisivo para uma campanha que ainda parece longe de despertar a atenção dos paulistanos —e que deverá ter embates mais acirrados no palco das redes sociais.

Sob o signo da pandemia do novo coronavírus, temas como crise econômica, desemprego e projetos de renda básica ocuparam boa parte das perguntas e respostas.

São sem dúvida assuntos candentes, que inflamam o debate nacional, mas sobre os quais o poder municipal tem reduzida capacidade de atuação. Ainda que programas locais possam ser implementados para aplacar as urgências do atual momento, cumpre superar a retórica eleitoreira para mostrar a viabilidade das propostas.

São de pouca serventia, por exemplo, alegações como a do candidato Celso Russomanno (Republicanos), para quem o apoio do presidente Jair Bolsonaro propiciará uma fantasiosa renegociação da dívida da cidade de modo a gerar recursos para um programa de auxílio aos mais pobres.

Vejam-se, a esse respeito, as tribulações que o próprio governo federal enfrenta na tentativa de tirar dinheiro da cartola —ou do bolso dos contribuintes— para lançar o seu almejado Renda Brasil.

É fato que o clima nacional reflete-se na campanha municipal, tratando-se de um centro com o destaque e o peso de São Paulo. É fundamental, contudo, que os candidatos apresentem medidas palpáveis para fazer frente aos inúmeros problemas da metrópole.

Os paulistanos deparam-se no cotidiano com uma cidade atravessada por desigualdades, que deixa de prestar serviços básicos. Carências na área de transporte público, saúde, educação e zeladoria se arrastam de gestão em gestão.

Se o formato do debate não favoreceu detalhamentos, também é fato que a disputa paulistana tem servido com indesejável frequência a candidatos que arrolam promessas mirabolantes em busca de uma plataforma provisória para ambições estaduais ou nacionais.

 Rumo ao STF – Opinião | Folha de S. Paulo

Indicado cumpre requisitos técnicos, o que não exime Senado de exame rigoroso

Foi de surpresa a primeira reação, em boa parte dos círculos jurídicos e políticos, à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal. À surpresa seguiram-se as dúvidas acerca dos motivos para a decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Há hipóteses. A escolha do piauiense Kássio, atual vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, poderia significar um aceno ao Nordeste, uma vez que o STF não conta com um ministro daquela região. Note-se, nesse contexto, o entusiasmo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) diante do anúncio.

Vinda de um presidente cujo núcleo político-familiar encontra-se sob investigação no Supremo, a indicação, independentemente de seus méritos, também será observada à luz das conveniências do Planalto e seus aliados, em particular os do centrão —do qual o próprio Nogueira é um dos expoentes.

Bolsonaro, ao que parece, procurou agradar a gregos e deixar troianos para depois. Ficou para a próxima vaga no Supremo a prometida designação de um evangélico como o ministro da Justiça, André Mendonça. Nem se mencione a antiga expectativa de um nome alinhado à Operação Lava Jato.

Kássio Nunes Marques é tido como garantista e, para desgosto de setores puristas do bolsonarismo, chegou ao TRF-1 por escolha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Também ficaram a ver navios, a despeito de movimentos públicos favoráveis ao presidente, cotados para o posto como o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Cumpre ressaltar que, em meio às muitas opções ventiladas, a indicação de Kássio contempla a tecnicidade. Não se conhecem, até aqui, elementos que ponham em xeque seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada, requisitos constitucionais —um tanto vagos, é verdade— para o posto.

Haverá decerto o que pesquisar e questionar. Reportagem publicada pelo UOL, por exemplo, mostrou que o magistrado autorizou, em decisão controversa, a abertura de uma estrada numa unidade de conservação em Rondônia.

Cabe agora ao Senado exercer com rigor e altivez a sua missão de controle das indicações do presidente ao STF. Felizmente, a experiência recente tem mostrado sabatinas mais inquisitivas e menos protocolares —ainda que inexistam casos de rejeição de um candidato desde 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

Ademais, ministros aprovados em governos anteriores não se pautaram necessariamente pelos interesses de seus nomeantes uma vez que tomaram assento. Que assim permaneça, a bem do fortalecimento das instituições democráticas.

 A disputa pelo eleitorado bolsonarista – Opinião | O Globo

Popularidade em alta aumenta cacife do presidente, que tenta ampliar influência na eleição municipal

Com a realização dos primeiros debates, a campanha começa a esquentar e, pelo que se viu na noite de quinta na TV Bandeirantes, vários candidatos buscam o eleitorado do presidente Bolsonaro, principalmente no Rio e em São Paulo. A força gravitacional do poder quando a popularidade está em alta se reflete no crescimento do número de cidades em que o PSL, ex-partido do presidente, mas de pedigree bolsonarista, e o PRTB, do vice Hamilton Mourão, disputarão a prefeitura.

O PSL, de cinco candidatos em 2016, lança 50 este ano, enquanto a legenda de Mourão passa de oito para 47. A disputa envolverá meio milhão de candidatos a vereador e quase 20 mil a prefeito, números recordes, por ser a primeira eleição proporcional sem coligações entre partidos (a necessidade de sobreviver força as legendas a lançar nomes em quantidade).

No primeiro teste do bolsonarismo nas urnas, há situações diversas nas duas maiores cidades do país. Em São Paulo, Bolsonaro acena de maneira menos discreta para Celso Russomanno, do Republicanos, da base bolsonarista. Com Russomanno, eterno candidato sem vitória, o presidente quer derrotar o adversário João Doria, tucano que, do Palácio Bandeirantes, apoia a reeleição de Bruno Covas. No Rio, o prefeito Marcelo Crivella, candidato à reeleição, enfrenta a impossível tarefa de limpar a imagem de mau gestor e de se distanciar dos escândalos que marcam sua administração, para tentar se reaproximar do presidente. Precisa, porém, competir na mesma raia de Luiz Lima, do PSL, recém-nomeado por Bolsonaro vice-líder do governo na Câmara, um sinal forte de chancela. Lima também é um nome bem recebido nas redes bolsonaristas.

PT e PSOL, conforme levantamento da “Folha de S.Paulo”, são as legendas com o maior número de aspirantes a prefeito, 79 cada um. Estatisticamente parece haver alta probabilidade de repetir a polarização entre direita e esquerda que marcou a eleição presidencial de 2018, quando Bolsonaro derrotou o PT de Fernando Haddad. Politicamente, contudo, as chances são reduzidas, porque a esquerda entra dividida na eleição, em grande parte pela crise do PT.

O caso de São Paulo é exemplo marcante da dificuldade petista. A legenda, que já elegeu três prefeitos paulistanos, concorre com Jilmar Tatto, candidato de escassas chances de êxito. Nas pesquisas, fica atrás de Guilherme Boulos, do PSOL. Para o PT, com base histórica em São Paulo, é humilhante.

A fragilidade do PT e associados deveria impedir Bolsonaro de usar a tática da polarização com a esquerda. Mas ele é exímio criador de inimigos. Continua a ser uma incógnita o que fará para estender sua influência pelo país. Não há dúvida de que tenta avançar sobre o eleitorado que já foi do PT, mesmo que isso o afaste de sua base ideológica. É um movimento já em curso na aproximação do Centrão e na pressão para lançar o Renda Cidadã.

Inchaço do Itamaraty deve ser revisto à luz de produtividade e transparência – Opinião | O Globo

Brasil mantém representação em países onde o fluxo comercial mal compensa custo de manutenção

Ao aprovar novos embaixadores, na semana passada, o Senado levantou questões relevantes sobre a atual estrutura e funcionamento do Itamaraty.

Uma foi sobre a necessidade de adotar com urgência critérios para o equilíbrio de gênero na carreira diplomática. Os 32 embaixadores autorizados compunham 23% do quadro titular do Ministério das Relações Exteriores. Na lista de novos chefes de representações no exterior, figuravam apenas duas mulheres, uma designada para Burkina Faso e outra para o Benim.

Outro aspecto importante, que merece análise profunda do Legislativo, é a dimensão da estrutura vinculada ao Itamaraty, com 226 embaixadas e consulados — uma nova unidade consular foi criada na última segunda-feira, subordinada à representação brasileira em Lima. São ao todo 138 embaixadas, número superior à quantidade de missões estrangeiras estabelecidas em Brasília. O Brasil só não tem representação em 52 dos 194 países reconhecidos pela ONU.

Para manter essa rede, o Itamaraty tem um orçamento de R$ 4 bilhões anuais. Há excesso evidente no número de embaixadas. Inexiste qualquer correlação entre quantidade e produtividade.

O inchaço da estrutura diplomática ocorreu nos governos petistas, sob pretexto de conquistar apoio à candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança, numa eventual reforma da ONU. É um argumento recorrente há décadas nos discursos dos chanceleres brasileiros, apesar de ter se provado descolado da realidade.

No governo Lula, duplicou-se o número de representações na África, sob o argumento da expansão da influência brasileira num mercado promissor. Hoje são 33 embaixadas, algumas em países onde o fluxo de comércio mal compensa o custo de manutenção dos escritórios.

É o caso da representação em Botsuana, país para o qual o Brasil exportou mísero US$ 1,1 milhão na média dos últimos três anos. O comércio bilateral movimentou apenas US$ 130 mil por mês durante o ano passado, um crescimento de 68% em relação a 2018. Inexistem, também, registros de investimentos brasileiros significativos naquele país.

A estrutura mastodôntica do Itamaraty precisa ser revisada à luz da produtividade e da absoluta transparência das contas, hoje opacas. Principalmente numa fase em que a política externa brasileira está balizada por diretrizes obscurantistas, sob condução de um chanceler que parece empenhado em demolir o legado do Barão do Rio Branco.